| NORMA | DATA | UF | EMENTA | SITUAÇÃO |
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| Portaria IBAMA/ES nº 02/2003 |
18/12/2003 |
ES |
Regulamenta a captura do Caranguejo-uçá (Ucides cordatus) bem como as partes isoladas (quelas, pinças ou garras), no estado do Espírito Santo. | |
| Portaria IBAMA/ ES nº 01/2003 |
18/12/2003 |
ES |
Regulamenta a captura do Caranguejo Goiamum (Cardissoma guanhumi) bem como as partes isoladas (quelas, pinças ou garras), no estado do Espírito Santo. | |
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16/12/2003 |
RJ |
Regulamenta a pesca na bacia hidrográfica do rio São João, estado do Rio de Janeiro. | |
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11/12/2003 |
RS |
Estabelece a região oceânica de acesso ao Estuário da Lagoa dos Patos, como área de exclusão a pesca de cerco. | ||
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31/10/2003 |
RS/SC |
Estabelece o período de defeso da piracema para as bacias hidrográficas e demais coleções d'água dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. |
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31/10/2003 |
MG/BA/ES RJ/SP |
Regulamenta o período de proteção à reprodução natural dos peixes, temporada 2003/2004, nas bacias hidrográficas do Leste, nos estados de MG, BA, ES, RJ e SP. |
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30/11/2003 |
SC |
Estabelece o defeso para a pesca do camarão branco (Litopenaeus schimitti) e do camarão rosa (Farfantepenaeus paulensis), no interior da Baía da Babitonga, no estado de Santa Catarina. |
Revoga Portaria IBAMA nº 134/2002. |
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30/10/2003 |
SE/S |
Regulamenta o cultivo de moluscos mediante assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta. |
Revoga Portaria IBAMA n° 54/2003. Alterada pela IN IBAMA nº 107/2006. |
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30/10/2003 |
SE/S |
Define o tamanho mínimo de captura da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) e obriga os atuneiros a capturarem sua própria isca. |
Revoga Portaria IBAMA nº 120-N/1992. Alterada pela IN IBAMA nº 15/2009. Revogada pela IN IBAMA nº 16/2009; Art. 1º revog. pela IN IBAMA nº 15/2009 Retificação: IN/15/2009 |
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30/10/2003 |
Norte/Nordeste |
Regulamenta o período de proteção à reprodução natural dos peixes, temporada 2003/2004, nas bacias hidrográficas dos rios Amazonas, Jarí e Ilha de Marajó. | ||
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30/10/2003 |
Norte/Nordeste |
Regulamenta a pesca nas bacias hidrográficas dos rios Amazonas, Jarí e Ilha de Marajó. | ||
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30/10/2003 |
MT/MS |
Regulamenta a pesca na bacia hidrográfica do rio Paraguai, nos estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul (temporada 2003/2004). |
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17/10/2003 |
SE/S |
Regulamenta a pesca na bacia hidrográfica do rio Paraná, no período de defeso de piracema (temporada 2003/2004). |
Revogada pela Portaria IBAMA nº 01/2004. |
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| 08/10/2003 |
SP |
Subvenção econômica do preço do óleo diesel, consumido por embarcações pesqueiras, pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras no estado de São Paulo. |
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03/10/2003 |
SE/S |
Regulamenta, temporariamente, a atividade de mitilicultura para exercer o cultivo de Mexilhões (Perna-perna), no SE/S do Brasil desde que assinem Termo de ajustamento de Conduta - TAC aos maricultores. |
Revogada pela Portaria IBAMA nº 69/2003. |
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30/09/2003 |
ES/RJ/SP |
Regulamenta a captura do caranguejo, guaiamum, goiamú, caranguejo-azul (Cardisoma guanhumi), no período de defeso (1º/OUT a 31/MAR), nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo. |
Revoga Portaria IBAMA nº 125/2002. |
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30/09/2003 |
ES/RJ/SP PR/SC |
Regulamenta a captura caranguejo-uçá, caranguejo-do-mangue, caranguejo-verdadeiro ou catanhão (Ucides cordatus), no período de defeso nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina. |
Revoga Portaria IBAMA nº 124/2002. |
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30/09/2003 |
Nacional |
Altera o Art. 3º da P IBAMA nº 30/2003 que trata pesca amadora.
