www.brasil.gov.br www.sic.gov.br

2012

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO

 

 

Portaria SPU nº 404/2012

 

 

28/12/2012

 

 

Nacional

 Estabelece normas e procedimentos para a instrução de processos visando à cessão de espaços físicos em águas públicas e fixa parâmetros para o cálculo do preço público devido, a título de retribuição à União, enquadrando e classificando as estruturas náuticas em espaço físico em águas públicas de domínio da União, tais como lagos, rios, correntes d'água e mar territorial, até o limite de 12 milhas marítimas a partir da costa.

 

 

Revoga Portaria SPU nº 24/2011.
Portaria ICMBio n° 119/2012 01/11/2012 RJ Estabelece critérios para autorização precária dos serviços de passeio náutico na Resex Marinha do Arraial do Cabo, para o verão 2012/2013.  
Portaria ICMBio n° 107/2012 11/10/2012 SP/RJ/MG Altera PAN para conservação das Espécies Aquáticas Ameaçadas de Extinção da Bacia do Rio Paraíba do Sul. Altera Portaria ICMBio n° 131/2010.
Portaria MPA N° 338/2012 10/10/2012 SE/S Designa os membros, titulares e suplentes, para compor o Grupo Técnico de Trabalho - GTT Tainha, criado pela Portaria Interministerial MPA/MMA n° 1, de 28 de junho de 2012, para regiões sudeste e sul.  
Portaria MPA/SEMOC nº 48/2012 12/09/2012 SE/S Substitui embarcações (Cabral VII p/ Cabral I) para concessão da Autorização Complementar à Captura de Tainha.  
Portaria MPA/SEMOC nº 47/2012

 

12/09/2012

 

SE/S

 Substitui embarcações (João Marcos F p/ Cidade de Itajaí) para concessão da Autorização Complementar à Captura de Tainha.  
Portaria MPA nº 305/2012 30/08/2012 SE/S Cria Grupo Técnico de Trabalho - GTT com a finalidade de avaliar e propor medidas para a revisão da classificação e da padronização da nomenclatura de mercadorias da pesca e aquicultura no mercado nacional e internacional.  
Portaria MPA nº 301/2012 29/08/2012 Nacional Designa os membros do Subcomitê de Acompanhamento do Comitê Permanente de Gestão de Atuns e Afins - CPG Atuns e Afins, criado pela Portaria Interministerial nº 1, de 15/4/2011, indicados pelas respectivas instituições.  
Portaria MPA nº 300/2012 29/08/2012 Nacional Designa os membros para compor a Secretaria Executiva do Comitê Permanente de Gestão de Atuns e Afins - CPG Atuns e Afins, criado pela Portaria Interministerial MPA/MMA n° 1 de 15/4/2011.  
Portaria MMA nº 287/2012 17/08/2012 Nacional Institui o Comitê Interno de Gênero, de caráter orientador, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.  
Portaria ICMBio nº 91/2012 16/08/2012 PR Define normas para o uso público de parte do território do Parque Nacional do Iguaçu, no estado do Paraná.  
Portaria ICMBio n° 272/2012 20/07/2012 RJ Institui o CPAG do Acordo de Cooperação para a Gestão Compartilhada do Parque Nacional da Tijuca, no estado do Rio de Janeiro.  
Portaria MPA/SEMOC nº 36/2012 17/07/2012 SE/S Substitui embarcações (Luiz Paulo I p/ João Guilherme) para concessão da Autorização Complementar à Captura de Tainha, nas regiões sudeste e sul.  
Portaria ICMBio nº 82/2012 05/07/2012 RS Renova o Conselho Consultivo da Floresta Nacional de São Francisco de Paula, no estado do Rio Grande do Sul.  
Portaria ICMBio nº 80/2012 05/07/2012 SC Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural Serra do Lucindo, no município de Bela Vista do Toldo, no estado de Santa Catarina.  
Portaria ICMBio nº 79/2012 05/07/2012 SC Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural Florescer, no município de Urubici, no estado de Santa Catarina.  
Portaria ICMBio nº 78/2012 04/07/2012 SC Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural Corredeiras do Rio Itajaí II, no estado de  Santa Catarina.  
Portaria MPA/SEMOC nº 25/2012 03/07/2012 SE/S Substitui embarcações (Trimar XII p/ Trimar XIII) para concessão da Autorização Complementar à Captura de Tainha, nas regiões sudeste e sul. Revogada pela Portaria IBAMA nº 26/1995.
Portaria MPA/SEMOC nº 31/2012 02/07/2012 SE/S Substitui embarcações (Vô Pedro X p/ Marília IV) para concessão da Autorização Complementar à Captura de Tainha.  

