| NORMA | DATA | UF | EMENTA | SITUAÇÃO |
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24/08/2004 |
SC |
Define as atividades potencialmente poluidoras, por meio de listagem, e os critérios para o exercício da competência do Licenciamento Ambiental Municipa,l no Estado de Santa Catarina. |
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06/07/2004 |
Nacional |
Dispõe sobre o licenciamento ambiental específico das atividades de aquisição de dados sísmicos marítimos e em zonas de transição. |
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08/06/2004 |
Nacional |
Estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e dá outras providências. |
Revoga Resolução CODEFAT nº 195/1998. Revogada pela Resolução CODEFAT nº 468/2005. |
