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2013

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Portaria MPA 384/2013 05/11/2013 Nacional Designa membros para comporem a Comissão Técnica da Gestão Compartilhada dos Recursos Pesqueiros - CTGP, instituída pelo Decreto nº 6.981, de 13 de outubro de 2009. Revoga a Portaria nº 251/2011.
Portaria MPA/MMA nº 4/2013
16/10/2013 RS Estabelece critérios e padrões para a pesca de anchova (Pomatomus saltatrix), corvina (Micropogonias furnieri), pescada (Cynoscion guatucupa), castanha (Umbrina canosai), abrótea (Urophycis brasiliensis) e fauna acompanhante, praticada com o emprego de redes de emalhe no litoral do estado do Rio Grande do Sul. Revoga Portaria MPA/MMA nº 3/2013.
Portaria ICMBio nº 243/2013 16/10/2013 SP Modifica a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Ipanema no estado de São Paulo.  
Portaria ICMBio nº 242/2013 16/10/2013 BA Modifica o Conselho Consultivo do Parque Nacional do Descobrimento, no estado da Bahia.  
Portaria ICMBio nº 240/2013 16/10/2013 PI Aprova o Instrumento Emergencial para Ordenamento dos Usos na Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba.  
Portaria MMA nº 401/2013 01/10/2013 Nacional Altera arts. Portaria nº 202/2013, que promove o 5º Prêmio "Melhores Práticas de Sustentabilidade - Prêmio A3P". Altera Arts. Portaria nº 202/2013.
Portaria CIRM nº 489/2013 29/08/2013 Nacional Cria o Grupo de Trabalho Ad Hoc (GTAdHoc) "Atlântico Sul", com a finalidade de conduzir o Seminário para o Atlântico Sul Ocidental, em caráter preparatório ao "Workshop Regional do Atlântico Sul" e propor mecanismos para o acompanhamento continuado do Processo Regular no País.  
Portaria CIRM nº 488/2013 29/08/2013 Nacional Altera Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-GER-CO).

Altera Art. da Portaria Ministerial nº 440/1996.

Revoga Portaria MB nº 140/2011.
Portaria Interministerial MPA/MMA nº 04/2013 08/08/2013 Nacional Altera o prazo definido no art. 6º da Portaria Interministerial nº 01, de 28 de junho de 2012, que instituiu o Grupo Técnico de Trabalho-GTT-Tainha. Altera Portaria Interministerial nº 01/2012.
Portaria ICMBio nº 213/2013 26/07/2013 RN Cria o Conselho Consultivo da Reserva Biológica do Atol das Rocas, no Estado do Rio Grande do Norte.  
Portaria MMA/MT nº 288/2013 16/07/2013 Nacional Institui o Programa de Rodovias Federais Ambientalmente Sustentáveis – PROFAS, para fins de regularização ambiental das rodovias federais.  
Portaria ICMBio nº 210/2013 16/07/2013 SC Renova o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Itajaí no estado de Santa Catarina.  
Portaria ICMBio nº 211/2013 10/07/2013 Nacional Atualiza os preços dos ingressos de acesso às Unidades de Conservação federais e demais serviços e atividades de uso público.  
Portaria MPA nº 223/2013 28/06/2013 RS Prorroga o período de execução do Projeto de desenvolvimento da carcinicultura marinha e da piscicultura marinha no extremo sul do Brasil (P MPA nº 320/2008) que aprovou a descentralização de recursos em favor da Universidade Federal do Rio Grande - FURG.  
Portaria ICMBio nº 268/2013 25/06/2013 Nacional Institui o Grupo Assessor do Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Peixes Rivulídeos Ameaçados de Extinção - PAN Rivulídeos.  
Portaria ICMBio nº 198/2013 19/06/2013 Nacional Aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Peixes Rivulídeos Ameaçados de Extinção, contemplando cinqüenta e três espécies ameaçadas de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, ações, prazo de execução, abrangência e formas de implementação e supervisão.  
Portaria MPA nº 222/2013 17/06/2013 SE/S Designa membros para compor a Secretaria-Executiva do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável de Recursos Demersais do Sudeste e Sul – CPG Demersais Sudeste e Sul.  
Portaria MPA nº 221/2013 17/06/2013 Nacional Designa membros para compor a Secretaria-Executiva do Comitê de Gestão da Pesca da Lagosta - CGPL.  
Portaria ICMBio nº 209/2013 16/06/2013 BA Altera a redação do § 1º, do art. 10 da Portaria nº 138/2012 ( Parque Nacional Marinho dos Abrolhos). Altera art. da Portaria ICMBio nº 138/2012.

