1983

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Portaria SUDEPE nº 65-N/1983 30/12/1983 AM/PA/RR/RO Define diferentes períodos de proibição para a pesca de tartaruga verdadeira (Podocnemis expansa), em localidades dos Estados do Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima.

Revoga Portaria SUDEPE n° 38-N/1982.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 24/1987.

Portaria SUDEPE n° 64-N/1983 14/12/1983 Nacional Normas de Procedimento para a Fiscalização da Pesca nos locais de descarga do pescado (praias, piers, cais isolados, postos de recepção, etc). Revogada pela Portaria SUDEPE n° 24/1988.
Portaria SUDEPE nº 63-N/1983 14/12/1983 Nacional Autoriza a SUDEPE a fiscalizar os estabelecimentos industriais de pesca. Revogada pela Portaria SUDEPE n° 24/1988.
Portaria SUDEPE nº 62-N/1983 14/12/1983 SE Proíbe a pesca de arrasto de fundo pelos sistemas de porta e parelha, por embarcações maiores que 4 AB a menos de 3 MN da costa no Estado de Sergipe, conforme coordenadas Revogada pela IN IBAMA n° 21/2004.
Portaria SUDEPE nº 61-N/1983 06/12/1983 MA Permite aos aquicultores registrados na SUDEPE, em caráter provisório, a captura de pós-Larvas e juvenis de camarões das espécies Penaeus schmitti e P. aztecus, na Ilha de Tucum, Município de Cururpu/MA.  
Portaria SUDEPE n° 58-N/1983 23/11/1983 SE/S Define período de defeso para a sardinha-verdadeira (Sardinlla brasiliensis) entre 20/Dez/1983 e 31/Jan/1984, exceto às embarcações que fornecem ou capturam isca-viva.

Revoga Portaria SUDEPE n° 33-N/1982.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 51/1984.

Portaria SUDEPE n° 57-N/1983 22/11/1983 SE/S Suspende a definição do tamanho de malha das redes arrasto nas regiões SE/S dentro das 3 MN. Suspende Portaria SUDEPE n° 26-N/ 1983.
Portaria SUDEPE n° 56-N/1983 10/11/1983 SP Proíbe a pesca, conforme coordenadas, na Ilha de Anchieta/SP. Revoga Portaria SUDEPE n° 14-N/ 1980.
Portaria SUDEPE nº 54-N/1983 09/11/1983 Nacional Publica as taxas a serem recolhidas pelo RGP.

Portaria SUDEPE n° 17-N/1983.

Revogada pela Portaria SUDEPE n°12/1984.

Portaria SUDEPE n° 53-N 31/10/1983 SC Suspende temporariamente a P SUDEPE nº 11/1981 que regulamenta a pesca do camarão rosa (Penaeus paullensis e P. brasiliensis), com rede de saco e atração luminosa nas lagoas de Santo Antônio, Mirim e Imaruí (SC); permite a pesca destas espécies nas localidades de Figueira, Parobé, Morro Grande, Cabeçuda, Ponta das Laranjeiras, Bentos, Ponta do Daniel, Magalhães e Barranceira, exceto nos canais de navegação, com uso de tarrafa conforme Portaria SUDEPE nº 19/1983.

Suspende temporiamente Portaria SUDEPE n° 11-N/1981.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 06/1984.

Portaria SUDEPE n° 52-N/1983 31/10/1983 RS Proibe a pesca por embarcações de convés fechado maiores que 10 AB na Lagoa dos Patos/RS. Revogada pela Portaria SUDEPE n° 15/1986.
Portaria SUDEPE n° 51-N/1983 26/10/1983 SC Proibe a pesca de arrasto nas baías, lagoas costeiras, canais e desembocaduras de rios (estuários) em SC. Revoga Portarias: SUDEPE n° 589/1973 SUDEPE n° 344/1975 SUDEPE n° 2-N/1976.
Portaria SUDEPE n° 50-N/1983 20/10/1983 SE/S Define o período de defeso para a pesca dos camarões (I) rosa (Penaeus brasiliensis, P. paulensis e P. duorarum), (II) sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri), e (III) verdadeiro (Penaeus schimitti), santana (Pleoticus mueleri) e barba-ruça (Artemesia longinaris), que operam nas águas territoriais entre o Sul de Abrolhos e Tramandaí entre 01/03 e 30/04l, excetuando águas interiores e embarcações até 20 HP no primeiro ano (1984).