Portaria MPA/SEMOC nº 29/2012

02/07/2012

SE/S

Substitui embarcações (Costa Mar p/ Atena F) para concessão da Autorização Complementar à Captura de Tainha.

 Revogada pela Instrução Normativa IBAMA nº 171/2008.
Portaria MPA nº 132/2012 02/07/2012 RJ

Institui Comissão de Infraestrutura e Fomento à Maricultura no Estado do Rio de Janeiro (CIFMAR-RJ) com a finalidade de gerir apoio de infraestrutura e fomento à maricultura no Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo critérios para seleção de maricultores, acompanhar as atividades nas fazendas marinhas fomentadas e estabelecer diretrizes de fomento e apoio.

  
Portaria Interministerial MPA/MMA nº 01/2012 28/06/2012 SE/S

Institui o GTT Tainha com a finalidade de debater e elaborar proposta de Plano de Gestão para o uso sustentável de tainha.

  
Portaria MPA nº 204/2012 28/6/2012 Nacional Estabelece procedimentos para coleta de amostras para análises de micro-organismos contaminantes e de toxinas em moluscos bivalves e monitoramento de espécies de microalgas, potencialmente produtoras de toxinas, e definir metodologias analíticas oficiais a ser adotadas pela Rede Nacional de Laboratórios do MPA - RENAQUA.  
Portaria ICMBio nº 77/2012 25/06/2012 SC Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural Raso do Mandi, no estado de Santa Catarina.  
Portaria ICMBio nº 74/2012 25/06/2012 RJ Modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Tijuca, no estado do Rio de Janeiro.  
Portaria MPA/SEMOC nº 22/2012

 

19/06/2012

 

SE/S

 Substitui embarcações (Primavera XVIII p/ Primavera XIX) para concessão da Autorização Complementar à Captura de Tainha, nas regiões sudeste e sul.  
Portaria MPA/SEMOC nº 16/2012 24/05/2012 SE/S Substitui embarcações (Estrela da Manhã I p/ MOMM I) para concessão da Autorização Complementar à Captura de Tainha, nas regiões sudeste e sul.  
Portaria ICMBio nº 59/2012 15/05/2012 SP

Cria o Conselho Consultivo da ARIE Ilhas Queimada Grande e Queimada Pequena, no estado de São Paulo.

  

 

Portaria MPA/SEMOC nº 11/2012

 

11/05/2012

 

SE/S

 Relação das embarcações que cumpriram os critérios de renovação da Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha para a safra de 2012 (Anexo I com 06 (seis) barcos), visando atender ao limite de 60 embarcações.  

 

Portaria MPA/SEMOC nº 04/2012

 

11/05/2012

 

