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1992

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Portaria IBAMA n 140/1992 28/12/1992 SE/S Altera os períodos de defeso da sardinha, definidos pela Portaria IBAMA nº 120/1992 para: 20/Dez/1992 a 20/Fev/1993 e 04/jun a 16/Ago/1993, nas regiões sudeste e sul.

Altera Portaria IBAMA nº 120/1992.

Expirada.
Portaria IBAMA nº 371/1992 14/12/1992 BA/ES/RS Regulamenta a pesca dos camarões rosa (Penaeus paulensis, P.brasiiiensis e P. subtilis), verdadeiro (P.schmitti), santana (Pleoticus muelleri), sete barbas (Xiphopenaeus Kroyeri) e barba ruça (Artemesie longinaris), entre BA/ES e RS, definindo período de defeso entre 15/Fev e 15/Mai, determinando ainde que durante o período a pesca estuarino-launar somente poderia ser realizada com tarrafa; e na Lagoa dos Patos (RS), regulamenta a pesca com rede de saco e aviãozinho, entre 15/Jul e 15/Nov/1991 e permite a frota operar sobre outras espécies não controladas durante o defeso.

Revoga: Portaria SUDEPE nº 04/1986, Portaria SUDEPEnº 10/1986, Portaria SUDEPE nº 13/1986, Portaria SUDEPE nº 10/1988 Portaria IBAMA nº 1.352/1989 , Portaria IBAMA nº 231/1990 ,  Portaria IBAMAnº 171/1991, Portaria IBAMA nº 04/1993,  Portaria IBAMA nº 24/1992.

Revogada pela Portaria IBAMA nº 08/1993.
Portaria IBAMA n° 133-N/1992 09/12/1992 SP Regulamenta a pesca de caceio de praia (arrastão de praia), no estado de São Paulo, conforme as especificações definidas para o petrecho, proibindo sua realização em praias urbanizadas em horário determinado.  
Portaria IBAMA nº 01/1992 01/12/1992 PA Regulamenta a pesca nas Bacias Hidrográficas do estado do Pará, estabelecendo parada de pesca referente a Piracema nas Bacias hidrográficas da Ilha de Marajó, nas Bacias hidrográficas dos Rios Araguaia/Tocantins e nas Bacias hidrográficas restantes do estado, exceto à pesca com linha de mão, caniço simples e espinhel, conforme especificado. Expirada.
Portaria IBAMA nº 121/1992 19/11/1992 PI Cria área de exclusão a pesca de arrasto, de qualquer tipo, a menos de 3 MN da costa, entre as longitudes de 41º20' W e 41º30' W, no estado do Piauí.

Revoga as disposições em contrário.

Revogada pela Portaria IBAMA nº 35/2003
Portaria IBAMA nº 120/1992 17/11/1992 SE/S Regulamenta a pesca de sardinha, defindindo 2 períodos de defeso (desova e recrutamento) entre: 20/Dez/1992 e 20/Fev/1993; e 4/Jun e 16/Ago1993, o tamanho mínimo de captura, o transporte sobre o convés, obriga os atuneiros a capturarem sua prórpia isca, e permite que a frota de cerco atue sobre outros recursos não controlados durante este período de defeso.

Revoga Portaria IBAMA n° 103/1991.

Alterado pela PortariaIBAMA nº 140/1992.

Revogada pela Portaria IBAMA nº 68/2003.
Portaria IBAMA nº 114/1992 23/10/1992 Norte Define o período de defeso para a pesca dos camarões rosa (Penaeus subtilis, branco (P. schmitti) e sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri) de acordo com as localidades, sendo: 01 a 30/Nov entre as desembocaduras dos Rios Amazonas e Pará e o estado do Maranhão; e 01/Dez a 31/Jan entre o limite Norte do Brasil e a divisa dos estados do Ceará e Piauí. Revoga Portaria IBAMA nº 1.942/ 1990.
Portaria IBAMA n° 112-N/1992 19/10/1992 SC Regulamenta o tamanho de malha a ser utilizado nas redes de arrastões de praia, no estado de Santa Catarina.

Revogada pela Portaria SAP/MAPA nº 617/2022.

Revoga Portaria IBAMA n° 1.678/ 1990, Portaria IBAMA n° 89/1991.
Portaria IBAMA n 110/1992 07/10/1992 Nacional Regulamenta o Registro Geral da Pesca - RGP. Revoga Portaria IBAMA nº 1.584/1989.
Portaria IBAMA n° 107-N/1992 29/09/1992 SC Determina área de exclusão a pesca de arrasto (portas e parelhas) por embarcações maiores que 10 AB, a menos de 3 MN da costa, entre São João do Sul e Cabo de Santa Marta Grande e a menos de 01 MN, entre o cabo de Santa Marta Grande e Itapoá, no estado de Santa Catarina. Revoga Portaria SUDEPE nº 59/1984.
Portaria IBAMA n° 102-N/1992 24/09/1992 PR Proibe a pesca subaquática, de sardinha e com uso de redes de qualquer tipo e tamanho de malha, com exceção da pesca profissional com linha de mão, caniço simples, molinete, espinhel e tarrafa conforme especificado, na região compreendida entre o "Moeirão" e o Rio Itinga, a uma distância de até 1.852 m da costa, abrangendo as Ilhas Lamim, na Baía de Paranaguá, localidade de Eufrasina, no estado do Paraná.  
Portaria IBAMA nº 98/1992 04/09/1992 Nacional Autoriza a utilização de formulário de documento único de arrecadação - DUA como licença para a pesca amadora. Revoga Portaria IBAMA nº 873/1989.
Portaria IBAMA nº 88/1992 21/08/1992 SE/S Suspender temporariamente o Art. 6° da Portaria IBAMA n° 1.347/1989 que definia que a embarcação de cerco que não efetuasse, anualmente, no mínimo, 20 desembarques perderia a permissão, permitindo inclusive revigorar as licenças que foram cassadas. Revogada pela Portaria IBAMA nº 96/1997.
Portaria IBAMA nº 62/1992 10/06/1992 Nacional Regulamenta a captura e a comercialização de animais aquáticos vivos ocorrentes em águas continentais brasileiras, para fins de ornamentação, a partir da publicação de uma lista com muitas espécies permissionadas.