Alterada pela Portaria SUDEPE n° 07/1984.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 63/1984.

Portaria SUDEPE n° 49-N/1983 20/10/1983 SE/S Regulamenta a pesca do camarão sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri), a partir da definição do petrecho arrastão de porta (comprimento da tralha e tamanho de malha), nas regiões Sudeste e Sul do Brasil.

Revoga Portarias: SUDEPE n° 307/1969 SUDEPE n° 572/1970 SUDEPE n° 300/1972.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 56/1984.

Portaria SUDEPE n° 48-N/1983 20/10/1983 SE/S Limita a frota arrasteira de pesca dos camarões (I) rosa (Penaeus brasiliensis, P. paulensis e P. duorarum), (II) sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri), e (III) verdadeiro (Penaeus schimitti), santana (Pleoticus mueleri) e barba-ruça (Artemesia longinaris), nas águas territoriais entre o Sul de Abrolhos e Tramandaí às embarcações já detentoras de autorizações expedidas pela SUDEPE.

Revoga Portarias: SUDEPE n° 456/1974 SUDEPE n° 21-N/1978, SUDEPE n° 44-G/1980.

Alterada pela Portaria SUDEPE n° 53/1984.

Portaria SUDEPE n° 44-N/1983 16/09/1983 Nacional Altera os Arts. 1º e 9º da Portaria nº 35-N/1983 que regulamenta a pesca das lagostas vermelha e cabo-verde (Panulirus argus e P. laevicauda) admitindo o desembarque conforme definido na P SUDEPE nº 11-N/1980.

Altera Portaria SUDEPE n° 35-N/1983.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 45/1984.

Portaria SUDEPE n° 43-N/1983 15/09/1983 SE/S Permite a captura de sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis), de qualquer tamanho, pelos atuneiros, e define critérios para obtenção, em caráter precário, de permissões especiais para fornecimento de iscas vivas à frota atuneira. Revogada pela Portaria SUDEPE n° 2.286/1990.
Portaria SUDEPE nº 42-N/1983 15/09/1983 SP Autoriza a extração de moluscos no litoral do estado de São Paulo, após a ocrrência da Maré Vermelha, revogando Portaria SUDEPE nº 40/1983. Revoga Portaria SUDEPE n° 40-N/1983.
Portaria SUDEPE n° 40-N/1983 01/09/1983 SP Libera a pesca profissional do litoral do estado de SP mas mantém ainda interditado a coleta de moluscos, devido a ocorrência de Maré Vermelha.

Revoga Portaria SUDEPE n° 37-N/1983.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 42/1983.

Portaria SUDEPE n° 38-A-N/1983 31/08/1983 RS Define o tamanho mínimo de captura para diversas espécies de peixes (castanha, corvina, dourado, enchova, grumatã, jundiá, linguado, miraguaia, pampo gordinho, pampo parona, pampo real, papa terra, peixe-rei, pescadinha, pescada olhuda, piava, pintado, tainha, traíra) no Estado do Rio Grande do Sul.

Revoga Portarias: SUDEPE n° 468-N/1970, SUDEPE n° 22-N/1983.

Alterada pela Portaria SUDEPE n° 16/1984.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 31/1984.

Portaria SUDEPE n° 37-N/1983 29/08/1983 SP Interdita a pesca no litoral do Estado de São Paulo durante a ocorrência de Maré Vermelha. Revogada pela Portaria SUDEPE n° 40/1983.
Portaria SUDEPE n° 35-N/1983 17/08/1983 Nacional Regulamenta a pesca das lagostas vermelha e cabo-verde (Panulirus argus e P. laevicauda) definindo tamanho mínimo, defeso entre a divisa do AM/PA e o município de São João da Barra/RJ; área de exclusão, proibe a captura de ovadas e o uso de redes de arrasto, cerco, emalhe, mergulho, caracterizando o covo entre outras questões.

