(Itajaí - 25/06/2018) Entre os dias 22 e 25 de maio, aconteceu na sede do CEPSUL em Itajaí, SC, o fechamento da III Monitoria e Avaliação de Meio Termo do Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Tubarões e Raias Marinhos Ameaçados de Extinção (PAN Tubarões).
Planos de Ação para a Conservação de Espécies ou Ecossistemas Ameaçados são políticas públicas, pactuadas com a sociedade, que identificam e orientam as ações prioritárias para combater as ameaças que põem em risco populações de espécies e os ambientes naturais e assim protegê-los. O PAN Tubarões foi publicado em dezembro de 2014 com o objetivo de "Mitigar os impactos sobre os elasmobrânquios marinhos ameaçados de extinção no Brasil e de seus ambientes, para fins de conservação em curto prazo".
Na elaboração dos PANs são eleitas pessoas para compor o Grupo de Assessoramento Técnico (GAT) que têm a função de acompanhar a implementação das ações, participar das monitorias anuais e avaliações intermediária e final do PAN. Assim, pela terceira vez desde a sua criação, membros do GAT do PAN Tubarões se reuniram no final de maio para avaliar o andamento das 64 ações do mesmo. As ações permeiam os temas educação, pesquisa, monitoramento, legislação, gestão pesqueira, licenciamento e fiscalização.
O primeiro dia da Oficina foi dedicado à finalização da III Monitoria anual, que iniciou no começo do mês de março de forma virtual. Durante a Monitoria duas ações foram agrupadas, duas foram excluídas e outras duas novas ações foram propostas. Atualmente o PAN Tubarões conta com 62 ações, e a situação das mesmas pós monitoria pode ser vista na figura abaixo.
Nos outros três dias da Oficina foram planejadas atividades para verificar, por meio de análise de indicadores, se o PAN Tubarões está atingindo as metas de meio termo propostas em 2014 e se os nove objetivos específicos estão sendo alcançados. Todos os quatros dias da oficina foram de muito trabalho e debate em prol da conservação dos elasmobrânquios, além de ajustes e correções de rumo do PAN.
Para Jorge Eduardo Kotas, analista ambiental do CEPSUL e Coordenador do PAN Tubarões, o PAN está tendo um saldo positivo, principalmente nas ações relacionadas à educação ambiental e pesquisa. "Temos que avançar nas questões relacionadas à gestão pesqueira e isso dependerá principalmente de acordos com o setor produtivo, através dos fóruns de pesca e acordos entre os ministérios envolvidos na gestão pesqueira". Ainda de acordo com Kotas, houveram avanços nas ações relacionadas à ampliação em número e área das unidades de conservação em áreas oceânicas, porém faltam iniciativas nas regiões costeiras, onde muitas espécies ameaçadas de elasmobrânquios se encontram.
Os resultados finais da III Monitoria e Avaliação de Meio Termo, painel de gestão e matrizes, estarão disponíveis, a partir de julho no site do ICMBio.
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