| NORMA | DATA | UF | EMENTA | SITUAÇÃO |
|---|---|---|---|---|
| Portaria IBAMA n° 117/1996 | 26/12/1996 | Nacional | Previne e coibe o molestamento intencional de cetáceos. | Revoga Portaria IBAMA n° 2.306/1990 |
| Portaria Ministerial nº 440/1996 | 20/12/1996 | Nacional | Cria Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro - GI-GERCO | |
| Portaria IBAMA nº 115/1996 |
20/12/1996 | SE/S | Define o período de defeso do camarão rosa (Penaeus paulensis, Penaeus brasiliensis e Penaeus subtilis), entre a divisa da BA/ES até o RS, entre 15/Fev e 15/Mai. | |
| Portaria IBAMA n° 1.888/1996 | 11/11/1996 | Nacional | Institui o Sistema de Registro das Embarcações de Pesca. | |
| Portaria IBAMA nº 1.747/1996 |
22/10/1996 | Nacional | Delega competência aos superintendentes do IBAMA para baixaram portaria normativa referente a coleta de sementes de moluscos bivalves em ambientes naturais. | Revogada pela Portaria IBAMA nº 09/2003 |
| Portaria IBAMA nº 04/1996 | 14/10/1996 | PB | Proíbe o uso do petrecho "rendinhas" ou similar, na captura de caranguejos no âmbito do Estado da Paraíba. | Revogada pela Portaria IBAMA nº 34/2003. |
| Portaria IBAMA/SP nº 01/1996 | 07/10/1996 | SP | Regulamenta a pesca da manjuba no rio Ribeira de Iguape, no Costão do Icapara, na margem da Ilha Comprida e no Mar Pequeno, definindo o petrecho (corrico ou manjubeira) por localidade, bem como sua caracterização, áreas de exclusão a pesca, dentre outras questões. |
Revoga Portaria IBAMA/SP n° 03/1995. Revogada pela Portaria IBAMA/SP nº 01/1999. |
| Portaria BAMA nº 78/1996 | 30/09/1996 | SC | Aprova o Plano de Utilizaçaõ da RESEX de Pirajubaé, no município de Florianólis/SC. | |
| Portaria IBAMA nº 74/1996 | 12/09/1996 | Nacional | Obriga o uso do Dispositivo de Escape de Tartaruga - TED, incorporado as redes de arrasto utilizadas pelas embarcações permissionadas a pesca de camarão, no litoral brasileiro. | Revoga a Portaria IBAMA nº 36/1994. |
| Portaria IBAMA nº 73/1996 | 09/09/1996 | Nacional | Proíbe a pesca da Gurijuba (Tachysurus spp), na área entre as desembocaduras dos rios Araguari e Cunani, até o limite de 3 milhas, e no entorno (até 3 milhas) das ilhas de Maracá e Jipióca. anualmente, no período de 17 de novembro a 31 de março, no Estado do Amapá . | Revoga a Portaria SUDEPE n° 99/1985, e IBAMA n° 68/1995. |
| Portaria IBAMA/ES nº 01/ 1996 | 07/08/1996 | ES | Insenta o pagamento de taxas de licenciamento, os pescadores e os proprietários de embarcações que se regularizarem junto a este Instituto, no 9º Mutirão da Ação ds Justiça e Cidadania, a ser realizada em agosto em Marataizes/ES. | |
| Portaria IBAMA n° 41/1996 | 30/05/1996 | RJ | Proibe a pesca com determinadas modalidades e petrechos, em certas áreas da Lagoa de Saquarema no RJ. | Revoga as disposições em contrário. |
| Portaria IBAMA 15/1996 | 05/03/1996 | Nacional | Torna obrigatória a utilização de Mapas de Bordo pelas embarcações pesqueiras que operam no mar territorial e na Zona Econômica Exclusiva brasileira, em modelos adequados à permissão de pesca concedida pelo IBAMA. |
Revoga a Portaria SUDEPE nº 09/1979. Revogada pela Portaria IBAMA nº 155/1997. |
| Portaria IBAMA nº 9/1996 |
01/02/1996 | BA | Define o processo de credenciamento e autorização de embarcações de turismo no Parque Naciorial Marinho dos Abrolhos/BA. |
Revoga a Portaria IBAMA nº 105-N/1995. Revogada pela Portaria IBAMA nº 72/1998. |
