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2020

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NORMA

DATA

ABRANGÊNCIA

EMENTA

SITUAÇÃO
Portaria SAP/MAPA nº 307/2021 14/12/2020 Nacional Altera o Art. 1º da Instrução Normativa nº 22, de 23 de março de 2020, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, que estabelece prazo de prorrogação das Autorizações de Pesca para todas as embarcações pesqueiras que tenham o seu requerimento de renovação protocolado  
Portaria SAP/MAPA nº 306/2021 14/12/2020 Florianópolis/SC Proibir a pesca em toda a extensão da Ponte Colombo Machado Salles, da Ponte Pedro Ivo Campos e da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis/SC.  
Portaria IBAMA nº 2.275/2021 28/09/2020 Nacional Divulga a listagem completa dos atos normativos inferiores a Decreto vigentes no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências.  
Portaria SAP/MAPA nº 221/2020 15/09/2020 Nacional Regula a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria do Pescador Profissional Industrial, até a finalização do recadastramento geral do Registro Geral da Atividade Pesqueira  
Portaria SAP/MAPA nº 226/2020 14/09/2020 Nacional Dispõe sobre a inclusão da sardinha-laje (Opisthonema oglinum) na Autorização de Pesca Complementar das modalidades de permissionamento 4.1, 4.2 e 4.3 da Instrução Normativa Interministerial do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente nº 10, de 10 de junho de 2011.  
Portaria SAP/MAPA nº 220/2020 09/09/2020 ES Prorroga o prazo para adesão ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite - PREPS para embarcações pesqueiras de camarões no estado do Espírito Santo e altera a Portaria Interministerial SG-PR/MMA nº 47, de 11 de setembro de 2018.

Revogada pela Portaria SAP/MAPA nº 656/2022

Altera a Portaria SG-PR/MMA nº 47/2018
Portaria MMA nº 376/2020 08/09/2020 Nacional Declara a revogação dos atos normativos inferiores a decreto, para fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.  
Portaria SAP/MAPA nº 212/2020 28/08/2020 Norte Estabelece critérios e procedimentos para a autorização complementar da piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii).  
Portaria MAPA nº 208/2020 26/08/2020 Sudeste/Sul Cancela, de ofício, a Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento de Arrasto costeiro de fundo - simples/parelha (corvina, castanha, pescada e outros) - Litorais Sul/Sudeste código: 3.08.001 para a embarcação pesqueira "Costa Neves I CN", concede, em substituição, a Permissão Prévia de Pesca na modalidade de permissionamento Arrasto costeiro de fundo - simples/parelha (corvina, castanha, pescada e outros) - Litorais Sul/Sudeste código: 3.08.001 para a embarcação "TRIUNFO - CN".  
Portaria MAPA nº 200/2020 17/08/2020 Nacional Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a proposta de Instrução Normativa com o objetivo de estabelecer normas e procedimentos para a importação e nacionalização de embarcações estrangeiras de pesca.  
Portaria SAP/MAPA nº 173/2020 13/07/2020 Nacional Credenciar a pessoa jurídica de nome empresarial DAVI FRANCISCO MASSI 04225607909 como organismo certificador para executar a verificação de conformidade em embarcações pesqueiras.  
Portaria SAP/MAPA nº 135/2020 14/05/2020 Nacional Divulgar a relação dos agentes validadores credenciados pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.  
Portaria SAP/MAPA nº 134/2020 14/05/2020 Nacional Credenciar a pessoa jurídica de nome empresarial Juliana de Medeiros Gonçalves como organismo certificador para verificação e conformidade em embarcações pesqueiras.  
Portaria ICMBio nº 440/2020 11/05/2020   Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Iguape, um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio (processo SEI nº 02070.002804/2020-05).  
Portaria ICMBio nº 439/2020 11/05/2020   Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Cruzeiro do Sul, um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio (processo SEI nº 02070.002801/2020-63).  
Portaria ICMBio nº 437/2020 11/05/2020 São Paulo Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Iperó, um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio (processo SEI nº 02070.002806/2020-96).  
Portaria SAP/MAPA nº84/2020 09/04/2020 Sudeste/Sul Suspende, de ofício, a Autorização de Pesca para a embarcação "JUVENTUDE I", por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da data de publicação desta Portaria.  
Portaria SAP/MAPA nº76/2020 06/04/2020 Sudeste/Sul Cancela, de ofício, a Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento Potes, com espécie alvo Polvo (Octopus vulgaris, Octopus insularis), no Mar territorial S/S (ES ao PR); e ZEE S/SE (ES ao PR) código: 5.02.002 para a embarcação pesqueira "O DEL MAR II" e concede, em substituição, a Permissão Prévia de Pesca na modalidade de permissionamento Potes, com espécie alvo Polvo (Octopus vulgaris, Octopus insularis), no Mar territorial S/S (ES ao PR); e ZEE S/SE (ES ao PR) código: 5.02.002, para a embarcação "ANTONIO SILVA".  
Portaria MAPA nº 87/2020 19/03/2020 Nacional Estabelece a cota anual de óleo diesel dos beneficiários do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel consumidos por Embarcações Pesqueiras Nacionais e habilita as empresas para fornecimento do óleo diesel, relativas ao ano de 2020.  
Portaria SAP/MAPA nº59/2020 13/03/2020 Sudeste/Sul Suspende, de ofício, a Autorização de Pesca para a embarcação "DOM MANOEL XXVI", por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da data de publicação desta Portaria.