 

Portaria MMA/MPA nº 03/2013

 

12/07/2013

 

SE/S

 Dispõe sobre critérios e padrões para a pesca de emalhe costeiro diversificado da anchova (Pomatomus saltatrix), corvina (Micropogonias furnieri), pescada (Cynoscion guatucupa), castanha (Umbrina canosai) e abrótea (Urophycis brasiliensis) praticada no litoral das regiões Sudeste e Sul.

Revogada pela Instrução Normativa MMA/MPA nº 04/2013.
Portaria ICMBio nº 200/2013

 01/07/2013 Nacional Aprova o Plano de Ação Nacional para Conservação da Herpetofauna Ameaçada da Mata Atlântica Nordestina, estabelecendo seu objetivo, objetivos específicos, período, articulador e procedimentos de implementação e supervisão.  
Portaria MPA nº 203/2013 11/06/2013 Nacional Divulga o resultado final da relação das embarcações selecionadas pelo Edital de Convocação nº 02/2013.  
Portaria MMA nº 202/2013 07/06/2013 Nacional Promove o 5º Prêmio "Melhores Práticas de Sustentabilidade - Prêmio A3P".  
Portaria ICMBio nº 194/2013 28/05/2013 Nacional Dispõe sobre o Plano de Ação Nacional para Conservação da Herpetofauna Insular Ameaçada de Extinção. Substitui Portaria ICMBio nº 94/2010.
Portaria MPA nº 189/2013 28/05/2013 Nacional Divulga a relação nominal de habilitados no Edital de Convocação nº 02/2013.  
Portaria MCTI nº 465/2013 23/05/2013 Nacional Aprova a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização e Animais para fins Científicos e Didáticos - DBCA.  
Portaria MPA nº 177/2013 15/05/2013 Nacional Cria a Comissão de Avaliação do Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira.  
Portaria MPA/SEMOC nº 33/2013 14/05/2013 Nacional Divulga a relação das embarcações sardinheiras que tiveram os recursos deferidos para renovação da Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil platanus e M. liza), para a safra de 2013.  
Portaria ICMBio nº 187/2013 13/05/2013 SC Estabelece normas para a utilização sustentável das populações naturais de Berbigão na Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé. Revoga a Instrução Normativa nº 81/2005
Portaria ICMBio nº 185/2013 02/05/2013 PB Cria o Conselho Consultivo da Área de Relevante Interesse Ecológico dos Manguezais da Foz do Rio Mamanguape, no estado da Paraíba.  
Portaria MPA/SEMOC nº 27/2013 26/04/2013 Nacional Relação das embarcações sardinheiras, autorizadas para a captura de tainha, safra de 2013.  
Portaria MB nº 222/2013 23/04/2013 Nacional Cria o Grupo de Trabalho "Uso Compartilhado do Ambiente Marinho" e designa a sua composição.  
Portaria MB nº 223/2013 23/04/2013 Nacional Cria o Comitê Executivo do Sistema de Modelagem Costeira do Brasil (SMC-Brasil) e designa a sua composição.  
Portaria ICMBio nº 179/2013 12/04/2013 BA Estabelece regras para a pesca na porção marítima da Reserva Extrativista de Cassurubá e de sua Zona de Amortecimento, localizada no Extremo Sul da Bahia.  Revogada pela Portaria ICMBio nº 566/209.
Portaria MPA/SEMOC nº 21/2013 10/04/2013 Nacional Relação das embarcações sardinheiras para renovação da Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha, safra de 2013.  
Portaria MPA nº 139/2013 09/04/2013 Nacional Altera membros do Comitê de Gestão da Pesca da Lagosta.  
Portaria MPA/SEMOC nº 28/2013 02/04/2013 Nacional Torna sem efeito a Portaria MPA/SEMOC n° 21, que divulgou a relação das embarcações para renovação da Autorização de Pesca para a captura de tainha, para a safra de 2013. Altera Portaria MPA/SEMOC n° 21/2013
Portaria MPA nº 105/2013 22/03/2013 Nacional Designa membros para compor a Secretaria-Executiva do Comitê Permanente de Gestão de Atuns e Afins.  
