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1989

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Portaria IBAMA n° 1.624/1989 27/12/1989 Nacional Estabelece normas para Registro de Pescador profissional e de Armador de Pesca no IBAMA. Revoga Portarias:  SUDEPE n° 26-N/1984,  SUDEPE n° 27-N/1984.
Portaria IBAMA n° 1.584/1989 21/12/1989 Nacional Determina que a atividade de pesca e aquicultura demanda prévia autorização, permissão e registro nas seguintes categorias: indústria pesqueira, embarcação pesqueira, pescador profissional, amador e aquicultuor, armador de pesca, empresa que comercializa animais aquáticos vivos e Clubes ou Associações.

Revoga Portaria SUDEPE n° 17/1984.

Revogada pela Portaria IBAMA n° 110-N/1992.
Portaria IBAMA n° 1.583/1989 21/12/1989 Nacional Estabelece normas para o exercício da pesca amadora, competições de pesca e inscrição de Clubes ou Associações, contendo definições, categorias (pesca embarcada e desembarcada), petrechos (linha-de-mão, tarrafa, puçá, caniço -simples ou com molinete, espingarda de mergulho ou anzóis simples ou múltiplos), dispensa taxa ao uso de linha de mãe desembarcada e define limites de captura.

Revoga Portarias:  SUDEPE n° 20-N/ 1982,  SUDEPE n° 44-N/1984, SUDEPE n° 49-N/1984.

Alterada pela Portaria IBAMA n° 07/1991.

Revogada pela Portaria IBAMA n° 30/2003.
Portaria IBAMA n° 1.582/1989 21/12/1989 Nacional Estabelece normas para o registro de Aquicultor no IBAMA.

Revoga Portaria SUDEPE n° 24-N/1984.

Revogada pela p Portaria IBAMA nº 95/1993.

 
Portaria IBAMA n° 1.581/1989 21/12/1989 Nacional Estabelece normas para o registro de empresas de pesca nas categorias de Indústria Pesqueira e Empresa de Comércio de Animais Aquáticos Vivos.

Revoga Portarias:  SUDEPE n° 20/1984, SUDEPE n°22/1984,  SUDEPE n° 25/1984,

e disposições em contrário.

 
Portaria IBAMA n° 1.533/1989 20/12/1989 Nacional Lista 50 espécies permissionadas à captura e comércio com fins de ornamentação e aquariofilia. Revogada pela Portaria IBAMA n° 477/1990.
Portaria IBAMA n° 1.522/1989 19/12/1989 Nacional Lista oficial de espécies da fauna brasileira ameaçada de extinção.

Alterada pela Portaria IBAMA n° 28-N/1998.

Revogada pela IN MMA n° 03/2003.
Portaria IBAMA-PR n° 05/1989 15/12/1989 PR Regulamenta a captura do caranguejo (Ucides spp), definindo período de defeso entre 1º/Fev e 31/Out, além de proibir a captura de fêmeas, no estado do Paraná.

Revoga as disposições em contrário.

Revogada pela Portaria IBAMA n° 104/1998.
Portaria IBAMA-PR n° 04/1989 15/12/1989 PR Regulamenta a pesca da manjuba no litoral do estado do Paraná, permitindo aos pescadores comprovadamente em atividade, a pesca de irico entre 15/Dez/1990 a 15/Fev/1991.

Revoga a Portaria SUDEPE nº 05/1977.

Expirada.
Portaria IBAMA-PR n° 03/1989 15/12/1989 PR Regulamenta a pesca nos rios que desembocam nas baías de Paranaguá, Antonina, Guaraqueçaba, Laranjeiras, Pinheiro e Guaratuba, no estado do Paraná, permitindo somente o uso de linha de mão, caniço simples e com molinete, sendo permitido entre 01/Jan e 15/Out o uso de espinhel, conforme especificado. Revoga as disposições em contrário.
Portaria IBAMA-PR n° 02/1989 15/12/1989 PR Determina parada de pesca entre 15/Dez/1989 e 31/Jan/1990 nos lagos e lagoas marginais do Rio Paraná, no estado do Paraná.

Revoga as disposições em contrário.

Expirada.
Portaria IBAMA n° 1.352/1989 05/12/1989 AL/PE ao RS Define o defeso dos camarões rosa (Penaeus paulensis, P.brasiiiensis e P. subtilis), verdadeiro (P.schmitti), santana (Pleoticus muelleri), sete barbas (Xiphopenaeus Kroyeri) e barba ruça (Artemesie longinaris) e do lagostim (Metanephrops rubellus) entre 15/Fev a 15/Mai, nas águas jurisdiconais brasileiras, compreendidas entre os estados de AL/PE e Chuí/RS.

Revoga as disposições em contrário.

Alterada pela Portaria IBAMA n° 231/1990.

Revogada pelas Portarias:

IBAMA n° 25/1992, e IBAMA n° 08/1993.
Portaria IBAMA nº 1.351/1989 05/12/1989 Nacional Determina as taxas a serem recolhidas pelos armadores referente ao serviço de vistoria das embarcações de pesca.  
Portaria IBAMA n° 1.347/1989 04/12/1989 SE/S Limita a frota de cerco para a captura de sardinha verdadeira (Sardinella brasiliensis), às embarcações em efetiva operação, às habilitadas com permissão prévia de pesca, e às sem permissão e em efetiva operação que atendam as exigências apresentadas, nas regiões sudeste e sul.

Revoga Portaria SUDEPE n° 11/1984.

