NORMA |
DATA |
UF |
EMENTA |
SITUAÇÃO |
| Portaria ICMBio nº 1.270/2022 | 29/12/2022 | Nacional | Aprova o Regimento Interno do Instituto Chico Mendes deConservação da Biodiversidade - ICMBio (processoadministrativo nº SEI nº 02070.007360/2022-58. | Revoga Portaria ICMBio nº 582/2021. |
| Portaria SAP/MAPA nº 1.419/2022 | 21/12/2022 | RS | Define a temporada de pesca de camarão na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí, no Estado do Rio Grande do Sul, conforme disposto no Art. 20 da Instrução Normativa nº 17, de 17 de outubro de 2004, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. |
Revoga Portaria SAP/MAP nº 512/2021. |
| Portaria GM/ MMA nº 300/2022 | 13/12/2022 | Nacional | Reconhece a Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção. |
Revoga: Portarias MMA nos 443, 444 e 445/2022; IN MMA nº 1/2015; Portaria MMA nº 162 e 163/2015; Portaria MMA nº 395/2016; Portaria MMA nº 161/2017; Portaria MMA nº 201/2017; Portaria MMA nº 73/2018; Portaria MMA nº 148/2022; Portaria MMA nº 229/2022; |
| Portaria GM/ MMA nº 299/2022 | 13/12/2022 | Nacional | Institui o Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade- CONSERVA+, que estabelece as estratégias políticas dereconhecimento, avaliação e gestão das espécies nativas emrelação ao uso sustentável e aos riscos e ameaças de extinção,com vistas a assegurar a proteção, a conservação e o manejo dadiversidade biológica brasileira. |
Revoga: Portaria MMA nº 43/2014; Portaria MMA nº 162/2016; Portaria MMA nº 444/2018; |
| Portaria ICMBio nº 748/2022 | 19/09/2022 | Nacional | Normatiza o uso e a gestão do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade - Sisbio, na forma das diretrizes econdições previstas nesta Portaria (Processo nº02070.005724/2020-01) |
Revoga IN ICMBio nº 03/2014; Portaria ICMBio nº 318/2010; NE DIBIO/ ICMBio nº 01/2007; IN ICMBio nº 10/2010. |
| Portaria SAP/MAPA nº 1.239/2022 | 01/09/2022 | Nacional | Estabelece os critérios, requisitos e procedimentos administrativos para a certificação e obtenção do Certificado de Vistoriador de Embarcação de Pesca junto à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para pessoa física ou jurídica realizar a vistoria de embarcação de pesca | |
| Portaria MMA nº 22/2022 | 31/08/2022 | Nacional | Divulga a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ | |
| Portaria SAP/MAPA nº 1.085/2022 | 24/06/2022 | Sudeste e Sul | Encerrar a temporada de pesca de tainha (Mugil liza) da embarcação de pesca FERREIRA XVI inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP sob o nº SC0001294-7 e inscrita na Autoridade Marítima nº 443-007929-3. | |
| Portaria MMA nº 152/2022 | 10/06/2022 | Nacional | Declara a revogação dos atos normativos inferiores a decreto, para fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. | |
| Portaria SAP/MAPA nº 1.010/2022 | 10/06/2022 | Sudeste e Sul | Tornar pública o credenciamento da embarcação de pesca que detém de liminar de concessão de Autorização de Especial Temporária para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2022, nos termos do Mandado de Segurança nº 5003001-94.2022.4.04.7207/SC. | |
| Portaria MMA nº 148/2022 | 07/06/2022 | Nacional | Altera os Anexos da Portaria nº 443, de 17 de dezembro de 2014, da Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014, e da Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, referentes à atualização da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção. | |
| Portaria SAP/MAPA nº 965/2022 | 06/06/2022 | Sudeste e Sul | Tornar pública a embarcação de pesca que detém de liminar de concessão de Autorização de Especial Temporária para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2022, nos termos do Mandado de Segurança. | |
| Portaria SAP/MAPA nº 938/2022 | 03/06/2022 | Nacional | Suspender, de ofício, a Licença da Empresa Pesqueira TRINTA REIS COMERCIO DE PESCADOS inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SCI-0003564-7 durante o período de 7 (sete) dias. | |
| Portaria SAP/MAPA nº 936/2022 | 02/06/2022 | Sudeste e Sul | Tornar pública a habilitação da embarcação de pesca FILHO ÚNICO I no processo de seleção do Edital de Seleção nº 2, de 14 de fevereiro de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos termos do Mandado de Segurança nº 5003001-94.2022.4.04.7207/SC. | |
