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1980

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Portaria SUDEPE nº 30-N/1980 22/12/1980 Nacional Suspende a vigência da P SUDEPE nº 17/ 1979, que definiu a proibição total da caça às baleias no mar territorial brasileiro a partir de Jan/1981, prevendo inclusive o cancelmanto de permissões de embarcações baleeiras. Suspende Portaria SUDEPE n° 17/1979.
Portaria SUDEPE n° 28-N/1980 03/12/1980 SE/S Altera o período de defeso da sardinha-verdadeira,para 20/Dez a 20/Jan.

Altera Portaria SUDEPE n° 26-N/ 1980.

Expirada.
Portaria SUDEPE n° 26-N/1980 05/11/1980 SE/S Define o período de defesos da sardinha-verdadeira entre 14/Dez/1980 e 14/Jan/1981.

Alterada pela Portaria SUDEPE n° 28/1980.

Expirada.
Portaria SUDEPE n° 24-N/1980 24/10/1980 Nacional Interdita a pesca nas bacias hidrográficas, entre 01º de novembro e 31 de janeiro de 1981, período de piracema.

Revoga Portaria SUDEPE n° 21-N/ 1977.

Altera Portaria SUDEPE N° 06-N/ 1979.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 29-N/1981.
Portaria SUDEPE nº 23-N/1980 20/10/1980 AM Suspende o registro de novas embarcações de pesca no Estado do Amazonas. Revoga a Portaria SUDEPE n° 19-N/ 1978.
Portaria SUDEPE nº 21-N/1980 24/09/1980 Nacional Define o valor mínimo das ações de execução fiscal à serem ajuizadas Revoga as disposições em contrário.
Portaria SUDEPE n° 19-N/1980 15/09/1980 SC Suspende a vigência daPortaria SUDEPE n° 05/1980,que alterou para 16 cm o tamanho mínimo de captura da sardinha-verdadeira, à pesca realizada ao sul da Lat. 26º S às embarcações que desembarcam em Santa Catarina.

Suspende Portaria SUDEPE n° 05/1980.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 31-N/1981.

 
Portaria SUDEPE nº 17-N/1980 21/08/1980 Nacional Revoga a Portaria SUDEPE nº 15/1980. Revoga a Portaria SUDEPE nº 15/1980.
Portaria SUDEPE nº 44-G/1980 15/08/1980 SE/S Autoriza a outorga de permissão a pesca do camarão sete-barbas aos barcos inscritos no RGP e de acordo com a P SUDEPE nº 21/1978. Revogada pela Portaria SUDEPE n° 48/1983.
Portaria SUDEPE n° 14-N/1980 14/06/1980 SP Cria área de exclusão a pesca ao redor da Ilha Anchieta/SP, de acordo com coordenadas. Revogada pela Portaria SUDEPE n° 56/1983.
Portaria SUDEPE nº 12-N/1980 10/06/1980 MA Proíbe a pesca de arrasto com portas na Baía de Tutéia/MA.  
Portaria SUDEPE n° 11-N/1980 09/06/1980 Nacional Regulamenta a pesca das lagostas vermelha e cabo-verde (Panulirius argus, Panulirius-laevicauda), definindo: o tamanho mínimo em território nacional; defeso entre AM/PA e ES/RJ, criadouros e áreas de exclusão até 3 milhas da costa nos seguintes locais (i) foz do Rio Negão à Ponta do Ramalho/PE, (ii) do Farol de Mundaú Foz do Rio Anil/CE, e (iii) na região de Galinhos/RN; próíbe o uso de rede arrasto, cerco, emalhe e/ou mergulho; tamanho de malha dos covos; proíbe a caçoeira, entre outras questões.

Revoga Portarias: SUDEPE n° 15/ 1978, SUDEPE n° 02/1979, SUDEPE n° 07/ 1979, SUDEPE n° 20/1979, SUDEPE n° 27/ 1979.

Alterada pela  SUDEPE nº 24/ 1981; SUDEPE n° 15-N/1982.

Revogada pela Portaria SUDEPE nº 35/1983.
Portaria SUDEPE nº 10-N/1980 27/05/1980 AM Acordo de trabalho entre o Governo do Estado do Amazonas e a SUDEPE para regulamentação da pesca, definindo obrigações das partes, e: (i) proíbe a pesca industrial de arrasto e emalho nos lagos e rios que utilizados como subsistência pelas populações ribeirinhas, (ii) proíbe a pesca profisiional em localidades habitadas por índios, (iii) define o tamanho mínimo de captura do Jaraqui (ProchiIodus insignis), do Aruanã (Osteoglossun bicirrhosun), do Tucunaré (Cichla sp.), do Tambaqui (Colossoma bidens) e do Pirarucu (Arapaima gigas), (iv) proíbe a pesca de arrasto e de espera no "Lago das Oncinhas". Revogada pela Portaria SUDEPE nº 106/1985
Portaria SUDEPE nº 09-N/1980 14/05/1980 Nacional Reajusta as taxas a serem recolhidas para cadastramento no RGP, pelos diferentes segmentos envolvidos.  
Portaria SUDEPE n° 08-N/1980 12/05/1980 Nacional Define o procedimento dos petrechos e produtos de pesca apreendidos.

Revoga as disposições em contrário.

Revogada pela Portaria IBAMA n° 44/1994.
Portaria SUDEPE n° 05-N/1980 07/03/1980 SC Altera o tamanho mínimo de captura da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) para 16 cm, exclusivamente no ano de 1980, à pesca realizada ao sul da Lat. 26º S às embarcações que desembarcam em Santa Catarina.

Suspensa pela Portaria SUDEPE n° 19/1980.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 31-N/1981.
Portaria SUDEPE n° 04-N/1980 04/03/1980 Nacional Revoga art. 28 daPortaria SUDEPE N° 681/1967,que regulamenta a pesca em zonas de confluências de rios, lagos e corredeiras em destaque a pesca amadora. Revoga Portaria SUDEPE n° 681/1967.
Portaria SUDEPE n° 03-N/1980 25/02/1980 RJ Prorroga o prazo da vigência da Portaria SUDEPE n° 20/1967, Portaria SUDEPE n° 08/1978, Portaria SUDEPE nº 11/1978, que regulamentam a pesca de arrasto simples de popa, na Baía de Sepetiba, RJ.

Altera Portarias: SUDEPE n° 20/ 1967, SUDEPE n° 08/1978, SUDEPE n° 11/ 1978.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 20/1983.
Portaria SUDEPE nº 07/1980 25/02/1980 N Limita em 250 barcos a frota de arrasto direcionada ao camarão-rosa, Penaeus brasiliensis, P.subtilis, E.notialis, P.duorarun e P.aztecus, às embarcações maiores que 18 m e 80 AB, na região Norte.  
Portaria MA nº 54/1980 13/02/1980 NE/N Classifica pescados e produtos para atender à Politica de Garantia de Preços Mínimos, para as espécies: Agulha, Albacora, Arabaiana, Arraia, Atum, Badejo, Branquinha, Cação, Cângulo, Cavala verdadeira, Cioba, Curimã, Curimatã, Dourada (Bagre), Dourado, Filhote, Garoupa, Guaiuba, Gurijuba, Jaraqui, Manjuba, Matrinchã, Pacu, Pargo, Peixe voador, Pescada amarela, Piramutaba, Pirarucu, Robalo, Sarinha, Serra, Surubim, Tambaqui, Tamuatá, Tucunaré, Vermelho, Xaréu e Xixarro.  
Portaria SUDEPE n° 02-N/1980 14/02/1980 RJ Define área de exclusão a pesca, em polígono determinado por coordenadas no RJ.