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2000

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Portaria IBAMA nº 96/2000 13/12/2000 BA Determina como área de exclusão a pesca de arrasto de parelha extensão da plataforma continental, denominada banco dos Abrolhos e recifes adjacentes, no estado da Bahia.  
Portaria IBAMA nº 92/2000 23/11/2000 SC Regulamenta a pesca nos rios Pelotas e Forquilha ou Inhandava, no estado de Santa Catarina.  
Portaria IBAMA nº 86/2000 07/11/2000 ES Torna sem efeito a Portaria IBAMA nº 74/2000.   
Portaria IBAMA nº 83/2000 31/10/2000 SC Proibe a pesca no período de reprodução dos peixes de água doce de 01/11/2000 a 31/01/2001, nas águas continentais pertencentes ao estado de Santa Catarina e bacia hidrográfica do Rio Uruguai; proibe a pesca até a distância de 1.000m à jusante e à montante das barragens de usinas hidrelétricas; nas lagoas marginais das áreas. Revoga as disposições em contrário.
Portaria IBAMA nº 75/2000 30/10/2000 NE Rio São Francisco, entre o Delmiro Gouvêia e a Foz do Rio São Francisco (Piaçabuçu), no estado de Alagoas, e entre Canindé do São Francisco e a Foz do Rio São Francisco (Brejo Grande) no estado de Sergipe. Revoga as disposições em contrário.
Portaria IBAMA nº 74/2000 30/10/2000 ES Regulamenta a captura de caranguejo-uçá (Ucides cordatus): período de defeso entre 1°/Out e 30/Nov, o tamanho mínimo de captura, a proibição de captura de fêmeas ovadas, a retirada de partes isoladas e o uso de quaisquer tipos de armadilhas, no estado do Espírito Santo. Sem efeito pela Portaria IBAMA nº 86/2000.
Portaria IBAMA nº 73/2000 30/10/2000  PR Estabelece o período de 01/11/2000 a 29/01/2001, para o período de piracema, na bacia hidrográfica do rio Paraná; proíbe a pesca nas lagoas marginai, à jusante e à montante das barragens de reservatórios de usinas hidrelétricas, cachoeiras e corredeiras; proíbe a pesca profissional com alguns petrechos, entre a ponte Gumercindo Penteado (Planura/MG e Colômbia/SP) e à jusante da UHE de Porto Colômbia, no rio Grande; proíbe a pesca amadora e profissional a montante da UHE Sérgio Motta e a jusante da UHE de Jupiá, no rio Paraná. Revoga as disposições em contrário.
Portaria IBAMA nº 70/2000 20/10/2000 RJ, SP, PR, SC Regulamenta a captura de caranguejo-uçá (Ucides cordatus): defeso entre 1°/Out e 31/Dez, o tamanho mínimo de captura, a proibição de captura de fêmeas ovadas, retirada de partes isoladas e o uso de quaisquer tipos de armadilhas. Revogada pela Portaria IBAMA nº 122/2001.
Portaria MAA nº 370/2000 21/09/2000 Nacional Cria o Comitê Consultivo Permanente de Gestão sobre Atuns e Afins - CPG, definidndo competências e composição deste bem como dos Subcomitê Científico, Secretaria Executiva e os Correspondentes Estatísticos. Revogada pela IN SEAP nº 04/2004.
Portaria IBAMA-AP nº 2/2000 19/07/2000 PR Proíbe por tempo indeterminado a pesca no Rio Iguaçu e seus afluentes, desde a foz do Rio Barigui até a montante das Cataratas do Iguaçu, devido ao acidente na Refinaria de Araucária, no estado do Paraná.  
Portaria IBAMA nº 39/2000 28/06/2000 NE Institui a Rede de Encalhe de Mamíferos Aquáticos do Nordeste - REMANE, com atuação na região nordeste do Brasil, entre os estados do Piauí e Bahia, e cria o Comitê Gestor. Revoga as disposições em contrário.
Portaria MMA N° 98/2000 14/04/2000 Nacional Estabelece regras para manutenção e manejo de mamíferos aquáticos em cativeiro. Revoga art. 31 da Portaria IBAMA N° 93-N/1998.
Portaria IBAMA-RS nº 24/2000

 31/03/2000 RS Regulamenta a pesca no Estuário da Lagoa dos Patos, no estado do Rio Grande do Sul. Altera art. 3° da Portaria IBAMA nº 171/1998.
Portaria IBAMA-SC nº 13/2000 28/02/2000 SC Permite, em caráter experimental, pelos métodos de gerival e caceio a pesca de camarão-rosa (Penaeus paulensis e P. brasiliensis) e camarão-branco (Penaeus schmitti) na Baía da Babitonga, no estado de Santa Catarina.

Revoga a Portaria IBAMA n° 1.346/1989.

Revogada pela Portaria IBAMA nº 84/2002.