| Portaria SAP/MAPA nº 935/2022 | 01/06/2022 | Sudeste e Sul | Tornar pública a embarcação de pesca que detém de liminar de concessão de Autorização de Especial Temporária para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2022, nos termos do Mandado de Segurança nº 5013890-31.2022.4.04.7200/SC. | |
| Portaria SAP/MAPA nº 934/2022 | 01/06/2022 | Sudeste e Sul | Tornar pública a habilitação da embarcação de pesca ARTHUR II no processo de seleção do Edital de Seleção nº 2, de 14 de fevereiro de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos termos do Mandado de Segurança nº 5002993-20.2022.4.04.7207-SC. | |
| Portaria SAP/MAPA nº 933/2022 | 01/06/2022 | Sudeste e Sul | Tornar pública a relação final das embarcações de pesca credenciadas e não credenciadas, de acordo com a Portaria nº 732, de 6 de maio de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. | |
| Portaria SAP/MAPA nº 931/2022 | 31/05/2022 | Sudeste e Sul | Tornar pública a embarcação de pesca que detém de liminar de concessão de Autorização de Especial Temporária para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2022, nos termos do Mandado de Segurança nº 5013053-73.2022.4.04.7200/SC. | |
| Portaria SAP/MAPA nº 927/2022 | 30/05/2022 | Sudeste e Sul | Tornar pública a embarcação de pesca que detém de liminar de credenciamento com vistas à concessão de Autorização de Especial Temporária para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2022, nos termos da Tutela Antecipada Antecedente nº 5029497- 33.2022.4.02.5101/RJ. | |
| Portaria SAP/MAPA nº 926/2022 | 30/05/2022 | Sudeste e Sul | Tornar pública a embarcação de pesca que detém de liminar de concessão de Autorização de Especial Temporária para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2022, nos termos do Mandado de Segurança nº 5014277- 46.2022.4.04.7200/SC. | |
| Portaria SAP/MAPA nº 900/2022 | 26/05/2022 | Sudeste e Sul | Tornar pública a embarcação de pesca que detém de liminar de concessão de Autorização de Especial Temporária para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2022, nos termos do Mandado de Segurança nº 5011786-66.2022.4.04.7200/SC. |
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| Portaria SAP/MAPA nº 899/2022 | 26/05/2022 | Sudeste e Sul | Tornar pública a embarcação de pesca que detém de liminar de concessão de Autorização de Especial Temporária para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2022, nos termos do Mandado de Segurança nº 5005435-53.2022.4.04.7208/SC. |
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| Portaria SAP/MAPA nº 881/2022 | 25/05/2022 | Sudeste e Sul | Tornar pública a relação das inscrições indeferidas e a relação preliminar das embarcações de pesca credenciadas e não credenciadas, de acordo com a Portaria nº 732, de 6 de maio de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. | |
| Portaria SAP/MAPA nº 878/2022 | 25/05/2022 | Nacional | Suspender, a Licença da Empresa Pesqueira PESCADOS CORREA LTDA inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SCI- 0002799-4 durante o período de 7 (sete) dias. |
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| Portaria SAP/MAPA nº 875/2022 | 25/05/2022 | Nacional | Suspender, a Licença da Empresa Pesqueira CAIS DO ATLANTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS EIRELI inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-I0003887-1 durante o período de 7 (sete) dias. | |
| Portaria SAP/MAPA nº 873/2022 | 27/05/2022 | Nacional | Cancelar, a pedido e por óbito as inscrições no registro geral da atividade pesqueira - RGP e as licenças de pescadores profissionais, de acordo com o disposto nos incisos IV e V do art. 20 da portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da secretaria de aquicultura e pesca do ministério da agricultura, pecuária e abastecimento. |
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| Portaria SAP/MAPA nº 872/2022 | 27/05/2022 | Nacional | Suspender Licenças de Pescadores Profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, com fundamento nos incisos III e V do art. 19 da Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. |
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| Portaria SAP/MAPA nº 798/2022 | 17/05/2022 | Rio Grande do Sul | Suspende a Portaria nº 115, de 19 de abril de 2021 e a Portaria nº 634, de 21 de março de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. |
Suspende a Portaria SAP/MAPA nº 115/2021 e a Portaria SAP/MAPA nº 634/2022. |
