| NORMA | DATA | UF | EMENTA | SITUAÇÃO |
|---|---|---|---|---|
| Portaria IBAMA nº 132/1993 | 17/12/1993 | Nacional | Estabele o período de defeso das lagostas vermelha e cabo verde (Panulirus arguse P. laevicauda), entre 01/Jan e 30/Abr/1994. |
Revoga Portaria IBAMA nº 109/1991, Portaria IBAMA nº 41/1993. Expirada. |
| Portaria IBAMA nº 08/1993 | 11/12/1993 | SE/S | Define o príodo de defeso do camarão rosa (Penaeus paulensis, Penaeus brasiliensis e Penaeus subtilis), na área compreendida entre a divisa dos estados da Bahia e Espírito Santo, e o Rio Grande do Sul, no período entre 15/Fev e 15/Mai. |
Revoga: Portaria SUDEPE nº 04/1986, Portaria SUDEPEnº 10/1986, Portaria SUDEPEnº 13/1986, Portaria SUDEPEnº 10/1988, Portaria IBAMA nº 1.352/1989, Portaria IBAMA nº 231/1990, Portaria IBAMAnº 171/1991, Portaria IBAMA nº 04/1992, Portaria IBAMA nº 24/1992, Portaria IBAMA nº 371/1992, Portaria IBAMA nº 25/1992. Revogada pela Portaria IBAMA nº 115/1996. |
| Portaria SEMA/RS nº 18/1993 | 01/12/1993 | RS | Proibe a introdução em ambientes naturais ou artificiais, o cultivo, a comercialização e o transporte de bagre africano, no estado do Rio Grande do Sul. | |
| Portaria IBAMA nº 124/1993 | 18/11/1993 | SE/S | Determina o período de defeso para a pesca da sardinha entre 20/Dez/1993 e 10/Mar/1994, nas regiões sudeste e sul, e permite a frota sardinheira atuar sobre outras espécies durante o defeso, desde que o esforço de pesca não esteja sob controle. | Expirada. |
| Portaria IBAMA nº 120/1993 | 17/11/1993 | RJ | Regulamenta a pesca na Lagoa de Araruama, estado do Rio de Janeiro, proibindo o arrasto e permitindo o uso de barragens, tarrafas, puçás, arrasto de dois calões, ganchos para peixe, tróias e determinadas localidades e conforme definido. |
Revoga: Portaria SUDEPE nº 265/1970, Portaria SUDEPEn° 570/1970. Revogada pela Portaria IBAMA nº 110/1997. |
| Portaria IBAMA nº 119/1993 | 17/11/1993 | RS | Regulamenta a pesca na Lagoa Mirim, estado do Rio Grande do Sul, proibindo o uso de redes feiticeiras e redes de arrasto de qualquer natureza, bem como regulamenta o uso de redes de espera com malha a partir de 80 mm e o processo de licenciamento dos pescadores locais. | Revogada pela IN MMA/SEAP nº 02/2004. |
| Portaria IBAMA n° 115-N/1993 | 26/10/1993 | SC | Regulamenta a pesca nas Lagoas de Ibiraquera, denominadas De Cima, Do Meio, De Baixo e Do Saco e respectivos canais de ligação, no município de Imbituba, no estado de Santa Catarina, proibindo o uso de quaisquer redes, com exceção da tarrafa especificada. | Revoga a Portaria SUDEPE N° 09/1986. |
| Portaria IBAMA/PA nº 52/1993 | 19/10/1993 | PA | Regulamenta a pesca na Bacia do Rio Amazonas, no estado do Pará, incluindo a Bacia da Ilha do Marajó, e define período da piracema (01/Dez/1993 até 28/02/1994), na pesca sobre as espécies: Tambaqui (Colossoma macropomum), pirapitinga (Pianactus brachipomus), curimatã (Prochilodus spp), pacu (Piractus mesopotamicus) e matrinchã (Brycon melanopterus), execeto a pesca de subsistência pelos pescadores artesanais e amadore com linha de mão, vara ou linha e anzol. |
Revoga as disposições em contrário. Expirada. |
