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2021

 

NORMA

DATA

UF

EMENTA

SITUAÇÃO
Portaria IBAMA nº 3.211/2021 14/12/2021 Nacional Institui o Comitê Técnico-científico para acompanhar a implementação e realizar monitoria e avaliação do Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Coral-sol (Tubastraea coccinea e Tubastraea tagusensis) no Brasil - Plano Coral-sol.  
Portaria IBAMA nº 3.122/2021 08/12/2021 Nacional Submete a Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa para regulamentar o comércio exterior de peixes vivos de águas marinhas, continentais e estuarinas para fins ornamentais e de aquariofilia no que compete ao Ibama.  
Portaria IBAMA nº 3.114/2021 07/12/2021 Nacional Institui o Comitê Técnico-científico para acompanhar a implementação e realizar monitoria e avaliação do Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Mexilhão - dourado (Limnoperna fortunei) no Brasil - Plano Mexilhão - dourado.  
Portaria MAPA nº 349/2021 29/11/2021 Nacional Divulga os atos normativos inferiores a decreto editados no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento considerados aptos a produzir seus regulares efeitos independentemente de consolidação ou alteração.  
Portaria SAP/MAPA nº 452/2021 18/11/2021 Sudeste e Sul Estabelece as regras de ordenamento para a atividade de pesca do polvo (Octopus americanus e Octopus insularis) nas águas marinhas sob jurisdição brasileira das regiões Sudeste e Sul.  
Portaria MMA n° 457/2021 19/10/2021 Nacional Divulga a listagem completa dos atos normativos inferiores a Decreto vigentes no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e dá outras providências.  
Portaria ICMBio nº 582/2021 20/09/2021 Nacional Aprova o Regimento Interno do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. (Processo nº SEI 02070.001352/2020-36).  Revogada pela Portaria ICMBio nº 1.270/2022
Portaria Conjunta SAP/MAPA -SPU/SEDDM/ME nº 396/2021 16/09/2021 Nacional Estabelece os procedimentos operacionais para a entrega e posterior autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de aquicultura, em atendimento às políticas públicas, programas e projetos do Governo Federal vinculadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.  
Portaria ICMBio nº 599/2021 14/09/2021 Nacional Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para os fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 (Processo SEI nº. 02070.001294/2020-41).  
Portaria SAP/MAPA nº 387/2021 09/09/2021 Nacional Dispõe sobre a proibição da captura, transporte e comercialização da espécie Gramma brasiliensis, com finalidade ornamental e de aquariofilia, em todo o território brasileiro.  
Portaria SAP/MAPA nº 416/2021 08/09/2021 Nacional Declara a revogação dos atos normativos cujos efeitos tenham se exaurido no tempo, para fins do disposto no art. 8º, inciso II, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.  
Portaria SAP/MAPA nº 369/ 2021 26/08/2021 Nacional Suspende os efeitos do disposto em artigos e altera a Portaria Nº 221, de 8 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 00039/2021/CORESPAP/PRU1R.  
Portaria SAP/MAPA nº 356/ 2021 18/08/2021 São Paulo Suspende temporariamente, no âmbito da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,  exclusivamente no estado de São Paulo, a aplicação do disposto nos artigos 2º e 3º da Instrução Normativa nº 166, de 18 de julho de 2007 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, e condiciona a realização da pesca assistida e monitorada.  
Portaria SAP/MAPA n° 343/2021 04/08/2021 Sudeste e Sul Divulga o encerramento da temporada de pesca da tainha (Mugil liza) para a modalidade de pesca de Cerco/Traineira no ano de 2021 e dá outras providências.  
Portaria SAP/MAPA nº 273/ 2021 01/07/2021 Nacional Regulamenta a Licença Temporária da Atividade Pesqueira, na Categoria de Pescador Profissional Artesanal, até 31 de dezembro de 2021 ou até que seja finalizado o Recadastramento Geral do Registro Geral da Atividade Pesqueira.  
Portaria SAP/MAPA nº 271/ 2021 01/07/2021 Nacional Dispõe sobre a moratória da pesca e comercialização da espécie Calophysus macropterus em águas jurisdicionais brasileiras e em todo território nacional.  
Portaria SAP/MAPA nº 270/ 2021 29/06/2021 Nacional Estabelece, em caráter excepcional e transitório, as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para o cadastramento e recadastramento nacional de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, categoria de Pescador e Pescadora Profissional. Retificada
Portaria SAP/MAPA nº 265/ 2021 29/06/2021 Nacional Estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, e para a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional.

Alterada pela Portaria SAP/MAPA nº 608/2022.

Retificada
Portaria SAP/MAPA nº 249/ 2021 18/06/2021 Sudeste e Sul Divulga o encerramento da temporada de pesca da
tainha (Mugil liza) para a modalidade de emalhe
anilhado no ano de 2021 e dá outras providências.		  
Portaria Interministerial MMA/MAPA nº 218/2021 10/06/2021 Nacional Institui Grupo de trabalho Interministerial (GTI) no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para avaliar e recomendar ações de conservação e uso sustentável para espécies pertencentes à Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos.  
Portaria SAP/MAPA nº 221/ 2021 08/06/2021 Nacional Estabelece as regras de ordenamento, monitoramento e controle da pesca, do transporte, do processamento, do armazenamento e da comercialização da lagosta-vermelha (Panulirus argus), lagosta-verde (Panulirus laevicauda) e lagosta-pintada (Panulirus echinatus).

Alterada pela Portaria SAP/MAPA nº 269/2021

e Portaria SAP/MAPA nº 688/2022.