| Portaria SAP/MAPA nº 784/2022 | 16/05/2022 | Maranhão | Cancelar as Licenças de Pescadores Profissionais Artesanais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 20 da Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. | |
| Portaria SAP/MAPA nº 783/2022 | 16/05/2022 | Maranhão | Cancelar as Licenças de Pescadores Profissionais Artesanais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 20 da Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. | Retificação. |
| Portaria SAP/MAPA nº 770/2022 | 16/05/2022 | Rio Grande do Sul | Suspender Licenças de Pescadores Profissionais Artesanais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, com fundamento no inciso IV do art. 19 da Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. | |
| Portaria SAP/MAPA nº 769/2022 | 16/05/2022 | Maranhão | Cancelar as Licenças de Pescadores Profissionais Artesanais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 20 da Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. | |
| Portaria SAP/MAPA nº 745/2022 | 16/05/2022 | Pará e Piauí | Suspender Licenças de Pescadores Profissionais Artesanais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, com fundamento nos incisos III e V do art. 19 da Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. | |
| Portaria SAP/MAPA nº 732/2022 | 06/05/2022 | Sudeste e Sul | Torna pública a existência de trinta e cinco vagas remanescentes para a concessão da Autorização de Pesca Especial Temporária para captura da tainha (Mugil liza) na modalidade de permissionamento de emalhe anilhado na temporada de pesca do ano de 2022 e estabelece critérios e procedimentos para a seleção de embarcação de pesca. | |
| Portaria SAP/MAPA n° 698/2022 | 27/04/2022 | Nacional | Tornar público o resultado final do processo seletivo de que trata o Edital de Chamamento Público nº 3, de 23 de fevereiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. | |
| Portaria SAP/MAPA n° 695/2022 | 27/04/2022 | Sudeste e Sul | Altera a Portaria nº 656, de 30 de março de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. |
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| Portaria MAPA n° 425/2022 | 27/04/2022 | Nacional | Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de subsidiar a Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura 2022- 2032. |
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| Portaria SAP/MAPA n° 694/2022 | 26/04/2022 | Sudeste e Sul | Tornar pública a relação das embarcações de pesca credenciadas no Edital de Seleção nº 2, de 14 de fevereiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. |
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| Portaria SAP/MAPA nº 689/2022 | 19/04/2022 | Nacional | Tornar pública a relação das instituições da sociedade envolvidas com a atividade pesqueira classificadas e selecionadas, e o quantitativo de vagas remanescentes de que trata o Edital de Chamamento Público nº 3, de 23 de fevereiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. | Retificação. |
| Portaria SAP/MAPA nº 688/2022 | 19/04/2022 | Nacional | Altera o art. 7º, 10 e 12 da Portaria nº 221, de 8 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estabelece as regras de ordenamento, monitoramento e controle da pesca, do transporte, do processamento, do armazenamento e da comercialização da lagosta vermelha (Panulirus argus), lagosta verde (Panulirus laevicauda) e lagosta pintada (Panulirus echinatus). |
Altera o art. 7º, 10 e 12 da Portaria SAP/MAPA nº 221/2021. |
| Portaria SAP/MAPA nº 683/2022 | 14/04/2022 | Sudeste e Sul | Tornar pública a relação final das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas no Edital de Seleção nº 2, de 14 de fevereiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. |
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| Portaria SAP/MAPA nº 679/2022 | 07/04/2022 | Nacional | Tornar pública a relação das instituições da sociedade envolvidas com a atividade pesqueira homologadas e classificadas de que trata o Edital de Chamamento Público nº 3, de 23 de fevereiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. |
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| Portaria MMA nº 90/2022 | 01/04/2022 | Nacional | Declara a revogação dos atos normativos inferiores a decreto, para fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. |