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Altera Portaria IBAMA nº 30/2003, Revogada pela Portaria IBAMA nº 04/2009. |
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30/09/2003 |
SC/RS |
Estabelece o período de piracema (1º/OUT/2003 a 31/JAN/2004) na bacia hidrográfica do rio Uruguai, nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, definindo as áreas de exclusão e espécies. |
Expirada. |
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24/09/2003 |
SE/S |
Estabelece o tamanho mínimo de captura de espécies marinhas e estuarinas do litoral sudeste/sul do País, relacionadas nos Anexos I e II. |
Revoga IN MMA nº 53/2005. Revogada pela Portaria IBAMA nº 43/2003 |
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28/08/2003 |
CE |
Prorrogar para o dia 31 de dezembro de 2003, o prazo a que se refere o artigo 4º da Portaria IBAMA nº 001/2002. |
Revoga Portaria IBAMA nº 180-N/2002. Revogada pela Instrução Normativa nº 28/2004. |
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12/08/2003 |
Nacional |
Aprova o formulário Licença para Pesca Amadora - LPA e estabelece o pagamento anual; além de aprovar o formulário Carteira de Identificação do Pescador Amador Classe Permanente e Classe Especial - CIPAPE. |
Revoga: Portaria IBAMA nº 98-N/1997, Art. Portaria IBAMA n° 18/1997. |
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06/08/2003 |
SC |
Subvenção econômica do preço do óleo diesel, consumido por embarcações pesqueiras, pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras no estado de Santa Catarina. |
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23/07/2003 |
Nacional |
Relação dos cancelamentos de autorização de arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca. |
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03/07/2003 |
SP |
Subvenção econômica do preço do óleo diesel, consumido por embarcações pesqueiras, pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras no estado de São Paulo. |
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01/07/2003 |
NE |
Institui o GT do Nordeste com a finalidade promover integraçaõ sistêmica e constante das políticas públicas. |
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24/06/2003 |
PI/CE RN/PE |
Estabelece áreas de exclusão a pesca de arrasto no litoral dos estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco. |
Revoga: |
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24/06/2003 |
N/NE |
Estabelece o tamanho mínimo de captura, período de defeso (1º/DEZ a 31/MAI); e proibe a comercialização de fêmeas e de partes isoladas do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) nos estados do Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. |
Revoga: |
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26/5/2003 |
Nacional |
Câmara Técnica Permanente Espécies Ameaçadas de Extinção e de Espécies Sobreexplotadas Ameaçadas de Sobreexplotação. |
Revogada pela Portaria MMA nº 290/2004. |
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23/05/2003 |
Nacional |
Estabelece normas gerais para o exercício da pesca amadora em todo território nacional, inclusive competições e cadastros de entidades da pesca amadora junto ao IBAMA. |
Revoga: Revogada pela Portaria IBAMA nº 04/2009. |
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22/05/2003 |
Nacional |
Aletra o inciso I dos Art. 7º da Portaria IBAMA nº 145/1998 que proíbe a reintrodução de formas jovens de espécies animais destinadas à engorda e posterior abate, permitindo por 5 anos a aquicultura da da ostra, (Crassostrea gigas). |
Altera Portaria IBAMA nº 145/1998. Expirada. |
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15/05/2003 |
RJ |
Suspende por 90 dias a pesca na região litorânea do município de São João da Barra/RJ até a divisa do Estado do Rio de Janeiro com o estado do Espírito Santo, por uma distância de até 30 milhas da costa, a contar de 3/ABR/2003. |
Expirada. |
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| Portaria FATMA nº 40/2003 |
14/05/2003 |
SC |
Aprova o zoneamanto do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, no estado de Santa Catarina. Parte dos municípios de Paulo Lopes, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Água Mornas, São Bonifácio e São Martinho, no estado de Santa Catarina. |
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09/05/2003 |
Nacional |
Institui no âmbito da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, Grupo de Trabalho-GT do bioma Mata Atlântica, com a finalidade de estudar e propor ações, políticas, programas e projetos para o referido bioma. |
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20/03/2003 |
PR |
Regulamenta a pesca profissional nas áreas estuarinas e lagunares do estado do Paraná.
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Revoga: |
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20/03/2003 |
SE/S |
Regulamenta a extração de mexilhão/marisco (Perna-perna), nos costões naturais, sob qualquer método, da espécie no litoral Sudeste e Sul do Brasil. |
Revoga: Revogada: IN IBAMA nº105 2006 Retificação: |
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20/03/2003 |
SE/S |
Estabelece o tamanho mínimo de captura de espécies marinhas e estuarinas do litoral Sudeste/Sul do País. |
Revoga: Art. da Portaria SUDEPE nº 42/1984, Art. da Portaria SUDEPE nº 11/1988, Art da Portaria IBAMA n° 127/1994, Art. da Portaria IBAMA n° 171/1998. Revogada pela Portaria nº 73/2003. |
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30/01/2003 |
SE |
Regulamenta a pesca amadora e profissional nas modalidades embarcada e desembarcada em reservatórios de UHEs, do estado de Sergipe. | ||
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30/01/2003 |
AL |
Regulamenta a pesca amadora e profissional nas modalidades embarcada e desembarcada, com molinete, carretilha e linha de mão, nos reservatórios de UHEs no estado de Alagoas; e áreas estuarinas. | ||
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16/01/2003 |
AM |
Estabelece normas para o período de proteção da piracema nas bacias hidrográficas federais. |
