ICMBio - Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul

2006

NORMA	DATA	UF	EMENTA	SITUAÇÃO
Portaria IBAMA N° 83/2006	06/11/2006	Nacional	Cria Grupo de Trabalho - GT de Capturas Incidentais na Atividade Pesqueira, com a finalidade de subsidiar o IBAMA em relação às estratégias de monitoramento e redução das capturas incidentais na pesca, avaliando medidas mitigadoras.
Portaria IBAMA nº 78/2006	09/10/2006	SP	Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Trilha Coroados - FB, localizada no Município de Presidente Alves, Estado de São Paulo.
Portaria IBAMA nº 77/2006	06/10/2006	CE	Revoga Instrução Normativa IBAMA nº 04/2001, referente a APA de Jericoacoara no Estado do Ceará.	Revoga Instrução Normativa IBAMA nº 04/2001.
Portaria MD/DPC nº 66/2006	22/09/2006	Nacional	Altera prazo para a aprovação do Plano de Gerenciamento da Água de Lastro dos Navios pelo Estado de Bandeira ou por Sociedade Classificadora agindo como RO (Recognized Organization) ou Sociedade Classificadora do navio e determina outras modificações.	Altera Portaria MD/DPC nº 01/2006
Portaria IBAMA nº 68/2006	19/09/2006	RJ	Aprova o Plano de Manejo da Reserva Biológica de Tinguá no Estado do Rio de Janeiro.
Portaria SEAP/SECDES nº 09/2006	08/09/2006	SE/S	Trata do cancelamento e concessão de permissões para a pesca de polvo, pelo método de armadilha (potes), no litoral Sudeste e Sul do Brasil.
Portaria IBAMA nº 55/2006	21/07/2006	RJ	Altera a Portaria nº 96/2002 referente à composição Conselho Consultivo do Parque Nacional do Itatiaia, no Rio de Janeiro.	Altera Portaria nº 96/2002.
Portaria SEAP nº 168/2006	05/05/2006	Nacional	Estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadoas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel, referente ao período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2006.
Portaria IBAMA nº 36/2006	26/04/2006	RJ	Altera a Portaria IBAMA n° 102/2002 referente ao Conselho Consultivo do Parque Nacional Serra dos Órgãos, no Estado do Rio de Janeiro.	Altera a Portaria IBAMA n° 102/2002.
Portaria IBAMA nº 33/2006	05/04/2006	ES	Cria o Conselho Consultivo da Reserva Biológica Augusto Ruschi, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida Unidade de Conservação.
Portaria IBAMA nº 20/2006	09/03/2006	RJ	Altera o art. 2º da Portaria IBAMA nº 178/2001 que define os integrantes para compor o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim.	Altera Portaria IBAMA nº 178/2001.
Portaria IBAMA nº 18/2006	09/03/2006	RS	Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida Unidade de Conservação.
Portaria MMA nº 43/2006	07/02/2006	SE/S	Revoga a Portaria MMA nº 74/2001, que estabeleceu o período de defeso para a pesca de arrasto de camarão-rosa (Farfantepenaeus paulensis, F. brasiliensis e F. subtilis), camarão sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri), camarão branco (Litopenaeus schimitti), camarão santana (Pleoticus muelleri) e camarão barba ruça (Artemesia longinaris) no SE/S do Brasil.	Revoga a Portaria MMA nº 74/2001.
Portaria IBAMA nº 10/2006	02/02/2006	Nacional	Institui o Comitê de Assessoramento Técnico do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade - CAT - SISBIO, com a finalidade de auxiliar o IBAMA na tomada de decisões sobre a elaboração, avaliação e aprimoramento do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade - SISBIO.
Portaria IBAMA nº 04/2006	13/01/2006	Nacional	Altera o Anexo VIII da Portaria IBAMA nº 145/1998, que estabelece normas para a introdução, reintrodução e transferência de peixes, crustáceos, moluscos e macrófitas aquáticas para fins de aqüicultura, excluindo-se as espécies animais ornamentais, especificamente a lista de espécies e híbridos de animais aquáticos alóctones nativos e exóticos detectados na área de abrangência da bacia do Uruguai.	Altera Portaria IBAMA nº 145/1998.
Portaria IBAMA/ES nº 02/2006	12/01/2006	ES	Regulamenta a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização do caranguejo goiamum (Cardisoma guanhumi) , durante a época da "andada" em 2006, no Estado do Espirito Santo.
Portaria IBAMA/ES nº 01/2006	12/01/2006	ES	Regulamenta a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização do caranguejo-uçá (Ucides cordatus), durante a época da "andada" em 2006, no Estado do Espirito Santo.