2010

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Portaria IBAMA n° 25/2010 19/10/2010 Nacional Suspende por um período de 60 dias os efeitos do art. 1° da Portaria IBAMA n° 121/1998.  
Portaria Interministerial MPA/MMA N° 02/2010 14/09/2010 Nacional Institui o GTT Emalhe.  
Portaria ICMBIO N° 96/2010 27/08/2010 Nacional Aprova o Plano de Ação para a Conservação dos Mamíferos Aquáticos - Grandes Cetáceos e Pinípedes.  
Portaria ICMBIO N° 91/2010 27/08/2010 Nacional Aprova o PAN da Toninha,
pequeno cetáceo ameaçado de extinção.
 
Portaria ICMBio n° 86/2010 27/08/2010 Nacional Aprova o PAN para a Conservação de Mamíferos Aquáticos – Pequenos Cetáceos.  
Portaria ICMBio N° 85/2010 27/08/2010 Nacional Aprova o PAN para a Conservação dos Sirênios.  
Portaria MPA nº 334/2010

29/06/2010

Nacional

Determina que as normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento do uso sustentável dos recursos pesqueiros serão editadas por meio de ato conjunto dos MPA e MMA, cabendo ao MPA a edição de atos normativos complementares referentes aos procedimentos para concessão das Autorizações de Pesca do Registro Geral da Pesca.  
Portaria Interministerial MPA/MMA nº 01/2010 20/04/2010 Nacional Cria o Comitê de Gestão da Pesca da Lagosta.  
Portaria MMA nº 100/2010 07/04/2010 Nacional Cria Grupo de Articulação e Integração do Gerenciamento Costeiro do MMA.  
Portaria DPC nº 07/2010 19/01/2010 Nacional Altera as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior - NORMAM-02/DPC.