ICMBio - Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul

2004

NORMA	DATA	UF	EMENTA	SITUAÇÃO
Portaria IBAMA/SE nº 04/2004	31/12/2004	SE	Estabelece o período de defeso do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) em 2005 durante o fenômeno da "andada", no estado do Sergipe.	Expirada.
Portaria IBAMA/ES nº 02/2004	27/12/2004	ES	Estabelece o período de defeso do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) na época de andada no estado do Espírito Santo, em 2005 bem como a retirada de partes isoladas (quelas, pinças ou garras).	Expirada.
Portaria IBAMA/ES nº 01/2004	27/12/2004	ES	Estabelece o período de defeso do caranguejo goiamum (Cardissoma guanhumi) a época de andada no Estado do Espírito Santo, em 2005 bem como a retirada de partes isoladas (quelas, pinças ou garras).	Expirada.
Portaria IBAMA/MA nº 07/ 2004	24/12/2004	MA	Estabelece o período de defeso do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) em 2005 durante o fenômeno da "andada", no Estado do Maranhão.	Expirada.
Portaria IBAMA/PI nº 10/ 2004	23/12/2004	PI	Estabelece o período de defeso do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) em 2005 durante o fenômeno da "andada", no estado do Piauí.	Expirada.
Portaria IBAMA/CE nº 23/2004	22/12/2004	CE	Estabelece o período de defeso do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) em 2005 durante o fenômeno da "andada", no estado do Ceará.
Portaria SEAP nº 323/2004	02/12/2004	RN/PB SC	Determina,em conformidade com as recomendações dos respectivos relatórios de averiguação elaborados pelos membros da Comissão, que os Chefes dos Escritórios Estaduais dos Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Santa Catarina efetivem o cancelamento, a averiguação ou o recadastramento dos registros dos pescadores profissionais dos municípios visitados.
Portaria MMA nº 290/2004	22/11/2004	Nacional	Rege as atividades e trabalhos da Câmara Técnica Permanente Espécies Ameaçadas de Extinção e de Espécies Sobreexplotadas Ameaçadas de Sobreexplotação.	Revoga Portaria MMA n° 231/2003.
Portaria IBAMA nº 83/2004	23/09/2004	Nacional	Cria o Comitê de Gestão de Uso Sustentável de Lagostas - CGSL.	Alterada pela Portaria IBAMA nº 43/2005.
Portaria IBAMA nº 82/2004	21/09/2004	MA	Estabelece normas para a pesca nos campos alagados do município de Anajatuba/MA, excetuando rios, riachos, lagos e lagoas, através da definição dos petrechos, aparelhos e métodos de pesca permitidos e proibidos, as áreas de exclusão e caracteríticas das redes permtiidas (malha e comprimento).	Revoga Portaria IBAMA nº 08/1998.
Portaria IBAMA nº 81/2004	10/09/2004	SC	Aprova o Plano de Manejo da Reserva Biológica marinha do Arvoredo - REBIO ARVOREDO, que teve dentre seus objetivos determinar o zoneamento, caracterizando cada uma de suas zonas e propondo seu desenvolvimento físico, de acordo com suas finalidades. É dividido em 04 encartes: (1) Contextualização, (2) Análise da região da UC, Análise da UC e (4) Planejamento da UC, informando ainda que o texto na íntegra encontra-se disponível no Centro Nacional de Informação Ambiental - CNIA/IBAMA.
Portaria SEAP nº 253/2004	09/09/2004	Nacional	Convoca o I Encontro Nacional das Trabalhadoras da Pesca e Aqüicultura e aprova o Regimento Interno do I Encontro Nacional das Trabalhadoras da Pesca e Aqüicultura.
Portaria MMA nº 126/2004	27/05/2004	Nacional	Reconhece as Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira ou Áreas Prioritárias para a Biodiversidade, para efeito da formulação e implementação de políticas públicas, programas, projetos e atividades sob a responsabilidade do Governo Federal.
Portaria SEAP nº 10/2004	16/03/2004	Nacional	Autoriza a empresa Ocean Star Pescados a celebrar o contrato de arrendamento por 2 (dois) anos e a para à pesca de atuns e afins, tendo como espécie-alvo as albacoras, pelo sistema de espinhel pelágico de superfície, na plataforma continental e zona econômica exclusiva.
Portaria IBAMA/SE nº 01/2004	30/01/2004	SE	Estabelece o período de defeso do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) entre 01/FEV e 31/MAR/2004 durante o fenômeno da "andada", no estado do Sergipe.	Expirada.
Portaria IBAMA nº 01/2004	05/01/2004	PR	Regulamenta a pesca na bacia hidrográfica do rio Paraná na temporada 2003/2004, estabelecendo o período de defeso do piracema, diversas áreas de exlusão, petechos, entretanto não interdita a pesca do bagre africano (Clarias spp), black-bass (Micropterus spp), carpas, peixe-rei (Odontesthis bonariensis), tilápias (Oreochromis ssp), apaiari (Astronotus ocellatus), corvina ou pescadado-piauí (Plagioscion squamosissimus), sardinha-de-água-doce (Triportheus angulatus), tambaqui (Colossoma macropomum) e tucunaré (Cichla spp) e o híbrido tambacu, entre outras questões.	Revoga: Portaria IBAMA nº 23/2002, Portaria IBAMA nº 60/2003. Expirada.