| NORMA | DATA | UF | EMENTA | SITUAÇÃO |
|---|---|---|---|---|
| Portaria IBAMA 191/2001 | 31/12/2001 | PE | Cria o Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha/PE, com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas ações. | |
| Portaria IBAMA 190/2001 | 31/12/2001 | PE | Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional de Fernando de Noronha/ PARNAMAR/FN, com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas ações. | |
| Portaria MMA 489/2001 | 21/12/2001 | Internacional | Publica as listas das espécies incluídas nos Anexos I, II e III da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES. | |
| Portaria IBAMA 180/2001 | 4/12/2001 | RJ | Cria o Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental de Cairuçu com a finalidade de contribuir para o planejamento de suas ações, no estado do Rio de Janeiro. | |
| Portaria MMA 458/2001 | 13/11/2001 | SE/S | Estabelece o período de defeso no período de 1º/Dez/2001 a 28/Fev/2002, para a pesca da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis), entre Cabo de São Tomé, no estado do Rio de Janeiro, e o Cabo de Santa Marta, no estasdo de Santa Catarina. | |
| Portaria IBAMA nº 163/2001 | 06/11/2001 | RS | Estabelece o período de reprodução dos peixes de água doce nas águas continentais no estado do Rio Grande do Sul e Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai, além de áreas de exclusão a pesca, dentre outras questões. | Alterada pela Portaria IBAMA nº 17/2002. Expirada. |
| Portaria IBAMA nº 162/2001 | 06/11/2001 | SC | Estabelece o período de reprodução dos peixes de água doce nas águas continentais do estado de Santa Catarina e Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai, além de áreas de exclusão a pesca, dentre outras questões. |
Revoga as disposições contrárias. Expirada. |
| Portaria MMA nº 409/2001 | 30/10/2001 | Nacional | Estabelece o período de defeso no período de 1°/Nov a 31/Dez/2001, para a pesca de arrasto dos camarões rosa (Fafantepenaeus subtilis e F.brasiliensis), branco (Litopenaeus schmitti) e sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri), entre a fronteira da Guiana Francesa com o Brasil e a divisa dos estados do Piauí e Ceará. |
Revoga a Portaria MMA n° 290/2000. |
| Portaria IBAMA nº 144/2001 | 11/10/2001 | RS |
Altera o Art 5º da P IBAMA nº 171/1998, estabelecendo os períodos de pesca/ captura da tainha (Mugil platanus), corvina (Micropogonias furnieri), bagre (Netuma barba), e do camarão (Farfantepenaeus paulensis) na região estuarina da Lagoa dos Patos, no estado do Rio Grande do Sul. |
Revoga o Art. 5 da P IBAMA nº 171/1998 Revogada pela Portaria IBAMA nº 47/2002. |
| Portaria IBAMA N° 129 | 01/10/2001 | ES | Proibe o arrasto motorizado de fundo, com portas ou parelhas, na Coréia, entre as praias de Itapoá e itaparica e as Ilhas de Pituá e Itaparica, no estado do Espírito Santo. | Revoga a Portaria SUDEPE N° 11-N/1982. |
| Portaria IBAMA N° 128-N | 01/10/2001 | Nacional | Institui o GTT, de Acompanhamento das Ações de Fiscalização dos Recursos Pesqueiros. | Revoga as disposições contrárias. |
| Portaria DPC nº 61/2001 | 22/09/2001 | Nacional | Normas da Autoridade Marítima para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM-04 | |
| Portaria IBAMA nº 122/2001 | 17/09/2001 | RJ, SP, PR, SC | Regulamenta a captura de caranguejo-uçá (Ucides cordatus), estabelecendo período de defeso entre 1°/Out e 20/Dez/2001, o tamanho mínimo de captura, e a proibição de captura de fêmeas ovadas, de retirada de partes isoladas (quelas, pinças ou garras) e o uso de quaisquer tipos de armadilhas, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina. |
Revoga as Portarias IBAMA nº 70/2000, nº 87/2000 e nº 08/2001 Revogada pela Portaria IBAMA nº 124/2002 |
| Portaria MMA nº 17/2001 | 31/07/2001 | RS | Define que a atividade de pesca no Estuário da Lagoa dos Patos/RS fica condicionada à concessão de licenças de pesca por espécie e processo para obtenção da mesma. | Revoga as disposições contrárias. |
