nORMA |
DATA |
UF |
EMENTA |
SITUAÇÃO |
| Portaria SEI/SEAP/PR nº 2.209/2017 | 09/11/2017 | Nacional | Torna válido os registros de pesca suspensos ou não analisados de Pescadores Profissionais na Pesca Industrial existentes no SisRGP. | |
| Portaria Interministerial MDIC/MMA nº 74/2017 | 01/11/2017 | Nacional | Estabelece medidas mitigadoras para redução da captura incidental e da mortalidade de Tartarugas marinhas por embarcações Pesqueiras que operam na modalidade espinhel horizontal de superfície, no mar territorial brasileiro, na Zona Econômica Exclusiva -ZEE brasileira e águas internacionais. | |
| Portaria SEI/MDIC nº 2139/2017 | 30/10/2017 | Nacional | Prorrogar o prazo para a entrega de documentação ao cadastramento previsto na IN MPA nº 10, de 14 de outubro de 2011 | |
| Portaria SEI/MDIC nº 2078/2017 | 18/10/2017 | Nacional | Revoga a portaria SAP nº 1275, de 26 de julho de 2017 | |
| Portaria SEI/MDIC nº 2018/2017 | 09/10/2017 |
Norte/ Nordeste |
Cancela autorização de pesca com espinhel vertical/covos e concede conversão e autorização permissionamento de espécies não controladas para embarcação pesqueira "ECOMAR IV" |
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| Portaria SEI/MDIC nº 2010/2017 | 06/10/2017 |
Norte/ Nordeste |
Cancela autorização de pesca com espinhel vertical/covos e concede conversão e autorização permissionamento de espécies não controladas para embarcação pesqueira "ECOMAR II" |
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| 06/10/2017 |
Norte/ Nordeste |
Cancela autorização de pesca com espinhel vertical/covos e concede conversão e autorização permissionamento de espécies não controladas para embarcação pesqueira "ACAPULCO" |
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| 12/09/2017 | REVIS de Alcatrazes | Estabelece normas e procedimentos para o ordenamento da visitação pública, o cadastramento e a autorização para o exercício das atividades de mergulho autônomo e visita embarcada no Refúgio de Vida Silvestre de Alcatrazes – RVSA em caráter experimental. (Processo n° 02126.000577/2017- 87). | ||
| 11/09/2017 | Nacional | Concede Autorização Temporária de Pesca para todas as embarcações pesqueiras que tenham protocolizado o seu requerimento de renovação, nos Escritórios Federais de Aquicultura e Pesca, dentro do prazo previsto na Instrução Normativa nº 3/SEAP/PR. |
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| 25/08/2017 | AM/PA | Divulga resultado de análise de documentação de empresas que protocolaram na CPA dos estados de AM e PA, para vendas de raias com fins ornamentais e aquariofilia, temporada 2017. | ||
| 09/08/2017 | Nacional | Suspende, até conclusão de processona esfera judicial, licença de pesca amadora de determinados cidadãos. | ||
| 09/08/2017 | Nacional | Estabelece o período de realização da XIV semana do peixe. | ||
| 08/08/2017 | Nacional | Cancela Autorização de Pesca por Emalhe profundo e autoriza para Espinhel horizontal de superfície a embarcação "Caixa D'Aço II" | ||
| 28/07/2017 | Nacional | Prorroga prazo de licenças de Pesca Amadora por mais 120 (cento e vinte) dias. | ||
| 26/07/2017 | Nacional | Torna válido registros de pesca suspensos ou não analisados existentes no SISRGP. |
Revogada pela Portaria SEI/MDIC nº 2078/2017 | |
| 22/06/2017 | Sudeste e Sul | Dispõe sobre a relação das embarcações para atuar na captura da Tainha (Mugil liza), com o auxílio de rede de cerco, nas regiões Sudeste e Sul, para a temporada de pesca de 2017, em atendimento a decisões judiciais. |
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| 19/06/2017 | Nacional | Altera o Art 4º. da Portaria no 445, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente. |
Texto retificado | |
| 09/05/2017 | Nacional | Institui o Comitê de Acompanhamento e Avaliação para a seleção de embarcações para a pesca da tainha (Mugil liza), safra 2017, em suas diversas etapas, nas modalidades cerco e emalhe costeiro de superfície que utilize anilhas, de acordo com as Portarias SAP nº 1.008 e nº 1.009, ambas de 09 de maio de 2017 | ||
| 09/05/2017 | Sudeste/
Sul |
Estabelece critérios e procedimentos para a concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza), para a modalidade cerco. |
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| 09/05/2017 |
Sudeste/ Sul |
Estabelece critérios e procedimentos para a concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza), para a modalidade de emalhe costeiro de superfície que utilize anilhas, na temporada de pesca do ano de 2017. | ||
| 26/04/2017 | Nacional | Aprova o 2º ciclo de implementação do Plano de Ação Nacional para a Conservação das Tartarugas Marinhas - PAN Tartarugas Marinhas, contemplando cinco táxons, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, espécies contempladas, prazo de execução e formas de implementação, supervisão e revisão. |
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| 27/04/2017 | Sudeste e Sul | Estabelece normas, critérios e padrões para o exercício da pesca em áreas determinadas para a captura de tainha (Mugil liza), no litoral das regiões Sudeste e Sul do Brasil. |
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| 20/04/2017 | Nacional | Dispõe sobre as restrições previstas no art. 2o da Portaria no 445, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente. | ||
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19/04/2017 |
Nacional |
Cancela Autorização de Pesca para armadilha de lagosta e fauna acompanhante nas Regiões Norte e Nordeste. |
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| 19/04/2017 |
Sudeste/ Sul |
Suspensão da Autorização de Pescapor 60 dias. | ||
| 18/04/2017 | SC | Estabelece cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras, referente ao período da data de publicação a 31 de dezembro de 2017 | ||
| 17/04/2017 | SC/RS | Suspensão da Autorização de Pescapor 60 dias. | ||
| 10/04/2017 | CE | Suspende por 60 dias os Certificados de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira, por necessidade de realização de vistorias, em cumprimento à Recomendação nº 12/2014 | ||
| Portaria ICMBio nº 05/2017 | 03/01/2017 | RJ | Estabelece critérios e procedimentos para o cadastramento e concessão de autorizações precárias para prestação de serviço de turismo náutico na RESEX Marinha de Arraial do Cabo. | |
| Portaria ICMBio nº 07/2017 | 03/01/2017 | Nacional | Institui o Núcleo de Gestão Integrada de Fernando de Noronha - ICMBio Noronha | |
| Portaria Interministerial MAPA/MMA Nº 50/2017 | 10/01/2017 | Nacional | Fica Instituído Grupo de Trabalho Interministerial - GTI, com a finalidade de revisar e aprimorar o sistema de permissionamento de pesca para acesso e uso sustentável dos recursos pesqueiros no Brasil. | |
| Portaria MAPA nº 80/2017 | 12/01/2017 | Nacional | Conceder, à atividade da pesca, a Autorização Temporária de Pesca para todas as embarcações pesqueiras que tenham protocolizado o seu requerimento de renovação, nas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. |
