| NORMA | DATA | UF | EMENTA | SITUAÇÃO |
|---|---|---|---|---|
| Portaria SUDEPE n° 496/1974 | 07/10/1974 | Nacional | Institui os Mapas de Coleta e Comercialização de algas. | Revogada pela Portaria IBAMA n° 147/1997. |
| Portaria SUDEPE n° 456/1974 | 18/09/1974 | SE/S | Regulamenta a concessão de licença para a pesca do camarão rosa no sudeste e sul. | Revogada pela Portaria SUDEPE n° 48/1983. |
| Portaria SUDEPE n° 395/1974 | 13/08/1974 | Nacional | Regulamenta e define o tamanho mínimo da malha dos covos para a pesca da lagosta. | Altera art. 22, da Portaria SUDEPE n° 681/1967. |
| Portaria SUDEPE n° 163/1974 | 01/04/1974 | SP | Determina que a comercialização do pescado desembarcado em Santos, seja realizada no Entreposto Federal de Pesca. |
Revoga as disposições em contrário. Revogada pela Portaria SUDEPE n° 40/1986. |
| Portaria SUDEPE n° 162/1974 | 01/04/1974 | SP | Interdita a pesca na região lagunar de Cananéia e define tamamnho mínimo para extração de ostras. | Revoga as disposições em contrário. |
| Portaria SUDEPE n° 95/1974 | 19/02/1974 | Nacional | Altera a Portaria SUDEPE nº 310/1973 que define critérios para o RGP. |
Revoga as disposições em contrário. Altera Portaria SUDEPE N° 310/ 1N73 |
| Portaria SUDEPE n° 81/1974 | 11/02/1974 | SP | Estabelece período de defeso de camarões para a pesca de camarão na região lagunar de Cananéia. | Revogada pela Portaria SUDEPE n° 10/1982. |
