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1995

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Portaria IBAMA nº 105/1995 22/12/1995 BA Estabelece critérios para o credenciamento de embarcações para transportarem e explorarem o turismo no Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, no estado da Bahia, definidindo a capacidade máxima de até 15 embarcações por dia, e validade de 6 meses. Revogada pela Portaria IBAMA nº 09/1996.
Portaria IBAMA nº 82/1995 04/10/1995 SE/S Estabelece período de defeso para a pesca da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) entre 01/Dez/1995 e 29/Mar/1996, nas regiões sudeste e sul.

Revoga Portaria IBAMA nº 69/1995.

Expirada.
Portaria IBAMA nº 69/1995 31/08/1995 SE/S Estabelece período de defeso para a pesca da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) entre 08/Out/1995 e 23/Fev/1996, nas regiões sudeste e sul. Revogada pela Portaria IBAMA nº 82/1995.
Portaria IBAMA-SUPES-SP nº 3/1995
 30/08/1995 SP Regulamenta a pesca da manjuba, com o petrecho denominado "manjubeira" no rio Ribeira de Iguape, no estado de São Paulo. Revogada Portaria SUPES/SP n° 01/1996.
Portaria IBAMA nº 68/1995 30/08/1995 AP Regulamenta a pesca da gurijuba, define período de defeso (01/Non a 31/Mar), determina localidade, e proibe o uso de cortina e batição nas bacias hidrográficas no estado do Amapá.

Revoga Portaria SUDEPE nº 99/1985.

Revogada pela Portaria IBAMA nº 73/1996.
Portaria IBAMA nº 56/1995 02/08/1995 Nacional Regulamenta a pesca do espadarte (Xiphias gladius), no litoral brasileiro, definindo tamanho mínimo de captura. Revogada pela Portaria IBAMA nº 115/1998.
Portaria IBAMA nº 43/1995 21/06/1995 Nacional Regulamenta a pesca das lagostas vermelha e cabo verde (Panulirus arguse P. laevicauda), definindo o tamanho mínimo, áreas de exclusão nos estados de PE, CE e RN, o petrecho (manzuá/covo, rede de espera), limita a frota as incritas no RGP.

Revoga Portaria IBAMA nº 136/ 1994.

Alterada pela Portaria IBAMA nº 35/1997.

Revogada pela Portaria IBAMA nº 90/1998.
Portaria IBAMA nº 26/1995 13/04/1995 SC Define, entre o período de 1º de maio e 15 de julho (safra da tainha), na área das praias e costões licenciados para a prática do arrasto de praia, a exclusão a pesca pelas modalidades (cerco, caça e malha, trolha, emalhe fixo, flututantes, fisgas e garatéias, farol manual e tarrafas, exceto a pesca de isca-viva entre 8:00 e 17:00 h caso não esteja ocorrendo lances de praia) à 800 m das praias e 50 m dos costões, no litoral do estado de Santa Catarina.

Revoga: Portaria SUDEPE n° 09/1976 , Portaria SUDEPE n° 17/1986.

Revogada pela IN IBAMA nº 171/2008.
Portaria FATMA SC nº 17/1995 05/04/1995 SC Delega Competências ao Diretor de Controle da Poluição Industrial, Rural e Urbana, ao Diretor de Estudos Ambientais e aos Coordenadores Regionais de Meio Ambiente, do estado de Santa Catarina. Revoga: Portaria FATMA n° 70/87, Portaria FATMA n° 74/87.
Portaria IBAMA nº 11/1995 30/01/1995 RJ/RN Proíbe qualquer fonte de iluminação que ocasione intensidade rninosa superior a Zero Lux, numa faixa de praia entre linha de maior baixa-mar até 50m (cinqüenta metros) acima da linha maior preamar do ano (maré de sizígia), entre os estados de Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Revoga Portaria IBAMA nº 1933/1990.
Portaria IBAMA nº 10/1995 30/01/1995 RJ/RN Para conservação das tartarugas marinhas proíbe o trânsito de veículo na praia entre a linha de maior baixa-mar até 50m da linha de maior preamar: (i) RJ, praia do Farol de São Tomé à divisa com o ES; (ii) b) ES, do Porto Cel à divisa com BA, (iii) BA, divisa ES até a foz do Rio Corumbaú (Itamaraju), e da praia Itapuã (Salvador) à divisa com SE; (iv) SE, divisa da BA até o Pontal dos Mangues (Pacatuba), da praia de Santa I (Pirambu) até a divisa de AL; (v) AL, divisa de SE até o final da faixa litorânea (Penedo); (vi) PE, Fernando de Noronha: as praias do Boldro, Conceição, Caieira, Americano, Bode, Cacimba - Padre e Baía de Santo Antônio; (VII) e RN, praia da Pipa (Alagoinhas).  
Portaria IBAMA nº 05/1995 25/01/1995 PE Institui regras que protegem a reprodução, descanso e as crias dos golfinhos (Stenela longirostris), no Arquipélago de Fernando de Noronha, no estado de Pernambuco.