O CEPSUL foi criado em 1984 (Portaria nº 138/1984 da extinta SUDEPE), com a missão de coordenar e executar as atividades de pesquisa pesqueira nas regiões Sudeste e Sul, com foco no uso sustentável das potencialidades pesqueiras da região.
Atualmente com a designação de Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul – CEPSUL, está vinculado à Diretoria de Pesquisa Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade – DIBIO do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio/MMA
O CEPSUL está sediado no município de Itajaí, SC, e conta com uma Base Avançada no Rio Grande do Sul (Portaria ICMBio nº 554/2020) e uma Base Avançada em Florianópolis (Portaria ICMBio nº 1.210/2022).
Conforme a Portaria ICMBio nº 1.270/2022, ao CEPSUL compete:
I - coordenar, apoiar e realizar a pesquisa e a divulgação das ações técnico-científicas voltadas para a conservação e uso sustentável da biodiversidade costeira e marinha nas regiões Sudeste e Sul;
II - subsidiar, mediante parâmetros técnico-científicos, o desenvolvimento, implementação e análise dos resultados do Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade - Programa Monitora, com foco na região costeira e marinha do Sudeste e Sul;
III - avaliar o risco de extinção dos peixes e invertebrados marinhos e dos crustáceos, e apoiar a coordenação das atividades de avaliação do risco de extinção da fauna marinha;
IV - elaborar, coordenar, monitorar, avaliar e contribuir na implementação dos Planos de Ação Nacional - PAN para a conservação das espécies e ecossistemas costeiros e marinhos;
V - coordenar as atividades de gestão de informações relativas à conservação da biodiversidade costeira e marinha nas regiões Sudeste e Sul e subsidiar as ações para organização de dados e disseminação de informações e conhecimentos voltados à gestão de unidades de conservação federais e à conservação de espécies e ecossistemas ameaçados;
VI - realizar pesquisas e fornecer subsídios técnico-científicos para a solução de eventuais conflitos envolvendo populações humanas e espécies da biodiversidade costeira e marinha nas regiões Sudeste e Sul nas unidades de conservação federais;
VII - subsidiar técnica e cientificamente ações de manejo in situ para conservação das espécies ameaçadas de extinção da biodiversidade marinha do Sudeste e Sul, em especial nas unidades de conservação federais;
VIII - subsidiar técnica e cientificamente a prevenção, o controle de degradação e a recuperação de ecossistemas costeiros e marinhos e das espécies associadas do Sudeste e Sul, no âmbito das unidades de conservação federais;
IX - analisar impacto ou potencial impacto ambiental de empreendimentos e atividades antrópicas sobre a biodiversidade nas unidades de conservação federais, com ênfase nos ecossistemas e espécies costeiras e marinhas ameaçadas de extinção das regiões Sudeste e Sul;
- emitir e homologar pareceres referentes às solicitações de autorizações por meio do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade - SISBIO, envolvendo a biodiversidade marinha nas regiões Sudeste e Sul;
XI - subsidiar o ICMBio quanto aos posicionamentos técnicos para a aplicação dos dispositivos da Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico - ICCAT e da Convenção das Espécies Migratórias - CMS;
XII - subsidiar técnica e cientificamente o ordenamento pesqueiro no Mar do Sul e nas unidades de conservação federais costeiro-marinhas; e
XIII - subsidiar técnica e cientificamente as ações de manejo de espécies costeiras e marinhas exóticas invasores nas unidades de conservação federais nas regiões Sudeste e Sul.
Equipe
O CEPSUL conta com uma equipe de aproximadamente 40 profissionais, entre Analistas e Técnicos Ambientais, Técnicos Administrativos, Agentes Temporários Ambientais, Pesquisadores Associados (bolsistas CNPq, GEF-Mar, GEF-Espécies) e prestadores de serviço terceirizados.
Estrutura
A Sede do CEPSUL é composta por quatro prédios em uma área de aproximadamente 6.000 m2 localizada em Itajaí, às margens do Rio Itajaí-Açú. Com salas de trabalho, laboratório, biblioteca, coleção biológica científica, auditório, depósitos, oficina, garagem e trapiche de atracação do Navio de Pesquisa (NPq) Soloncy Moura.
O Navio de Pesquisa (NPq) Soloncy Moura é uma embarcação com autonomia para 30 dias de mar, com 26 m de comprimento, 216 AB, motor principal de 600 hp. Está equipado com sonar, sonda, GPS, telefonia satelital móvel, guinchos, equipamentos de pesca, câmara fria de 12 m3, laboratório, camarotes, refeitório, dentre outros. O navio dispõe de instalações para conduzir oito tripulantes e oito pesquisadores, o que possibilita o desenvolvimento de trabalhos de pesquisa, monitoramento e fiscalização ambiental, tanto em alto mar, como em áreas costeiras e abrigadas. O Centro conta ainda com lanchas e botes para apoiar os trabalhos de pesquisa e monitoramento da biodiversidade marinha do Sudeste e Sul do Brasil.
