NORMA |
DATA |
UF |
EMENTA |
SITUAÇÃO |
| Resolução CONAMA nº 03/1991 | 22/08/1991 | Nacional | Cria oito Câmaras Técnicas Permanentes para assessorar o Plenário do CONAMA nos assuntos de sua competência, sendo: (i) Assuntos Jurídicos, (ii) Controle Ambiental, (iii) Ecossistemas, (iv) Energia, (v) Transportes, (vi) Mineração e Garimpo, (vii) Recursos Hídricos e Saneamento, (vii) Uso do Solo. | Revogada pela Resolução CONAMA n° 05/1995. |
| Resolução CEPRAM/BA nº 388/1991 | 12/03/1991 | BA | Aprova os parâmetros urbanísticos (ambientais e paisagísticos) para a APA das Lagoas de Guarajuba, no estado da Bahia. | |
| Resolução CEPRAM/BA nº 387/1991 | 22/02/1991 | BA | Cria Área de Proteção Ambiental das Lagoas de Guarajuba no Município de Camaçari, no estado da Bahia. |
