| NORMA | DATA | UF | EMENTA | SITUAÇÃO |
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27/11/2008 |
PR |
Proibe a pesca nos meses de novembro e dezembro das espécies de robalo-flexa (Centropomus undecimalis) e Robalo-peba ou Robalo-peva (Centropomus parallelus) no litoral do Paraná. Nos meses não mencionados limita a pesca esportiva amadora e pesca subaquática à cota de 07 exemplares para captura e o transporte; estabele o tamanho mínimo de 40 cm e máximo de 50 cm para captura de Robalo-peba ou Robalo-peva (Centropomus parallelus) e tamanho mínimo de 60cm e máximo de 70cm para a captura de robalo-flexa (Centropomus undecimalis); estabelece áreas de exclusão. | |
| Moção CONAMA nº 90/2008 |
06/06/2008 | Nacional | Definição sobre a competência para a emissão de licenciamento ambiental para projetos de maricultura em águas da União. | |
| Resolução CONAMA nº 398/2008 | 03/04/2008 | Nacional | Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência. | Revoga a Resolução nº 293/2001. |
| Resolução CONAMA nº 397/2008 | 03/04/2008 | Nacional | Dspõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais . |
Altera inciso II do § 4º e a Tabela X do § 5º, do Art. 34 da Resolução CONAMA nº 357/2005. Retificação da Resolução 357/2005. |
| Resolução Conjunta IBAMA/CEPERG N° 2 | 31/02/2008 | PR | Altera o Decreto-Lei n° 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca. | |
| Resolução IBAMA/SEMA/IAP n° 02/2008 | 16/01/2008 | PR | Estabelece normas e procedimentos para regularização ambiental de tanques, viveiros, açudes, pequenos reservatórios e lagoas destinados para produção de peixes em águas continentais no Estado do Paraná. |
