| Resolução CONAMA nº 16/1990 |
06/12/1990 |
PE |
Determina ao IBAMA em conjunto com o Governo do Estado de Pernambuco, avaliem as alternativas de vocação e destinação das áreas do arquipélago de Fernando de Noronha sem o objetivo de garantir a sustentação econômica e a qualidade de vida da população local e a preservação ambiental. |
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| Resolução CONAMA nº 13/1990 |
06/12/1990 |
Nacional |
Determina aos responsáveis pela Ucs definam as atividades que possam ser licenciadas ou que afetem a biota local, e a obrigatoriedade de licenciamento das atividades a serem realizadas num raio de 10 Km da UC |
Revogada pela Resolução CONAMA nº 428/2010. |
| Resolução CONAMA nº 07/1990 |
17/10/1990 |
Nacional |
Determina a composição das seguintes Câmaras Técnicas do CONAMA: Recursos Hídricos, Poluição Industrial, Agrotóxicos, Mineração, Fauna e Flora, Assuntos Jurídicos, Saneamento Básico, Zoneamento Ambiental, Energia Nuclear e Rejeitos Radioativos e Carvão Vegetal. |
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| Resolução CONAMA nº 05/1990 |
17/10/1990 |
SC |
Cria a Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE Serra da Abelha/Rio da Prata, situada na Serra da Abelha II e do Rio da Prata, no município de Vitor Meirelles, Estado de Santa Catarina, restringindo atividades que possam por em risco a integridade dos ecossistemas e a harmonia da paisagem como as competições esportivas, o pastoreio excessivo, a colheita de produtos naturais, a instalação de indústrias, a construção de edificações que alterem a paisagem local, entre outros. |
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