Revoga Portarias: SUDEPE n° 11-N/1980, SUDEPE n° 21-N/1981 SUDEPE n° 06-N/1982.

Alterada p/ Portarias: SUDEPE n° 44/1983, SUDEPE n° 38/1984.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 45/1984.

Portaria SUDEPE n° 33-N/1983 04/08/1983 RS Estrutura área de exclusão a pesca no local denominado "Saco do Justino" incluindo 30 m em seu entorno, na Zona Sul da Lagoa dos Patos, município de Rio Grande/RS. Revoga Portaria SUDEPE Nº 02/1982.
Portaria SUDEPE n° 29-N/1983 28/07/1983 RS Regulamenta a pesca do camarão rosa (Penaeus pauIensis e P. brasiliensis), entre a Barra do Rio Grande e o Farol de Itapuâ, na Lagoa dos Patos, RS, definindo tamanho mínimo de captura, caracterísitcas dos petrechos (rede de saco, aviãozinho e coca); proíbe o uso de rede de trolha e rede de espera com malha menor que 100 mm), além de definir os locais de desembarque e área de exclusão a pesca.

Revoga Portarias:

SUDEPE n° 01-N/1973, SUDEPE n° 12/1979.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 60/1984.

Portaria SUDEPE nº 28-N/1983 28/04/1983 MA Regulamenta a pesca de arrasto no litoral do Maranhão, excluindo esta atividade para embarcação maiores que 5 AB e redes menores que 30 mm até as 3 MN da costa.

Revoga Portaria SUDEPE n° 25-N/1982.

Revogada pela Portaria IBAMA n° 96-N/1993.

Portaria SUDEPE n° 27-N/1983 28/07/1983 RS/SC/PR/SP Regulamenta a pesca dos bagres (Genidens genidens, Netuma barbas ou Tachysurus barbus, Trachysurus upsulonophorum, Trachysurus agassisi), definindo período de desefo e tamanho mínimo de captura nos Estados Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo)

Revoga Portaria SUDEPE n° 01-N/1982.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 42/1984.

Portaria SUDEPE n° 26-N/1983 28/07/1983 SE/S/RS Define o tamanho de malha para redes arrasto nas regiões SE/S e cria área de exclusão de 3 MN para a pesca de arrasto no RS.

Revoga Portaria SUDEPE n° 407-N/1969.

Alterada pela: Portaria IBAMA n° 445/1989, Portaria SUDEPE n° 57/1983.

Portaria SUDEPE n° 24-N/1983 26/07/1983 RS Regulamenta a pesca do siri azul (Callinectes danae e C. sapidus), definindo tamanho mínimo, o uso dos petrechos espinhel e gererê e estrutura Área de Exclusão a pesca na Zona dos Molhes da Barra do Rio Grande no RS.

Revoga Portaria SUDEPE N° 254/1969.

Alterada pela Portaria SUDEPE N° 13/1988.

Portaria SUDEPE nº 23-N/1983 26/07/1983 RS Permite a pesca nos afluentes da Lagoa Mirim, do Rio Jaguarão e do Rio São Gonçalo, no Estado do Rio Grande do Sul desde que seja realizada com malha mínima de 100 mm Revoga Portaria SUDEPE n° 138-N/1968.
Portaria SUDEPE n° 22-N/1983 26/07/1983 RS Define o tamanho mínimo de captura para diversas espécies de peixes (castanha, corvina, dourado, enchova, grumatã, jundiá, linguado, miraguaia, pampo gordinho, pampo parona, pampo real, papa terra, peixe-rei, pescadinha, pescada olhuda, piava, pintado, tainha, traíra) no Estado do Rio Grande do Sul.

Revoga Portaria SUDEPE n° 468-N/1970.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 38-A/1983.

Portaria SUDEPE n° 20-N 14/07/1983 RJ Regulamenta a pesca de arrasto simples de popa, com motor de até 70 HP; define a malha, na área entre a Ponta dos Marinheiros e a Ponta do Sai, a partir da isóbata de 06 m, na Baía de Sepetiba/RJ.