Revoga PortariaIBAMA n° 477/1990.

Alterada pela IN MMA nº 13/2005.
Portaria IBAMA nº 56/1992 22/05/1992 PE/PB BA/ES Regulamenta a pesca de arrasto para captura do camarão-rosa (Penaeus subtilis), verdadeiro (P. schmitti) e sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri) entre a divisa PE/PB e BA/ES, defindindo defeso entre 01/Mai e 19/Jun, permitindo que  a frota opere em outra modalidade e recurso que não esteja com esforço controlado durante o defeso. Revoga Portaria IBAMA nº 13/1992.
Portaria IBAMA n° 49-N/1992 13/05/1992 ES/BA Estebelece período de defeso para a pesca do robalo, robalo branco e camurim ou barriga mole (Centropomus parallelus, Centropomus undecimalis, Centropomus spp) entre 15/Mai e 31/Jul no litoral e águas interiores dos estados do Espírito Santo e Bahia. Revoga Portaria IBAMA N° 1.030/1990.
Portaria IBAMA nº 45/1992 27/04/1992 Nacional Lista oficial de espécies da fauna brasileira ameaçada de extinção.

Altera Portaria IBAMA nº 1.522/1989.

Revogada pela IN MMA nº 03/2003.
Portaria IBAMA nº 40/1992
 06/04/1992 SP Revoga a Portaria SUDEPE nº 29/1987, que permite a pesca de tainha (Mugil brasiliensis) e parati (Mugil curema) com redes de cerco, no estado de São Paulo. Revoga a Portaria SUDEPE nº 29/1987.
Portaria IBAMA nº 28/1992 10/03/1992 Nacional Regulamenta a captura de peixes com fins ornamentais: proibe a captura do cardinal (Paracheirodon axelrodi) entre maio e julho, a comercialização de juvenis dos seguintes peixes: aracu (Schizodon spp, Rhytiodus spp e Leporinos spp), acará-açu (Astronutus ocellatus), branquinha (Curimata spp e Potamorthyna spp), caparari (Pseudoplatystoma tigrinum), cubiu (Anodus elongatus), curimatã (Prochilodus nigricans), dourado (Brachyplatystoma flavicans), filhote (Brachyplatystoma spp), jaraqui (Semaprochilodus spp), matrinchã (Brycon spp), mapará (Hypophthalmus marginatus), pacu (Myleus spp e Mylossoma spp), pescada (Plagioscion spp), piraíba (Brachyplatystoma filamentosum), piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii), pirapitinga (Colossoma bidens), sardinha (Triportheus spp), pirarara (Phractocephalus hemolipteus), surubim (Pseudoplatystoma fasciatum), tambaqui (Colossum macropomum), tamoáta (Hoplosternun thoratun), tucunaré (Cichla spp) e pacamu (Pacelicea lutheni)  
Portaria IBAMA nº 25/1992 19/02/1992 BA/ES/RS Regulamenta a pesca dos camarões rosa (Penaeus paulensis, P.brasiiiensis e P. subtilis), verdadeiro (P.schmitti), santana (Pleoticus muelleri), sete barbas (Xiphopenaeus Kroyeri) e barba ruça (Artemesie longinaris) entre BA/ES e RS e na Lagoa dos Patos; define o defeso entre 15/Fev e 15/Mai; permite somente o uso de tarrafa nas áreas estuarino-lagunares, entre outras questões.

Revoga Portaria SUDEPE nº 04/ 1986, Portaria SUDEPE nº 10/1986, Portaria SUDEPE nº 13/1986, Portaria SUDEPE nº 10/1988, Portaria IBAMA nº 1.352/ 1989, Portaria IBAMA nº 231/1990 , Portaria IBAMA nº 171/1991, Portaria IBAMA nº 04/1992, Portaria IBAMA nº 24/1992.

Revogada pela Portaria IBAMA nº 08/1993.
Portaria IBAMA nº 10/1992 22/01/1992 SC Regulamenta a pesca dos camarão-rosa (Penaeus paulensis e P. brasiliensis) com o emprego de rede de saco com atração luminosa (rede de coca com liquinho ou aviãozinho) nas lagoas de Santo Antônio, Imaruí e Mirim, estado de Santa Catarina.

Revoga Portaria SUDEPE nº 10/1988.

Revogada pela Portaria IBAMA nº 32/1998.