NORMA |
DATA |
UF |
EMENTA |
SITUAÇÃO |
| Portaria IBAMA nº 11/2016 | 29/04/2016 | Nacional | Dá providências quanto à desativação das unidades que são de responsabilidade das Superintendências do Ibama nos Estados, com acompanhamento pela Diretoria de Administração, Planejamento e Logística - DIPLAN. | Exclui dos Anexos I e II da Portaria IBAMA nº 5/2010. |
| Portaria IBAMA nº 15/2016 |
02/06/2016 | Nacional | Instituir o Comitê Técnico-científico, para auxiliar a Autoridade Científica na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES. A finalidade do Comitê é subsidiar tecnicamente o Ibama no desempenho da função de Autoridade Científica, no que diz respeito à flora. | Portarias nº 14/2005, e nº 11/2010 e Portaria nº 25/2010. |
| Portaria IBAMA nº 24/2016 | 16/08/2016 | Nacional | Aprovar o Regulamento Interno de Fiscalização Ambiental (RIF) do Ibama |
Revoga a Portaria IBAMA nº 11/2009 |
| Portaria IBAMA nº 32/2016 | 19/10/2016 | Nacional | O caput do art. 108 do Regulamento Interno de Fiscalização Ambiental (RIF) do Ibama, na forma do Anexo da Portaria nº 24, de 16 de agosto de 2016, passa a vigorar com nova redação | |
| Portaria MAPA nº 333/2016 |
31/10/2016 | SC | Delegar, ao Coordenador da Pesca e Aquicultura da Superintendência Federal de Agricultura, no Estado de Santa Catarina - CPA/SFA-SC, a competência para analisar e decidir os requerimentos com vista a renovação da autorização de atividade pesqueira a que se refere o art. 8º do decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015. | |
| Portaria SEAP/PR nº 1580/ 2016 | 15/09/2016 | Nacional | Concede, à atividade da pesca, Autorização Temporária de Pesca, pelo prazo de cento e vinte dias, para todas as embarcações pesqueiras que tenham protocolizado o seu requerimento de renovação, nas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, dentro do prazo previsto na Instrução Normativa nº 3, de 12 de maio de 2004, expedida pela Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca da Presidência da República. | |
| Portaria SAP-MAPA nº 8/2016 | 13/6/2016 | SE/S | Divulgar, na forma do Anexo I, a relação nominal das embarcações autorizadas para as vagas remanescentes relativas à concessão da Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza), com auxílio de rede de cerco, nas regiões Sudeste e Sul do País, na temporada de pesca do ano de 2016 | |
| Portaria MAPA nº 173/2016 | 03/06/2016 | SC | Fica instituído Grupo de Trabalho paritário entre o poder público e a sociedade civil para elaborar proposta de alteração da Instrução Normativa IBAMA nº 105/2006, em seu Artigo 8º, que trata sobre extração de sementes de mexilhão no estoque natural. | |
| Portaria MAPA nº 108/2016 | 01/06/2016 | Nacional | Fica concedida a Autorização Temporária de Pesca, pelo prazo de 120 dias para a embarcação pesqueira que tenha protocolizado o seu requerimento de renovação, nos órgãos competentes do MAPA, dentro do prazo previsto na Instrução Normativa nº 03, de 12/5/2004, expedida pela SEAP da Presidência da República, respeitado o período de defeso, das seguintes espécies: I - lagosta; II - camarão rosa; III - camarão sete barbas; IV - piramutaba; ou V - pargo. | |
| Portaria MAPA nº 105/2016 | 27/05/2016 | Nacional | Prorroga por três meses, as autorizações de pesca que vencerão nos períodos entre 01/06 a 30/08 de 2016, excetuando aquelas Autorizações de Pesca Complementares previstas na Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 10 de 10/06/ 2011, contando que não excedam o prazo máximo contido no art. 8º do Decreto no 8.425, de 31/3/2015. | |
| Portaria ICMBio nº 55/2016 | 27/05/2016 | Nacional | Revoga a Portaria nº 48, de 17 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 18 de maio de 2016. |
Revoga a Portaria ICMBio nº 48/2016. |
| Portaria MAPA nº 4/2016 | 24/05/2016 | SE/S | Divulga a relação nominal das embarcações que apresentam pendências de Mapa de Bordo referentes aos critérios de concessão da Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza). | |
| Portaria MAPA nº 104/2016 | 20/05/2016 | SE/S | Ficam renovadas as embarcações deferidas, na temporada de pesca de 2015, na forma de Autorização de Pesca Complementar para captura de tainha (Mugil liza) com auxílio da rede de emalhe costeiro que utiliza anilhas, nas regiões SE/S, para a safra de 2016. | Revoga a Portaria SAP/MAPA n° 3/2016. |
| Portaria ICMBio nº 48/2016 | 17/05/2016 | Nacional | Dispõe sobre os procedimentos referentes ao apoio aos conselhos gestores das unidades de conservação federais, sua integração no ICMBio e respostas às petições aprovadas por eles | Revogada pela Portaria ICMBio nº 55/2016. |
| Portaria MMA nº 162/2016 | 11/05/2016 | Nacional | Estabelece procedimentos para elaboração e publicação das Listas Nacionais Oficiais de Espécies Ameaçadas de Extinção, previstas no Programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção - Pró-Espécies, estabelecido pela Portaria nº 43, de 31 de janeiro de 2014. | Revoga o §§ 2º e 5º do art. 8 da Portaria nº 43/ 2014. |
| Portaria MMA nº 159/2016 | 11/05/2016 | Nacional | Formaliza o Planejamento Estratégico e suas rotinas de revisão e acompanhamento no Ministério do Meio Ambiente. | |
| Portaria SAP/MAPA nº 3/2016 | 11/05/2016 | SE/S | Estabelece critérios e procedimentos para a concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza), para a modalidade de emalhe costeiro que utilize anilhas (art. 2º, III, da Portaria MPA/MMA nº 04/2015), nas Regiões SE/S, na temporada de 2016. | Foi revogada pela Portaria MAPA nº 104/2016 |
| Portaria MAPA nº 2/2016 | 11/05/2016 | SE/S | Estabelece critérios e procedimentos para a concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza), para a modalidade cerco (art. 2º, I, da Portaria MPA/MMA nº 04/2015), nas Regiões SE/S, na temporada de 2016. | |
Portaria ICMBio nº 38/2016 |
03/05/2016 | Nordeste | Atualiza e aprova o Plano de Ação Nacional para Conservação da Herpetofauna Ameaçada da Mata Atlântica Nordestina, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, espécies contempladas, período de atuação e procedimentos de implementação, supervisão e revisão | Revoga a Portaria IMCBio nº 200/2013. |
| Portaria MMA nº 94/2016 | 06/04/2016 | Nacional | Institui Grupo de Trabalho - GT, no âmbito do MMA, com a finalidade de fornecer assessoramento técnico e coordenar a elaboração do Plano de controle e monitoramento da bioinvasão do coral-sol (Tubastraea spp.). | |
| Portaria ICMBio nº 106/2016 | 11/03/2016 | Nacional | Institui o Grupo de Assessoramento Técnico (GAT) para acompanhar a implementação e realizar monitoria e avaliação do Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Ambientes Coralíneos - PAN Corais. | |
| Portaria ICMBio nº 19/2016 | 09/03/2016 | Nacional | Aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Ambientes Coralíneos - PAN Corais, contemplando 52 espécies ameaçadas de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução, abrangência e formas de implementação e supervisão. |
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| Portaria ICMBio nº 14/2016 | 22/02/2016 | SP | Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Cananéia-Iguape e Peruíbe/SP. |
