ICMBio - Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul

2006

NORMA	DATA	UF	EMENTA	SITUAÇÃO
Resolução CODEFAT nº 523/2006	28/12/2006	Nacional	Estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela Lei nº 10.779/2003.	Altera a Resolução CODEFAT nº 468/2005. Revoga Resolução CODEFAT nº 513/2006. Revogada Resolução CODEFAT nº 657/2010.
Resolução CODEFAT nº 513/2006	20/11/2006	Nacional	Estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela Lei nº 10.779/2003.	Revogada pela Resolução CODEFAT nº 523/2006.
Resolução CONAMA nº 378/2006	19/10/2006	Nacional	Define os empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional para fins do disposto no inciso III, § 1o, art. 19 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências.	Alterada Resolução conama nº nº 428/2010.
Resolução CONAMA nº 376/2006	24/10/2006	Nacional	Composição das câmaras técnicas que integram o CONAMA.	Revoga Resolução CONAMA nº 360/ 2005; e Resolução CONAMA nº 372/2006 Revogada pela Resolução CONAMA 390/2007.
Resolução CONAMA nº 372/2006	03/05/2006	Nacional	Composição das câmaras técnicas que integram o CONAMA.	Alterada pela Resoluções CONAMA nºs 360/2005; e 376/2006.
Resolução CONAMA nº 370/2006	06/04/2006	Nacional	Prorroga o prazo para complementação das condições e padrões de lançamento de efluentes.	Altera Resolução CONAMA nº 357/2005.
Resolução CEPRAM/BA nº 3.606/2006	28/04/2006	BA	Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental - APA do Pratigi (municípios de Igrapiúna, Ituberá, Nilo Peçanha, Ibirapitanga e Piraí do Norte), no litoral sul do estado da Bahia.
Resolução CODEFAT nº 471/2006	24/01/2006	Nacional	Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais.	Revogada pela Resolução CODEFAT N° 513/2006.