Portaria MPA nº 104/2013 22/03/2013 Nacional Designa membros para compor a Secretaria-Executiva do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável de Recursos Pelágicos do Sudeste e Sul.  
Portaria MPA nº 103/2013 22/03/2013 Nacional Acrescenta membros compor o Sub-comitê Científico do Comitê Permanente de Gestão de Atuns e Afins. Altera Portaria MPA nº 81/2013
Portaria MPA nº 102/2013 22/03/2013 Nacional Designa membros para compor a Secretaria Executiva do Grupo Técnico de Trabalho - GTT Tainha.  
Portaria ICMBio nº 172/2013 20/03/2013 RJ Modifica a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo, localizada no Estado do Rio de Janeiro. Altera Portaria ICMBio nº 77/2010.
Portaria interministerial MPA/MMA nº 02/2013 18/03/2013 SE/S Cria o Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável de Recursos Demersais Sudeste e Sul - CPG Demersais Sudeste e Sul  
Portaria MPA nº 83/2013 07/03/2013 Nacional Designa membros para compor o Comitê Permanente de Gestão de Atuns e Afins – CPG atuns e afins.  
Portaria MPA nº 82/2013 07/03/2013 Nacional Altera art 2° da Portaria MPA nº 203/2012 que designa membros para o Subcomitê Científico - SCC, do Comitê de Gestão da Pesca da Lagosta. Altera Portaria MPA nº 203/2012.
Portaria MPA nº 81/2013 07/03/2013 Nacional Define membros para compor o Sub-comitê Científico do Comitê Permanente de Gestão de Atuns e Afins. Revoga Portaria MPA nº 111/2012
Portaria ICMBio nº 158/2013 26/02/2013 BA Renova o Conselho Consultivo do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, no Estado da Bahia/BA.  
Portaria MPA/SEMOC nº 07/2013 25/02/2013 SE/S Relação de embarcações autorizadas para pesca de arrasto de camarão sete barbas, no litoral das regiões sudeste e sul.  
Portaria MPA/SEMOC nº 06/2013 14/02/2013 SE/S Concede substituição de permissões de embarcações licenciadas para o camarão rosa por sete barbas.  
Portaria ICMBio nº 144/2013 01/02/2013 PE/AL Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, localizada nos Estados de Pernambuco e Alagoas.  
Portaria MPA/SEMOC nº 03/2013 29/01/2013 SE/S Torna pública a relação de embarcações autorizadas para pesca de arrasto de camarão sete barbas, no litoral das regiões Sudeste e Sul.  
Portaria MPA nº 21/2013 29/01/2013 Nacional Prorroga prazo para apresentação do relatório conclusivo do GT-FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO PESCADOR - CONAPE. Altera Portaria MPA nº 247/2012
Portaria MPA nº 20/2013 23/01/2013 NE/N Designa membros para compor Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável de Recursos Demersais do Norte e Nordeste  
Portaria MPA nº 19/2013 23/01/2013 Nacional Designa membros para compor Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do uso Sustentável dos Camarões.  
Portaria MPA nº 12/2013 21/01/2013 Nacional Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Arrendamento - CAAR.  
Portaria interministerial MCTI/MPA nº 35/2013 16/01/2013 Nacional Institui Comissão Técnica Interministerial de Ciência, Tecnologia e Inovação em Pesca e Aquicultura - CTPA, com a finalidade de estabelecer cooperação técnica e científica.  
Portaria MPA nº 11/2013 09/01/2013 Nacional Cria o GTT Educação para subsidiar a construção e execução do Plano Nacional de Educação para a Pesca e Aquicultura.  
Portaria MMA nº 03/2013 03/01/2013 Nacional Designa os representantes da Comissão Técnica de Recifes de Coral. Altera a Portaria MMA nº 423/2010.