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| Portaria SAP/MAPA nº 656/2022 | 30/03/2022 | Sudeste e Sul | Estabelece as normas de ordenamento e monitoramento para o exercício da pesca dos camarões-rosa (Penaeus paulensis, Penaeus brasiliensis e Penaeus subtilis), sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri), branco (Penaeus schmitti), santana ou vermelho (Pleoticus muelleri) e barba-ruça (Artemesia longinaris) no Mar Territorial e na Zona Econômica Exclusiva nas regiões Sudeste e Sul do Brasil. |
Alterada pela Portaria SAP/MAPA n° 695/2022 Revoga: |
| Portaria SAP/MAPA nº 655/2022 | 30/03/2022 | Nacional | Tornar pública a relação das instituições da sociedade envolvidas com a atividade pesqueira homologadas e não homologadas de que trata o Edital de Chamamento Público nº 3, de 23 de fevereiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. | |
| Portaria MMA nº 80/2022 | 28/03/2022 | Nacional | Altera o anexo da Portaria MMA nº 457, de 19 de outubro de 2021, que divulga a listagem dos atos normativos inferiores a Decreto vigentes no âmbito do Ministério do Meio Ambiente. | Altera anexo da Portaria MMA nº 457/2021. |
| Portaria SAP/MAPA nº 644/2022 | 25/03/2022 | Nacional | Tornar pública a relação das inscrições indeferidas e a relação preliminar das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas no Edital de Seleção nº 2, de 14 de fevereiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. | Retificação |
| Portaria SAP/MAPA nº 643/2022 | 24/03/2022 | Nacional | Estabelece medidas de ordenamento para as modalidades de pesca que tenham como alvo as espécies albacora laje (Thunnus albacares), albacora bandolim (Thunnus obesus) e bonito listrado (Katsuwonus pelamis). | |
| Portaria MAPA nº 415/2022 | 23/03/2022 | Nacional | Divulga os atos normativos inferiores a decreto de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento revisados e consolidados nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. | |
| Portaria SAP/MAPA nº 634/2022 | 21/03/2022 | RS | Estabelece regras adicionais para a pesca sustentável de arrasto motorizado de camarão na faixa marítima da zona costeira adjacente ao Estado do Rio Grande do Sul, das 3 (três) milhas náuticas até as 12 (doze) milhas náuticas. | Suspende os efeitos da Portaria SAP/MAPA nº 09/2021. |
| Portaria MAPA nº 409/2022 | 14/03/2022 | Nacional | Declara a revogação de atos normativos que disciplinam atividades de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. | |
| Portaria MAPA nº 408/2022 | 14/03/2022 | Nacional | Divulga os atos normativos inferiores a decreto editados no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento considerados aptos a produzir seus regulares efeitos independentemente de consolidação ou alteração. | |
| Portaria MAPA nº 407/2022 | 11/03/2022 | Nacional | Altera a Portaria nº 319, de 23 de setembro de 2020, para incluir o Anexo XI contendo listagem adicional de atos normativos inferiores a decreto editados no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento considerados vigentes na fase de triagem. | |
| Portaria SAP/MAPA nº 617/2022 | 08/03/2022 | SC | Estabelece as medidas de ordenamento, registro e monitoramento da pesca de arrasto de praia no Mar Territorial no Estado de Santa Catarina. |
Revoga: |
| Portaria SAP/MAPA nº 616/2022 | 08/03/2022 | Nacional | Estabelece medidas de ordenamento e monitoramento para o exercício da pesca amadora ou esportiva em todo o território nacional. |
Revoga: |
| Portaria SAP/MAPA nº 608/2022 | 25/02/2022 | Nacional | Altera a Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, e para a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional | Alltera a Portaria SAP/MAPA nº 265/2021. |
| Portaria SAP/MAPA nº 601/2022 | 16/02/2022 | Rio Grande do Sul | Define a reabertura, em caráter excepcional, do período estabelecido no § 2º do artigo 7º da Instrução Normativa Conjunta nº 3, de 9 de fevereiro de 2004, do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República para o ano de 2022. | |
| Portaria Interministerial SBIO-MMA/SAP-MAPA/SECEX-SECINT-ME nº 01/2022 | 08/02/2022 | Nacional | Dispõe sobre contingenciamento para exportação de barbatanas da espécie de Tubarão Isurus oxyrinchus. | |
| Portaria ICMBio nº 58/2022 | 01/02/2022 | Espírito Santo e Pernambuco | Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Grandes Unidades Oceânicas como um arranjo organizacional no âmbito do Instituto Chico Mendes - ICMBio (Processo SEI nº 02070.005564/2018-78). | |
| Portaria SAP/MAPA nº 554/2022 | 21/01/2022 | Nacional | Estabelece o Regimento Interno da Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros (Rede Pesca Brasil). |