SE/S

 Relação das embarcações que cumpriram os critérios de renovação da Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha para a safra de 2012 (Anexo I com 54 barcos deferidos, Anex o II com 11 barcos que cumpriram os critérios e Anexo III com 16 barcos q não cumpriram), visando atender ao limite de 60 embarcações.  
Portaria ICMBio nº 56/2012 09/05/2012 SC Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural Caetezal, no município de Joinville, no estado de Santa Catarina.  
Portaria MPA nº 83/2012 27/04/2012 Nacional Institui o Comitê Interministerial de Defesa de Animais Aquáticos, para acompanhar a execução das ações de natureza técnica, especializada destinada à execução de atividades referentes à sanidade pesqueira e aquícola, a ser composto por membros do MAPA e MPA.  
Portaria ICMBio nº 44/2012 02/04/2012 SP Cria o Conselho Consultivo da Estação Ecológica dos Tupiniquins, localizada no estado de São Paulo.  
Portaria ICMBio nº 41/2012 30/03/2012 Nacional Modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional do Iguaçu, no estado do Paraná.  
Portaria ICMBio nº 39/2012 27/03/2012 PR Aprova o Plano de Manejo da Reserva Biológica das Perobas, no estado do Paraná.  
Portaria ICMBio nº 34/2012 02/03/2012 RJ Aprova o Plano de Manejo da Estação Ecológica da Guanabara, no estado do Rio de Janeiro.  
Portaria ICMBio nº 33/2012 02/03/2012 SC/RS Renova a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional de Aparados da Serra, entre os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.  
Portaria ICMBio nº 31/2012 02/03/2012 RS Aprova o Plano de Manejo Reserva Particular do Patrimônio Natural Fazenda Morro Sapucaia, no Município de Sapucaia do Sul, no estado do Rio Grande do Sul.  
Portaria ICMBio nº 78/2012 02/03/2012 SP Institui o Grupo Assessor para acompanhar a implementação e realizar monitoria do Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies da Fauna Aquática Ameaçadas de Extinção do Ecossistema Mogi-Pardo-Grande - PAN Mogi-Pardo-Grande.  
Portaria ICMBio nº 74/2012 02/03/2012 Nacional

Institui o Grupo Assessor para acompanhar a implementação e realizar monitoria do Plano de Ação Nacional para a Conservação da Ararinha-azul, com a seguinte composição.

  
Portaria ICMBio nº 30/2012 02/03/2012 PR Aprova o Plano de Manejo Reserva Particular do Patrimônio Natural Fazenda Figueira, no Município de Guaraqueçaba, no estado do Paraná.  
Portaria MPA nº 44/2012 01/03/2012 SC Autoriza a cessão não onerosa de áreas aquícolas no estado de Santa Catarina, pelo período de 20 anos.  
Portaria MPA nº 41/2012 01/03/2012 Nacional Autoriza a cessão onerosa de áreas aquícolas em diversos estados pelo período de 20 anos.  
Portaria MPA nº 40/2012 01/03/2012 SP Autoriza a cessão onerosa de áreas aquícolas no estado de São Paulo, pelo período de 20 anos.  
Portaria ICMBio nº 29/2012 17/02/2012 SP Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural Cruz Preta, no estado de São Paulo.  
Portaria ICMBio nº 25/2012 17/02/2012 Nacional Aprova o Plano de Ação Nacional para Conservação de Répteis e Anfíbios Ameaçados da Região Sul do Brasil.  
Portaria ICMBio nº 23/2012

17/02/2012

 

SP

 Aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies da Fauna Aquática Ameaçadas de Extinção do Ecossistema Mogi-Pardo-Grande, no estado de São Paulo.  
Portaria ICMBio nº 16/2012

17/02/2013

 Nacional

 Aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Endêmicas e Ameaçadas de Extinção da Fauna da Região do Baixo e Médio Xingu, no estado do Pará.  
Portaria ICMBio nº 15/2012 17/02/2012 Nacional Aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação de Albatrozes e Petréis.  
Portaria ICMBio nº 06/2012 12/01/2012 SC Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural Passarim II, no estado de Santa Catarina.  
Portaria ICMBio nº 03/2012 05/01/2012 PR Cria o Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Guaraqueçaba, no estado do Paraná.  
Portaria ICMBio nº 01/2012 05/01/2012 RJ Estabelece normas para credenciamento dos serviço com fins turísticos no Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, no estado do Rio de Janeiro.