www.brasil.gov.br www.sic.gov.br

1972

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Portaria SUDEPE n° 546/ 1972 22/12/1972 Nacional Revigora a Portaria n° 681, de 28 de dezembro de 1967, que regulamenta a pesca em zonas de confluências de rios, lagos e corredeiras; a pesca do sururu (Mytella falcata); proíbe a molestia de cetáceos e a pesca da baleia azul (Ealeanoptera musculus Linné); define tamanho de malha e arrasto de praia.

Revoga as disposições em contrário.

Revigora a Portaria SUDEPE n° 681/1967.
Portaria SUDEPE n° 483/ 1972 10/11/1972 Nacional Institui os mapas de bordo à serem preenchidos pelos comandantes/mestres, e os quadros I a V à serem preenchidos pelas empresas Revoga as disposições em contrário.
Portaria SUDEPE nº 475/1972 08/11/1972 Nacional   Revoga a Portaria SUDEPE n° 478/1971.
Portaria SUDEPE nº 474/ 1972 08/11/1972 CE Revoga a Portaria SUDEPE n° 250/1971, que define o tamanho mínimo, defeso e petrecho para a captura do caracnguejo-uçá, no Rio Coreaú, CE Revoga a Portaria SUDEPE nº 250/1971.
Portaria SUDEPE nº 473/1972 08/11/1972 Nacional   Revoga a Portaria SUDEPE n° 692/1970.
Portaria SUDEPE nº 472/1972 08/11/1972 Nacional   Revoga a Portaria SUDEPE n° 531/1970.
Portaria SUDEPE nº 471/1972 08/11/1972 Nacional   Revoga a Portaria SUDEPE n° 417/1969.
Portaria SUDEPE nº 470/1972 08/11/1972 Nacional   Revoga a Portaria SUDEPE n° 340/1969.
Portaria SUDEPE nº 469/1972 08/11/1972 Nacional   Revoga a Portaria SUDEPE n° 85/1968.
Portaria SUDEPE n° 468/ 1972 08/11/1972 Nacional Revoga a Portaria SUDEPE n° 681/1967 que regulamenta a pesca em zonas de confluências de rios, lagos e corredeiras; a pesca do sururu (Mytella falcata); proíbe a molestia de cetáceos e a pesca da baleia azul (Ealeanoptera musculus Linné); define tamanho de malha e arrasto de praia.

Revoga a Portaria SUDEPE n° 681/1967.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 546/1972.
Portaria SUDEPE n° 467/ 1972 08/11/1972 RS Proíbe a pesca com rede de espera nos Rios Uruguai, Caí, Taquari, dos Sinos, Gravataí e seus afluentes, além de qualquer modalidade de pesca a menos de 200 m a juzante e montante de barragens no estado do Rio Grande do Sul Revoga as disposições em contrário.
Portaria SUDEPE n° 466/1972 08/11/1972 Nacional Regulamenta petechos para a pesca em águas interiores, inclusive durante a piracema, e difine como área de exclusão à pesca a região a menos de 200m, a jusante e a montante das barragens, cachoeiras, corredeiras e escadas de peixe.

Revoga as disposições em contrário.

Altera Portaria SUDEPE n° 662/1970.

Alterada pela Portaria SUDEPE n° 18-N/1981;

Revogada pela IN IBAMA n° 43/2004.
Portaria SUDEPE n° 464/1972 08/11/1972 Nacional Obriga a colocação de telas em bombas de sucção usadas para abastecimentos e irrigações em águas interiores (lagoas, rios, arroios, sangas, barragens, açudes e represas), para proteção da fauna aquática, especialmente os alevinos.

Revoga as disposições em contrário.

Revoga a Portaria SUDEPE nº 656/1970

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 12/1982.
Portaria SUDEPE n° 460/1972 08/11/1972 Nacional Regulamenta a pesca amadora (petrechos, locais e períodos de pesca)

Revoga as disposições em contrário.

Altera Portaria SUDEPE n° 662/1970.
Portaria SUDEPE n° 300/1972 08/08/1972 Nacional Regulamenta malhas das redes de arrasto utilizadas para pescar camarão verdadeiro (Penaeus schmitti) e sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri).

Revoga as disposições em contrário.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 49/ 1983.
Portaria SUDEPE n° 299/1972 08/08/1972 Nacional Regulamenta a pesca do lambari (Astyanax bimaculatus) em represas. Revoga as disposições em contrário. 
Portaria SUDEPE n° 298/1972 08/08/1972 Nacional Regulamenta o uso de redes de caceio, espera ou corrico, além das redes de arrasto, para a pesca da manjuba (Anchoviella hubbsi). Revoga as disposições em contrário.
Portaria SUDEPE n° 215/1972 30/05/1972 SC Proíbe o arrasto de portas e parelhas, para barcos maiores que 5 AB, a menos de 01 milha da costa, no Estado de Santa Catarina.

Revoga a Portaria SUDEPE nº 306/1969

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 59/ 1984.
Portaria SUDEPE n° 170/1972 20/04/1972 Nacional Proibir o lançamento de detritos poluidores, particularmente da "borra cinzenta", oriundo das salinas, nas lagoas litorâneas. Revoga a Portaria SUDEPE n° 521/ 1970.