Revoga:

IN IBAMA nº 138/2006;

IN IBAMA nº 144/2007;

IN  SEAP/PR nº 1/2007;

IN SEAP/PR nº 9/2007;

IN SEAP/PR nº 11/2007;

IN IBAMA nº 170/2008;

IN IBAMA nº 206/2008;

IN Interministerial MPA/MMA nº 6/2010;

IN MAPA nº 54/2019;

IN MAPA nº 74/2019;

IN MAPA nº 11/2020
Portaria ICMBio nº 285/2021 11/05/2021 BA Aprova o Plano de Gestão Local do Guaiamum (Cardisoma guanhumi) e Budiões (Scarus trispinosus, Scarus zelindae, Sparisoma frondosum e Sparisoma axillare) da Reserva Extrativista de Cassurubá e define regras para pesca e manejo (Processo n° 02125.000649/2019-68).  
Portaria ICMBio nº 284/2021 11/05/2021 BA Aprova o Plano de Gestão Local dos Budiões (Scarus trispinosus, Scarus zelindae, Sparisoma frondosum, Sparisoma axillare e Sparisoma amplum) da Reserva Extrativista Marinha do Corumbau e define regras para pesca e manejo (Processo n° 02125.000646/2019-24).  
Portaria SAP/MAPA nº 159/ 2021 10/05/2021 Nacional Consulta Pública sobre a Matriz de Modalidades de Pesca para a concessão de Permissão Prévia de Pesca e Autorização de Pesca para embarcações de pesca brasileiras para o uso sustentável dos recursos pesqueiros  
Portaria MCTI nº 4.719/2021 05/05/2021 Nacional Dispõe sobre o Programa Ciência no Mar, que tem por finalidade gerir a ciência brasileira em águas oceânicas, costeiras e ambientes de transição, bem como viabilizar a produção e aplicação do conhecimento científico e tecnológico adquirido com as pesquisas marinhas para promover o uso sustentável e conservação do oceano até 2030.  
Portaria SAP/MAPA nº 154/ 2021 03/05/2021 Sudeste e Sul Divulgar a desistência de embarcação credenciada e a relação final das embarcações credenciadas e não credenciadas para o preenchimento das vagas remanescentes do processo seletivo estabelecido pelo Edital de Convocação nº 2/2020, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.  
Portaria SAP/MAPA nº 153/ 2021 03/05/2021 Sudeste e Sul Altera a Portaria nº 106, de 7 de abril de 2021 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  
Portaria SAP/MAPA nº 115/ 2021 19/04/2021 Rio Grande do Sul Aprova o Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul.  
Portaria SAP/MAPA nº 114/ 2021 16/04/2021 Pará e Amazonas Divulgar a relação final da análise documental e a listagem prévia das empresas habilitadas para a obtenção de Licença para venda de raias da Família Potamotrygonidae com finalidade ornamental e de aquariofilia, referente ao ano de 2021, com base na análise técnica dos processos protocolados nas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos estados do Pará e do Amazonas, na forma da Instrução Normativa do Ministério da Pesca e Aquicultura nº 19, de 19 de novembro de 2013.  
Portaria SAP/MAPA nº 113/ 2021 16/04/2021 Sudeste e Sul Divulgar a relação das embarcações de pesca credenciadas no processo seletivo estabelecido pelo Edital de Convocação nº 2/2020, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e as vagas remanescentes para a concessão da Autorização de Pesca Especial Temporária para a captura da Tainha (Mugil liza), para as modalidades de pesca de cerco/traineira e de emalhe anilhado, na temporada de pesca do ano de 2021.  
Portaria SAP/MAPA nº 106/ 2021 07/04/2021 Sudeste e Sul Estabelece a Autorização de Pesca Especial Temporária, o limite de embarcações, as cotas de captura e as medidas de monitoramento e controle para a temporada de pesca da tainha (Mugil liza) do ano de 2021 nas regiões Sudeste e Sul do Brasil. Alterada pela Portaria SAP/MAPA nº 153/2021.
Portaria SAP/MAPA nº 104/ 2021 06/04/2021 Sudeste e Sul Divulgar a relação final das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas no processo seletivo estabelecido pelo Edital de Convocação nº 2/2020, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que visa habilitar embarcações de pesca, para posterior credenciamento e emissão da Autorização de Pesca Especial Temporária para a captura de Tainha (Mugil liza), para as modalidades de pesca de cerco/traineira e de emalhe anilhado, na temporada de pesca do ano de 2021.  
Portaria SAP/MAPA nº 53/2021 22/02/2021 Sudeste e Sul Divulgar a relação preliminar das embarcações habilitadas e não habilitadas no processo seletivo estabelecido pelo Edital de Convocação nº 2/2020, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que visa habilitar embarcações de pesca, para posterior credenciamento e emissão da Autorização de Pesca Especial Temporária para a captura de Tainha (Mugil liza), para as modalidades de cerco/traineira e de emalhe anilhado, na temporada de pesca do ano de 2021.  
Portaria ICMBio nº 53/2021 01/02/2021 Nacional Altera a Portaria ICMBio nº. 129, de 18 de fevereiro de 2020, e divulga a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto identificados na etapa triagem que, na presente data, encontram-se vigentes no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. (Processo SEI nº. 02070.001294/2020-41)  
Portaria SAP/MAPA nº 17/2021 26/01/2021 Nacional Estabelece normas, critérios e padrões para o uso sustentável de peixes nativos de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental e de aquariofilia