No dia 9 de março de 2016, foi editada a Portaria nº 09/2016, do ICMBio, que oficializa como política pública o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Ambientes Coralíneos - PAN Corais.
O PAN Corais tem o objetivo geral de melhorar o estado de conservação dos ambientes coralíneos por meio da redução dos impactos antrópicos, ampliação da proteção e do conhecimento, com a promoção do uso sustentável e da justiça socioambiental. Para tanto, abrange 146 ações, articuladas a 10 objetivos específicos e a 18 áreas-foco (regiões de ocorrência de corais estratégicas para a conservação).
Em todo o processo de desenvolvimento do PAN Corais – preparação, elaboração e consolidação – buscou-se valorizar a ampla participação de pesquisadores, de instituições governamentais, de empresas e de grupos da sociedade civil, visando à legitimidade e a pluralidade de sua construção.
Contando com mais de uma centena de participantes, a abordagem da elaboração do PAN Corais foi voltada a ações em nível de ecossistema, considerando as peculiaridades locais, as relações socioambientais e as espécies foco para a conservação. Neste sentido, o PAN estabelece estratégias prioritárias de conservação para 52 espécies de peixes e invertebrados aquáticos consideradas ameaçadas de extinção, constantes da Lista Nacional, de maneira concomitante a estratégias para conservação de outras 11 espécies consideradas beneficiadas.
"O PAN Corais é o produto de um amplo processo de diálogo e articulação entre pesquisadores, pescadores, ONGs e outros setores da sociedade, constituindo-se em uma ferramenta muito importante de planificação de ações de conservação deste ecossistema tão ameaçado. Para que seja efetivo, entretanto, é fundamental ampliar sua inserção em diferentes instâncias de governo, conselhos e fóruns de elaboração e deliberação de políticas públicas, o que demandará um esforço coletivo dos articuladores das ações propostas e, espera-se, de um conjunto cada vez maior de pessoas e instituições", comenta Roberta Aguiar dos Santos, coordenadora do PAN Corais e do Centro Nacional para a Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul (CEPSUL), unidade do ICMBio.
Para Clovis Castro, coordenador executivo do PAN Corais, coordenador do projeto Coral Vivo e professor do Museu Nacional/UFRJ, "o PAN Corais abre uma nova etapa para ações de conservação e uso sustentável de nossos ambientes coralíneos, representando o amadurecimento coletivo e evolução de iniciativas anteriores do governo e da sociedade brasileira. O processo abordou todas os principais temas relacionados à conservação destes ecossistemas, como pesca sustentável, pesquisa, poluição, turismo, espécies exóticas, mudanças do clima e da qualidade da água. Seu conteúdo sinaliza ações prioritárias a realizar nestes ambientes, podendo ser utilizado para direcionar os esforços de órgãos governamentais, agentes financiadores, instituições de pesquisa, organizações não-governamentais e outros."
Já no dia 15 de março, foi publicada a Portaria ICMBio n° 106 que estabelece o Grupo de Assessoramento Técnico do PAN Corais, composto por 21 membros de várias instituições distribuídas ao longo do litoral brasileiro.
Em breve, será publicado o Sumário Executivo das ações do PAN Corais, bem como o livro do PAN, contendo diferentes dimensões de diagnóstico e planejamento de ações.
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