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NORMA | DATA | UF | EMENTA | SITUAÇÃO |
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Portaria IBAMA n° 171/1998 | 22/12/1998 | RS | Regulamenta a pesca na Lagoa dos Patos, no estado do Rio Grande do Sul. |
Alterada pela Portaria IBAMA n° 24/2000. Revogado o art. 5° pela Portaria IBAMA n° 144/2001 e o art. 9° pela Portaria IBAMA n° 08/2003. Revogada pela IN Conjunta MMA/SEAP n° 03/2004. |
Portaria IBAMA n° 145-N/1998 | 29/10/1998 | Nacional | Estabelece normas para a introdução, reintrodução e transferência de peixes, crustáceos, moluscos e macrófitas aquáticas para fins de aqüicultura. | Revoga Portaria IBAMA n° 119/1997. |
Portaria IBAMA n° 121-N/1998 | 24/08/1998 | Nacional | Limita o tamanho para a utilização de redes de emalhar, de superfície e de fundo, nas águas sob jurisdição nacional. Estabelece critérios e cota para barbatanas de tubarão. | |
Portaria IBAMA n° 115-N/1998 | 17/08/1998 | Nacional | Estabelece o tamanho mínimo para captura de espadarte. | |
Portaria IBAMA n° 2/1998 | 09/06/1998 | SP | Pesca no rio Mogi Guaçu, Município de Pirassununga, estado de São Paulo. |
Revogada pela Portaria IBAMA nº 129 de 3/10/2002 |
Portaria IBAMA n° 72/1998 | 02/06/1998 | BA | Define o processo de credenciamento e autorização de embarcações de turismo no Parque Naciorial Marinho dos Abrolhos, no estado da Bahia. |
Revoga a Portaria nº IBAMA nº 9/1996. |
Portaria IBAMA n° 53/1998 | 22/04/1998 | Nacional | Aprova o regulamento interno da fiscalização do IBAMA. |
Revoga as disposições em contrário. Revogada pela Portaria IBAMA nº 11/2009. |
Portaria IBAMA n° 35/1998 | 01/04/1998 | ES a SC | Regulamenta a captura do caranguejo-uçá (Ucides cordatus), definindo o tamanho mínimo de captura, o período de defeso entre 1º/Set e 15/Dez e proibindo a retirada de quelas, nos estados do ES, RJ, SP, PR e SC. |
Revoga as disposições em contrário. Revogada pela Portaria IBAMA nº 104/1998. |
Portaria IBAMA n° 32 | 30/03/1998 | SC | Regulamenta área de pesca, e o emprego de determinados petrechos, e limita o esforço de pesca, em lagoas do Complexo lagunar Sul, no estado de Santa Catarina. |
Revoga Portaria IBAMA nº 10-N/1992. Revogada pela IN MMA n° 25/2005. Expirada (sobrepôs com esta e não foi revogada). |
Portaria IBAMA n° 28/1998 | 12/03/1998 | Nacional | Inclui espécies (Pimelodella cf. kronei e Aegla microphthalma) na lista oficial de espécies ameaçadas de extinção. | Altera o Art. 1° da Portaria IBAMA n° 1.522/1989. |
Portaria IBAMA-SC N° 06-N/1998 | 20/01/1998 | SC | Disciplina atividades com destaque na construção ou ampliação de residências que possam ser implementadas no interior da APA do Anhatomirim, no estado de Santa Catarina. | Revoga as as disposições em contrário. |
Portaria IBAMA-SC n° 05-N/1998 | 20/01/1998 | SC | Estabelece proibições e normas para o interior da APA de Anhatomirim,com o fito de proteger o boto cinza, no estado de Santa Catarina. | Revoga as as disposições em contrário. |
Portaria IBAMA n° 01/1998 | 14/01/1998 | ES | Estabelece período de Defeso para manjuba e critério técnicos, no Rio Doce e águas interiores, no estado do Espírito Santo. | Revoga Portaria IBAMA/SUPES/ES n° 01/1997. |