| Portaria IBAMA n° 107-N/1993 | 04/10/1993 | RJ | Estabelece área de exclusão a pesca, para as modalidades: cerco com traineiras, arrasto com parelha e com rede de couro, na Baía de Sepetiba, no estado do Rio de Janeiro. | Revoga as disposições em contrário. |
| Portaria IBAMA n° 106-N/1993 | 04/10/1993 | SP | Regulamenta a captura do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) proibindo o uso de qualquer tipo de armadilha ou produto químico, no litoral do estado de São Paulo. |
Revoga as disposições em contrário. Revogada pela Portaria IBAMA nº 104/1998. |
| Portaria IBAMA nº 100/1993 | 20/09/1993 | SC/MG/ES/BA PE/PB/PR/SE | Cria um total de 11 Estações de Aquicultura distribuídas nos estados de SC, MG, ES, BA, PE, PB, PR e SE. | |
| Portaria IBAMA-PA nº 52/1993 |
19/09/1993 | PA | Regulamenta a pesca na Bacia do Rio Amazonas, no estado do Pará, incluindo a Bacia da Ilha do Marajó, define o período de piracema (01/Dez/1993 até 28/02/1994), sobre as espécies: Tambaqui (Colossoma macropomum), pirapitinga (Pianactus brachipomus), curimatã (Prochilodus spp), pacu (Piractus mesopotamicus) e matrinchã (Brycon melanopterus), execeto a pesca de subsistência exercida pelos pescadores artesanais e amadores, que utilizem linha de mão, vara ou linha e anzol. |
Revoga as disposições em contrário.
Expirada. |
| Portaria IBAMA nº 95/1993 | 30/08/1993 | Nacional | Estabelece normas para o registro de Aqüicultor no IBAMA. |
Revoga Portaria IBAMA nº 1.582/1989 e as disposições em contrário. Revogada pela Portaria IBAMA nº 136/1998. |
| Portaria IBAMA nº 96/1993 | 19/07/1993 | MA | Determina área de exclusão a pesca de arrasto por embarcações motorizada, além do uso de malhas menores que 30 mm, entre a foz do rio Gurupi e a Ponta das Canárias, no estado do Maranhão, excetuando o arrasto de camarão sete barbas (Xiphopenaeus Kroyeri) para barcos menores que 10 AB a partir de 3 MN. | Revoga Portaria SUDEPE nº 28/1983. |
| Portaria IBAMA n° 77-N/1993 | 16/07/1993 | RS | Proíbe a pesca profissional em toda a área alagada da Barragem do Chasqueiro, no estado do Rio Grande do Sul. | Revoga as disposições em comtrário. |
| Portaria IBAMA nº 51/1993 | 03/05/1993 | SE/S | Revoga a P IBAMA nº 24/1993 que determina o tamanho de captura das espécies de peixe marinho ocorrentes nos estados RS, SC, PR, SP, RJ e ES. | Revoga Portaria IBAMA nº 24/1993. |
| Portaria IBAMA n° 25-N/1993 | 09/03/1993 | SE/S | Determina o tamanho mínimo de captura das espécies continentais nos estados RS, SC, PR, SP, RJ, ES, sendo: piracanjuba (Brycon orbignyanus), piracanjuba/salmão (Brycon hilarii), curimbatá (Prochilodus lineatus), curimatá, curimbatá, grumatá (Prochilodus affinis), piapara, piau verdadeiro (Leporinus aff obtusidens e Leporinus aff elongatus), pacu caranha, pacu (Piaractus mesopotamicus), dourado (Salrninus maxillosus), jaú (Paulicea luetkeni), surubim, pintado (Pseudoplatystoma coruscans e P. fasciaturn), armado (Pterodoras granulosus), pescada (Plagioscion squamosissimus) e mandi (Pimelodus maculatus). |
Revoga: Portaria SUDEPE n° 68/1985, Portaria SUDEPE n° N-50/1987, Portaria SUDEPE n° N-52/1987. |
