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1978

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Portaria Marinha nº 2.072/1978 21/12/1978 Nacional Altera o valor da multa do Decreto-Lei nº 221/1967.

Revoga a Portaria n° 03/1978.

Altera a alinea "a" do § 19 - Art. 65 do Decreto - Lei n° 221/1967.
Portaria MA n° 1.067/ 1978 27/11/1978 Nacional Altera Regimento Interno da SUDEPE. Altera Portaria Ministerial n° 105/ 1975.
Portaria SUDEPE n° 22/1978 06/11/1978 Nacional Altera a Portaria SUDEPE nº 20/1977 que regulamenta o processo de permissionamento às embarcações pesqueiras por modalidade, área de captura, espécie e inscrição no RGP.

Altera Portaria SUDEPE n° 20-N/1977.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 21/1984.
Portaria SUDEPE n° 21/1978 06/11/1978 SE/S Limita a frota de arrasto de camarão sete-barbas (Xiphopenaeus Kroyeri), entre 23º 20' S (Sul da Ponta de Juatinga) 30º 00' S (Tramandaí), definindo critérios.

Revoga as disposições em contrário.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 48/1983.
Portaria SUDEPE n° 20/1978 31/10/1978 SE/S Altera o período de defeso da sardinha-verdadeira, definido na P SUDEPE Nº 15/1977, para 15/Dez a 23/Jan, impossibilitando alterações até 1979.

Revoga as disposições em contrário.

Altera o art. 3° da Portaria SUDEPE n° 15-N/1977.
Portaria SUDEPE n° 15/1978 24/08/1978 N/NE/ES Regulamenta a pesca das lagostas vermelha e cabo-verde (Panulirius argus e P. laevicauda), definindo tamanho mínimo, período de defeso, petrecho e áreas de exclusão a pesca em PE, CE e RN, sendo ampliada posteriormente pela P SUDEPE nº 20/1979 que incluiu os Estados da BA e ES.

Revoga Portarias:  SUDEPE n° 01/1978, SUDEPE nº 09/1978.

Alterada pelas Portarias:SUDEPE n° 07/1979, SUDEPE n° 02/1979, SUDEPE nº 20/1979, SUDEPE nº 27/1979.

Revogada pela Portaria SUDEPE nº 11/1980.
Portaria SUDEPE n° 13-N/1978 08/08/1978 Nacional Determina as industrias pesqueiras a obrigação de prestarem informação mensal sobre as atividades realizadas no domínio da pesca, em formulários específicos à serme forncedios pelas Coordenadorias Regionais da SUDEPE. Revoga as disposições em contrário.
Portaria SUDEPE n° 11/1978 27/07/1978 RJ Prorroga até 31/Dez/79 a vigência da P SUDEPE nº 20/1976 e da P SUDEPE nº 08/1978 que regulamenta a pesca de arrasto simples de popa, na Baía de Sepetiba, RJ.

Revoga as disposições em contrário.

Altera Portarias: SUDEPE n° 20/1976;  SUDEPE n° 08/1978.

Alterada pela Portaria SUDEPE n° 03/1980.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 20/1983.
Portaria SUDEPE n° 10/1978 12/07/1978 SP Define período de parada de pesca nas águas interiores do estado de São Paulo, com exceção à pesca de linha de mão, algumas represas e a pesca da manjuba Revoga Portaria SUDEPE n° 562/1974.
Portaria SUDEPE nº 09/1978 11/06/1978 N/NE Define o tamanho mínimo da lagosta vermelha (Panulirus argus) e da lagosta cabo-verde (Panulirus laevicauda) e proíbe a captura de fêmeas ovadas, através da inclusão de um período de defeso para as espécies. Altera Portaria SUDEPE n° 01/1978. Revogada pela PortariaSUDEPE n° 15/1978.

Revoga as disposições em contrário.

Altera Portaria SUDEPE n° 01/1978.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 15/1.
Portaria SUDEPE nº 08/1978 27/06/1978 RJ Prorroga até 31/Dez/78 a vigência da Portaria SUDEPE nº 20/1976, que regulamenta a pesca de arrasto simples de popa, na Baía de Sepetiba, RJ

Altera a Portaria SUDEPE n° 20/1976.

Alterada pela Portaria SUDEPE n° 03/1980.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 20/1983.
Portaria SUDEPE nº 05/1978 05/06/1978 Nacional Altera a Portaria SUDEPE nº 04/1978, definindo o seguinte preâmbulo: "Disciplina a pesca da Piramutaba e outros Bagres da Ordem Siluriforme na zona estuarina dos Rios Amazonas e Pará" entre outros. Altera a Portaria SUDEPE nº 04/1978.
Portaria SUDEPE nº 04/1978 24/05/1978 Nacional Proíbe a pesca de arrasto na região estuarina dos Rios Amazonas e Pará, área que vai até os limites definidos pela LAT 00º 05' N e LONG 48º 00' W; limita o esforço de pesca em quantidade de barcos e revoga permissões especiais concedidas a frota de arrasto direcionada a pesca da piramutaba (Brachyplastystoma vaillantii) e bagres.

Revoga as Portarias: SUDEPE n° 07/1976,  SUDEPE nº 08/1977.

Alterada pela Portarias: SUDEPE n° 05/1978, SUDEPE nº 03/1979.
Portaria SUDEPE nº 03/1978 08/05/1978 Nacional Limita a frota de arrasto direcionada à pesca do camarão rosa (Penaeus brasiIiensis, P. subtillis, P.
notíalis, P. duorarum, P. aztecus), na região Norte à 250 embarcações, e à 60 em outra área específica, possibilitando ainda o arrendamento de embarcações estrangeiras.		  
Portaria SUDEPE n° 02/1978 15/03/1978 SC/RS Define o período de defeso e tamanho mínimo de captura dos bagres marinhos (Genidens genidens, Trachysurus barbus, T. upsalanorum e T. agassi) nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Revoga: Portaria SUDEPE n° 305/1969; Portaria N° 462/1972. Revogada pelaPortaria SUDEPE n° 01-N/1982.
Portaria SUDEPE nº 01/1978 16/02/1978 Nacional Define o tamamnho mínimo da lagosta vermelha (Panulirus argus) e da lagosta cabo-verde (Panulirus laevicauda) e proíbe a captura de fêmeas ovadas Alterada pela Portaria SUDEPE n° 09/1978. Revogada pela Portaria SUDEPE n° 15/1978.