Alterado Art. 6º, suspenso temporariamente, pela Portaria IBAMA nº 88/1992.

Revogada pela Portaria IBAMA n° 96/1997.
Portaria IBAMA n° 1.346/1989 04/12/1989 SC Regulamenta a pesca de camarão na Baía da Babitonga, estado de Santa Catarina, com o emprego de gerival, conforme caracterizado.

Revoga Portaria SUDEPE n° 22-N/1986.

Revogada pela Portaria IBAMA n° 13/2000.
Portaria IBAMA n° 1.345/1989 04/12/1989 SE/S Limita a frota arrasteira de pesca dos camarões (I) rosa (Penaeus brasiliensis, P. paulensis e P. subtilis), (II) sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri), e (III) verdadeiro (Penaeus schimitti), santana (Pleoticus mueleri) e barba-ruça (Artemesia longinaris), que operam nas águas territoriais, entre BA/ES e Brasil/Uruguai, às embarcações em efetiva operação, às em construção com permissão prévia e às sem permissão em operação, conforme critérios apresentados.

Revoga Portaria SUDEPE n° 53-N/1984.

Revogada pela Portaria IBAMA n° 97/1997.
Portaria IBAMA nº 1.208/1989 22/11/1989 NE Proíbe a captura de fêmeas e machos menores de 4,5 cm de caranguejo-uçá (Ucides cordatus), nos estados da Região Nordeste.

Revoga as disposições em contrário.

Revogada pela Portaria IBAMA nº 34/2003.
Portaria IBAMA n° 02/1989 09/11/1989 RS Define o tamanho mínimo de captura do robalo (Centropomos undecimalis e C. affinis), no estado do Rio Grande do Sul.  
Portaria IBAMA n° 1.132/1989 07/11/1989 SP Cria área de exclusão a pesca no município de São Sebastião, no estado de São Paulo. Revoga Portaria SUDEPE n° N-19/1988, e as disposições em contrário.
Portaria IBAMA n° 978/1989 24/10/1989 Nacional Regulamenta a pesca do lambari de rabo amarelo e de rabo vermelho (Astyanax bimaculatus e A. fasciatus), em reservatórios públicos do território nacional definindo o uso de redes de espera e suas características bem como áreas e períodos de proibição.

Revoga Portaria SUDEPE n° 11-N/1983.

Revogada pela IN IBAMA n° 51/2004.
Portaria IBAMA n° 745/1989 25/09/1989 Nacional Delega competência aos Superintendentes do IBAMA para normatizarem os períodos de piracema de 90 dias, em rios de domínio da União e as quantidades de captura permitidas aos pescadores artesanais e amadores, para pesca com linha de mão ou vara, linha e anzol.

Revoga as disposições em contrário.

Revogada pela Portaria IBAMA n° 93-N/1994.
Portaria IBAMA n° 715/1989 20/09/1989 MG/BA PE/SE/AL Enquadra os cursos d'água da Bacia Hidrográfica do Rio São Franscisco, na classificação estabelecida pela RES CONAMA nº 20/1986.  
Portaria Ministério Interior n° 445/1989 16/08/1989

Nacional

 

 Aprova o Regimento Interno do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. Revogada pela Portaria MMA n° 230/2002.
Portaria IBAMA n° 445/1989 10/08/1989 SE/S Altera o art. 1.º da P SUDEPE nº 26/1983 e define o tamanho de malha para as redes de arrasto de camarão nas regiões sudestse e sul.

Altera art. da Portaria SUDEPE n° 26/1983.

 
Portaria IBAMA nº 255/1989 15/05/1989 BA Aplica a regulamentação definida pela P IBAMA nº 147/1989 definindo, portanto, que os petrechos (tarrafa, emalhe e rede de arrasto) devem ter malha maior que 140 mm, e o tamanho mínimo de captura das seguintes espécies: curimatã (Prochilodus marggravii), surubim (Pseudoplatystoma corruscans), dourado (Salminus brevidens), piau verdadeiro (Leporinus elongatus), pescada do piauí (Plagioscion squamosissimus) e pacu (Myleus micans), no estado da Bahia. Revogada pela Portaria IBAMA nº 2.230/1990.
Portaria IBAMA n° 254/1989 15/05/1989 ES Determina 3 MN de área de exclusão a pesca, exceto arrasto de praia de acordo com critérios, na praia de Camburi, entre a Ponta de Tubarão e o Farol de Sta. Luzia, no estado do Espirito Santo. Revoga as disposições em contrário.
Portaria IBAMA n° 251/1989 15/05/1989 ES/RJ Limita a frota de arrasto de fundo que opera na captura de peixes demersais: corvina (Micropogonia furnieri), castanha (Umbrina canosai), pescadinha Real (Macrodon ocilodon), pescada (Cynoscion striatus), e outras espécies da respectiva fauna acompanhante, nas águas sob jurisdição nacional entre os estados de ES/RJ e a fronteira sul do Brasil.

Revoga Portaria SUDEPE n° 22-N/1987.

Revogada pela Portaria IBAMA n° 95/1997.
Portaria SUDEPE n° 01-N/1989 02/01/1989 Nacional Altera Art. 1º e 9º da P SUDEPE nº 102/1985 que regulamenta a pesca das lagostas vermelha e cabo verde (Panulirus argus e P.laevicauda), modificando o tamanho mínimo de captura destas espécies. Altera art. da Portaria SUDEPE n° 102-N/ 1985.