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1971

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Portaria SUDEPE n° 753/1971 09/12/1971 Nacional Proibir a pesca da lagosta com a utilização do aparelho "caçoeira", ou qualquer outro tipo de rede de emalhar.  
Portaria SUDEPE n° 477/1971 13/08/1971 Nacional Regulamenta a pesquisa e a concessão para exploração de campos naturais de algas

Altera Portaria SUDEPE N° 81/1967, e revoga as disposições em contrário.

Revogada pela Portaria IBAMA N° 147/1997.
Portaria SUDEPE nº 250/1971 07/05/1971 CE Regulamenta a captura do caranguejo-uçá (tamanho mínimo, defeso e petrecho) na área banhada pelo Rio Coreaú, Estado do Ceará

Revoga as disposições em contrário.

Revogada pela Portaria SUDEPE nº 474/1972.

Revogada pela Portaria IBAMA n° 34/2003.
Portaria SUDEPE nº 46/1971 27/01/1971 Nacional Regulamenta normas e procedimentos para proteção à fauna aquática nos cursos d'água alterados por barragens. Revoga as disposições em contrário.