| Portaria IBAMA nº 89/2001 | 13/08/2001 | Nacional | Estabelece a criação do CNIC e regulamenta a atividade de mergulho em cavernas. | Revoga as disposições contrárias. |
| Portaria IBAMA nº 1.045/2001 | 06/07/2001 | Nacional | Delega competência aos Gerentes Executivos, aos Chefes de Centros Especializados, de Unidades de Conservação e das demais Unidades Gestoras Executoras - UGE para atuarem e praticarem, no âmbito de suas unidades, na forma da legislação, publicando atos, normas e regulamentos conforme listagem apresentada. | Revoga a Portaria IBAMA nº 5/2001 |
| Portaria MMA nº 311/2001 | 21/06/2001 | Nacional | Designa os membros do Comitê Consultivo Permanente de Gestão sobre Atuns e Afins - CPG, criado pela Portaria n° 370/2000. | |
| Portaria IBAMA nº 77/2001 | 18/05/2001 | SC | Cria o Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Carijós (ESEC Carijós) e determina suas atribuições, localizadas no estado de Santa Catarina. | |
| Portaria MMA nº 155/2001 | 25/04/2001 | Nacional | Limita a frota que opera na pesca de lagostas, independente da espécie a ser capturada, às embarcações já inscritas no Registro Geral da Pesca, nas águas jurisdicionais brasileiras. | Revoga a Portaria MMA n° 117/2000 |
| Portaria IBAMA nº 58/2001 | 24/04/2001 | Nacional | Institui o Centro de Conservação e Manejo de Répteis e Anfíbios - Répteis e Anfíbios Nacionais (RAN), com sede em Brasília e atuação em todo o território nacional. | |
| Portaria IBAMA nº 49/2001 | 20/04/2001 | PR | Concede desconto no preço de ingresso no Parque Nacional do Iguaçu, no estado do Paraná, aos moradores dos municípios do entornoem 2001. | Expirada. |
| Portaria IBAMA N° 44 | 20/03/2001 | SC | Estabelece o uso e a proibição de determinados petrechos na foz e a montante do Rio Araranguá. | Revoga as disposições em contrário. |
| Portaria IBAMA N° 42 | 15/03/2001 | SP | Proibe o uso de arrasto; regulamenta rede de espera, tarrafa; permite gerival em regiões estuarinas, lagunares e canais. | Revoga as disposições em contrário. |
| Portaria IBAMA nº 39/2001 | 09/03/2001 | N/NE | Determina, anualmente, o período de defeso para a pesca de camarões rosa (Farfantepenaeus subtilis e Farfantepenaeus brasiliensis), camarão sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri)e camarão branco (Litopenaeus schmitti) com arrasto com tração motorizada (i) no estado da Bahia (15/Mar a 05/Mai) e (ii) entre PE/AL e SE/BA (01/Mai a 19/Jun). |
Revoga a Portaria IBAMA n° 56-N/1992 Revogada pela Portaria IBAMA n° 32/2002. |
| Portaria IBAMA nº 37/2001 | 06/03/2001 | RJ | Determina os critérios para concessão de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, para as Artes de Pesca Fixas conhecidas como cercadas, currais, estacadas, marcas de barragem, tribobós, ganchos e respeitando-se as nomenclaturas regionais, utilizadas nas Lagunas, Baias e Enseadas do estado do Rio de Janeiro. |
Revoga as disposições em contrário. |
| Portaria IBAMA nº 28/2001 | 01/03/2001 | Nacional | Cria o Programa Nacional de Vigilância para Prevenção e Monitoramento de Derrames de Óleo e implanta o Sistema de Vigilância e Monitoramentodando cumprimento ao disposto na Lei no 9.966/2003. |
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| Portaria IBAMA nº 16/2001 | 23/02/2001 | Nacional | Aprova o roteiro visando orientar os proprietários particulares interessados no reconhecimento de suas propriedades, ou parte delas, como Reserva Particular do Patrimônio Natural RPPN. | |
| Portaria MMA nº 74/2001 | 13/02/2001 | SE/S | Estabelece o período de defeso no período de 1º/Mar a 31/Mai, para a pesca de arrasto de camarão-rosa (Farfantepenaeus paulensis, F. brasiliensis e F. subtilis), camarão sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri), camarão branco (Litopenaeus schimitti), camarão santana (Pleoticus muelleri) e camarão barba ruça (Artemesia longinaris) na área compreendida entre a divisa dos Estados da Bahia e Espírito Santo e a Foz do Arroio Chuí, estado do Rio Grande do Sul. |
Revoga a Portaria IBAMA n° 21/1999. Revogada pela Portaria MMA n° 43/2006. |