Revoga Portarias: SUDEPE n° 20-N/1976 SUDEPE n° 08-N/1978, SUDEPE n° 11-N/1978 SUDEPE n° 03-N/1980.

Alterada pela Portaria SUDEPE n° 57/1984.

Portaria SUDEPE n° 19-N/1983 21/06/1983 SE/S Regulamenta a pesca do camarão rosa (Penaeus paullensis, P. brasiliensis, P. dourarum), camarão verdadeiro (P. schmitti), e santana (Hymenopenaeus muelleri); define tamanho mínimo de captura;  tamanho de malha de petrechos (rede de aviãozinho, saco, coca, tarrafa, caceio e arrasto), nas áreas de pesca das regiões Sudeste e Sul.

Revoga Portarias: SUDEPE n° 135/1970 SUDEPE n° 520/1970.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 55/1984.

Portaria SUDEPE nº 18-N/1983 26/05/1983 Nacional Permite a pesca da baleia minke (Balaenopteraacutorostra), defindo a cota de 625 indivíduos para o ano de 1983 e proíbe a captura de outras espécies de cetáceos.  
Portaria SUDEPE nº 17-N/1983 04/05/1983 Nacional Publica as taxas a serem recolhidas pelo RGP Revoga Portaria SUDEPE n° 29-N/1982.
Portaria SUDEPE n° 16-N/1983 04/05/1983 SP Altera o Art. 4º da P Sudepe nº 10/1982 que regulamenta a pesca de camarão, em Mar Pequeno ou de Iguape, Mar de Cananéia ou de Fora, Mar de Cubatão ou de Dentro, Mar de Itapitangui, Baía de Trapandé, Barra de Cananéia e Mar de Ararapira, litoral Sul do estado de São Paulo, defindindo malha de 25 mm para a tarrafa.

Altera Portaria SUDEPE n° 10-N/1982.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 83/1985.

Portaria SUDEPE n° 15-N/1983 04/05/1983 SP Regulamenta a pesca profissional de camarão com uso de tarrafa de malha 25mm, nos estuários de Santos, São Vicente e Bertioga, SP.  
Portaria SUDEPE nº 14-N/1983 28/04/1983 AP Interdita a pesca para as embarcações "geleiras" entre 01/Mar/1983 e 01/Dez/1985, no Rio Preto, município de Mazagão, Estado do Amapá  
Portaria SUDEPE nº 13-N/1983 28/04/1983 AM/PA Altera o limite de esforço de pesca, em termos de embarcaões de pesca de arrasto autorizadas para a pesca da piramatuba (Brachyplastystoma vaillantti) definida pela P SUDEPE nº 09/1983, AM/PA.

Altera Portaria SUDEPE nº 09/1983.

Revogada pela IN MMA n° 06/2002.

Portaria SUDEPE nº 09-N/1983 09/03/1983 AM/PA Regulamenta a pesca da piramutaba (Brachyplastystoma vaillantti), limitando nº barcos e definindo tamanho mínimo da malha da rede de arrasto, além de criar área de exclusão a pesca de arrasto na região estuarina dos Rios Amazonas e Pará.

Revoga Portaria SUDEPE nº36-N/1982.

Alterado pela Portaria SUDEPE nº 13/1983.

Revogada pela IN MMA n° 06/2002.

Portaria SUDEPE n° 06-N/1983 02/02/1983 RS Proíbe a pesca na Estação Ecológica do Taim incluindo 500 m em todo o seu entorno, situada nos municípios de Rio Grande e Santa Vitória do Palmar/RS Revoga Portaria SUDEPE n° 07-N/1982.
Portaria SUDEPE nº 02-N/1983 18/01/1983 SE Cria áreas de exclusão a pesca junto as barragens dos Rios Grande, Paraná, Paranapanema, Tietê, Prado, Paraíba, Paraibuna, Paraitinga, Jaguari, Taiçupeba, Revoga Portaria SUDEPE n° 22-N/1980.
Portaria SUDEPE nº 01-N/1983 05/01/1983 MA Proibe o uso de "Batição" ou de "Ponga" nas atividades de pesca, nos rios Maracu e Pindaré, município de Cajari, no Estado do Maranhão