| Portaria IBAMA nº 24/1993 | 09/03/1993 | SE/S | Determina o tamanho de captura das espécies de peixes marinhos nos estados RS, SC, PR, SP, RJ e ES, sendo: castanha (Umbrina casonai), corvina (Micropogonias furnieri), linguado (Paralichthys brasiliensis), miraguaia (P. chromis), pampo, gordinho ou viúva (Paprilus paru), pampo porona (Parona signata), pampo real (Trachinotus glaucus), papa-terra, peixe-rei (Odonthestes bonariensis, O. itering), pescadinha (Macrodon angylodum), pescada olhuda (Cynocios striatus) e tainha (Mugil brasiliensis). |
Revoga as disposições em contrário. Revogada pela Portaria IBAMA nº 51/1993. |
| Portaria IBAMA nº 23/1993 | 09/03/1993 | SP/PR MG/GO MS | Dá competência às SUPES do IBAMA para definirem normas complementares às Portarias que estabelecem normas gerais para o exercício da pesca na Bacia Hidrográfica do Rio Paraná. | Revoga as disposições em contrário. |
| Portaria IBAMA nº 21/1993 | 09/03/1993 | PR | Regulamenta a pesca na Bacia do rio Paraná, estabelece os petrechos, o tamanho mínimo de captura de vários peixes: piracanjuba (Brycon orbignyanus e B. hilarii), curimatã ou curimbatá (Prochilodus lineatu), piau verdadeiro, piau (Leporinus aff obtusidens e L. elongatus), pacu caranha ou pacu (Piaractus mesopotamicus), dourado (Salminus maxillosus), jaú (Paulicea luetkeni), surubim, cachara ou pintado (Pseudoplaystoma coruscanse P. fasciatum), armado (Pterdoras granulosus) e pescada (Plagioscion squamosissimus), entre outras questões. |
Revoga: Portaria SUDEPE nº 13/1981, Portaria SUDEPE nº 05/1982, Portaria SUDEPE nº 13/1982, Portaria SUDEPE nº N-02/1983, Portaria SUDEPE nº 50/1984, Portaria SUDEPE nº 77/1985, Portaria SUDEPEnº 19/1986, Portaria SUDEPE nº 08/1986, Portaria SUDEPEnº 12/1987, Portaria SUDEPE nº 40/1987, Portaria IBAMA nº 1.677/1990. Revogada pela IN IBAMA nº 36/2004. |
| Portaria IBAMA nº 14/1993 | 15/02/1993 | Nacional | Regulamenta a comercialização do pirarucu (Arapaima gigas), proibe a venda de manta seca. |
Revoga as disposições em contrário. |
| Portaria IBAMA nº 8/1993 |
11/02/1993 | SE/S | Define o príodo de defeso do camarão rosa (Penaeus paulensis, Penaeus brasiliensis e Penaeus subtilis), na área compreendida entre a divisa dos estados da Bahia e do Espírito Santo até o Rio Grande do Sul, entre 15/Fev e 15/Mai. |
Revoga: Portarias SUDEPE nº 4/1986, nº 10/1986, nº 13/1986, nº 10/1988 e as Portarias IBAMA nº 1.352/1989, nº 231/1990, nº 171/1991, nº 4/1992, nº 24/1992, nº 371/1992 e nº 25/1992. Revogada pela Portaria IBAMA nº 115/1996. |
| Portaria IBAMA nº 09/1993 | 03/02/1993 | RS | Regulamenta a pesca do camarão na Lagoa dos Patos, estado do Rio Grande do Sul, e estabelece defeso entre 1°/Out e 31/Jan; petrecho (redes de saco e de aviãozinho), o esforço máximo, proibe o arrasto, e o tamanho mínimo de captura. | |
| Portaria IBAMA nº 20/1993 | 01/01/1993 | SP | Regulamenta a pesca da manjuba no Rio Ribeira de Iguape, estado de São Paulo, até o costão do Icapara; e define período de safra (15/Out/93 à 30/Abr/94); defeso de 30 dias com a proibição total da pesca (13/Dez/93 a 11/Jan/94) e exclusivo para a manjuba (01/Mai/94 a 14/Out)/94; estabelece o petrecho; e proibe o uso de corrico. | Revoga Portaria IBAMA nº 31/1992. |
