ICMBio - Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul

2011

NORMA	DATA	UF	EMENTA	SITUAÇÃO
Portaria MPA nº 382/2011	15/12/2011	SC	Autoriza a cessão onerosa de áreas aquícolas no Estado de Santa Catarina - SC, pelo período de 20 anos, de unidades produtivas para o cultivo de organismos aquáticos.
Portaria ICMBio n° 104/2011	12/12/2011	Nacional	Institui o Formulário de Cadastro de Famílias em Unidades de Conservação federais e dá outras providências.
Portaria MMA n° 438/2011	08/11/2011	Nacional	Avalia regularidade da execução dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados com entidades privadas, sem fins lucrativos, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, nos termos do Decreto n° 7.592, de 28 de outubro de 2011 atenderá ao disposto nesta Portaria.
Portaria MMA n° 435/2011	3/11/2011	Nacional	Designa para a função de membros do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
Portaria MMA n° 424/2011	26/10/2011	Nacional	Define procedimentos específicos a serem aplicados pelo IBAMA na regularização ambiental de portos e terminais portuários, bem como os outorgados às companhias docas.
Portaria MMA nº 404/2011	18/10/2011	Nacional	Prorroga por mais 60 dias, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta para a regulamentação das categorias de manejo Reserva Extrativista e Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC.
Portaria MPA nº 305/2011	05/10/2011	GO/RN	Autoriza a cessão onerosa de áreas aquícolas nos Estados de Goiás - GO (UHE)e Rio Grande do Norte - RN (marinha), pelo período de 20 anos, de unidades produtivas para o cultivo de organismos aquáticos.
MMA/DA/POG nº 391/2011	04/10/2011	Nacional	Institui Grupo de Trabalho Interministerial - GTI, para propor Plano de Regularização Fundiária de Unidades de Conservação Federais.
Portaria MMA nº 388/2011	03/10/2011	Nacional	Prorroga por 30 dias o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho - GT, instituído por meio da Portaria nº 328/2011.
Portaria MMA nº 386/2011	03/10/2011	Nacional	Institui Grupo de Trabalho-GT com os seguintes objetivos: I - definir metodologia de referência e apoiar a elaboração de inventários de emissões atmosféricas por fontes móveis adequados à escala local e regional, nos termos do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar-PRONAR
Portaria ICMBIO nº 607	13/09/2011	Nacional	Estabelece o Grupo Estratégico para Conservação e Manejo do PAN Grandes Cetáceos.
Portaria MMA nº 329/2011	23/08/2011	Nacional	Institui no âmbito do MMA, Grupo de Trabalho - GT para aprimorar metodologia para elaboração de Planos de Manejo de Unidades de Conservação Federais.
Portaria MMA nº 328/2011	23/08/2011	Nacional	Institui no âmbito do MMA, Grupo de Trabalho - GT para elaborar ato normativo para regulamentar artigos na lei que dispõem sobre SNUC.
Portaria MMA nº 327/2011	23/08/2011	Nacional	Institui no âmbito do MMA, Grupo de Trabalho - GT para identificar conflitos territoriais que tenham relação com Unidades de Conservação Federais e propor Plano de Ação para resolução dos conflitos identificados.
Portaria MPA nº 251/2011	15/8/2011	Nacional	Designa os membros, titulares e suplentes, para compor a Comissão Técnica da Gestão Compartilhada dos Recursos Pesqueiros - CTGP, instituída pelo Decreto nº 6.981, de 13 de outubro de 2009	Revoga a Portaria nº 223/2009.
Portaria MPA nº 252/2011	11/08/2011	SC	Autoriza a cessão onerosa de áreas aquícolas no Estado de Santa Catarina - SC, pelo período de 20 anos, de unidades produtivas para o cultivo de organismos aquáticos.
Portaria MPA nº 244/2011	11/08/2011	SC	Autoriza a cessão não onerosa de áreas aquícolas no Estado de Santa Catarina - SC, pelo período de 20 anos, de unidades produtivas para o cultivo de organismos aquáticos.
Portaria MMA n° 245/2011	11/07/2011	RJ	Reconhece o Mosaico Carioca, onde sob a gestão do ICMBio, estão: a) Parque Nacional da Tijuca; b) Monumento Natural das Ilhas Cagarras, no Rio de Janeiro.
Portaria ICMBIO n° 43	29/06/2011	Nacional	Cria a Rede de Encalhe e Informação de Mamíferos Aquáticos do Brasil.
Portaria ICMBIO N° 275	20/06/2011	Nacional	Institui o Grupo Estratégico para Conservação e Manejo a fim de acompanhar a implementação do PAN para a Conservação da Toninha.
Portaria MPA/SEMOC nº 36/2011	20/06/2011	SE/S	Procedimento para o embarque de Observadores de Bordo nas embarcações contempladas com autorização de pesca complementar para a pesca da tainha em 2011.
Portaria MRE/MMA nº 217/2011	17/06/2011	Nacional	Dispõe sobre o processo de escolha, pelas entidades representativas, dos representantes dos órgãos estaduais e municipais do meio ambiente e da sociedade civil na Comissão Nacional para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.
Portaria MPA/SEMOC nº 31/2011	26/05/2011	SE/S	Relação das embarcações que cumpriram os critérios (IN MPA nº05/2011) de renovação d0a Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha para a safra de 2011 (Anexo I com 53 barcos deferidos, Anexo II com 98 barcos indeferidos), visando atender ao limite de 60 embarcações, permitindo ainda a substituição/transferência de barcos a qualquer que tenha participado deste processo seletivo e que o motivo do indeferimento indicado seja deferido daquela a ser substituída.
Portaria MMA/MEC nº 174/2011	4/05/2011	Nacional	Institui Grupo de Trabalho Interministerial - GTI, com o objetivo de avaliar e propor estratégias e diretrizes para a instalação de equipamentos de radiodifusão e telecomunicações em unidades de conservação federais.
Portaria SPU nº 23/2011	16/05/2011	SC	Permissão de uso, a título gratuíto e precário, de área de propriedade da União referente a 06 pontos de pesca com 35 m2 cada destinados a temporada 2011 de pesca da tainha, sendo 05 pontos na orla da Praia de Jurerê Internacional e 01 ponto na praia de Jurerê Tradicional, com vigência entre 15/05/2011 e 15/07/2011, desde que arrecadados em favor da União o valorm de R$ 500,00 para cada ponto, referente aos custos administrativos e publicação da Portaria.
Portaria MPA nº 122/2011	03/05/2011	Nacional	Submete, à consulta pública, pelo prazo de 30 dias o Projeto que institui o Programa Nacional de Controle Higiênico Sanitário de Moluscos Bivalves - PNCMB, e estabelece os procedimentos para a sua execução.
Portaria MB/CIRM nº 140/2011	28/4/2011	Nacional	Altera a composição do Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO)	Revoga a Portaria MB 167/2002
Portaria MPA Nº 74/2011	04/04/2011	Nacional	Designa os membros, titulares e suplentes, do GTT Emalhe.