www.brasil.gov.br www.sic.gov.br

1973

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Portaria SUDEPE n° 617/ 1973 21/12/1973 PR Permite e regulamenta o uso de redes de arrasto e de caceio, espera ou corrico, no estado do Paraná. Revoga as disposições em contrario.
Portaria SUDEPE n° 615/ 1973 21/12/1973 SE/S Regulamenta o tamanho mínimo de captura da sarcinha-verdadeira (Sradinella brasileiensis) permitindo 15% de tolerância.  
Portaria SUDEPE n° 602/ 1973 13/12/1973 RJ Regulamenta a pesca de arrasto de camarão por canoas e botes, na baía de Guanabara, no estado do Rio de Janeiro.

Revoga as disposições em contrario.

Alterada pela Portaria IBAMA n° 148/2002.
Portaria SUDEPE n° 589/ 1973 06/12/1973 SC Proíbe arrasto de portas na Baía da Babitonga e Lagoa do Saguassu, no estado de Santa Catarina.

Revoga as disposições em contrario.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 51/1983.
Portaria SUDEPE n° 349/ 1973 06/08/1973 RJ Proibe o uso de rede tresmalho ou de espera, compreendendo as praias da Parinha e dos Anjos e Costões adjacentes e Ilha de Cabo Frio, no estado do Rio de Janeiro. Revoga as disposições em contrario.
Portaria SUDEPE n° 310/ 1973 23/07/1973 Nacional Estabelece normas sobre a concessão de autorizações, licenças e registros para o exercício da pesca e atividades correlatas. Revoga Portarias: SUDEPE n° 122/1969,  SUDEPE n° 207/1969,  SUDEPE n° 296/1969,  SUDEPE n° 324/1969,  SUDEPE n° 389/1969,  SUDEPE n° 115/1970,  SUDEPE n° 186/1973.
Portaria SUDEPE n° 185/ 1973 27/04/1973 SP/PR Proíbe a pesca de camarão com redes de arrasto e regulamenta o uso de picaré e tarrafa na região lagunar de Cananéia, compreendendo as áreas do Mar Pequeno ou Mar de Iguape, Mas de Cananéia ou Mar de Fora, Mar de Cubatão ou Mar de Dentro, Mar de Itapitanga, Baía de Trapandé, Barra de Cananéia e Mar de Ararapira, nos estados do Paraná e São Paulo.

Revoga as disposições em contrario.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 10/1982.
Portaria SUDEPE n° 87/ 1973 23/02/1973 Nacional Estabelece o tamanho mínimo de captura de albacora-de-laje, atum de nadadeiras amarelas, albacora, rabil ou Yellowfin tuna, (Thunnus albacores), com 15% de tolerência.

Revoga as disposições em contrario.

Revogada pela Portaria SEAP N° 64/2007.
Portaria SUDEPE n° 66/ 1973 06/02/1973 Nacional Determina o registro do RGP nos documentos protocolados na SUDEPE. Revoga as disposições em contrario.
Portaria SUDEPE n° 01/ 1973 02/01/1973 RS Regulamenta a pesca de camarão na região sul da lagoa dos Patos, no estado do Rio Grande do Sul; proibe qualquer tipo de arrasto e, define o tamanho mínimo de captura; petrecho (rede de saco e coca); período de pesca; esforço; zonas de desembarque e comércio.

Revoga as disposições em contrario.

Revogada pela Portaria SUDEPE N° 29/1983.