| NORMA | DATA | UF | EMENTA | SITUAÇÃO |
|---|---|---|---|---|
| Portaria SUDEPE n° 741/1970 | 23/12/1970 | Nacional | Regulamenta o petrecho utilizado pelas pesca com cercadas fixas. | Revoga as disposições contrárias. |
| Portaria SUDEPE nº 734/1970 | 16/12/1970 | Nacional | Fixa o Serviço Especial de Revenda de Material de Pesca - SERMAP para atendimento das solicitações dos pescadores profissionais, armadores de pesca e indústrias de pescado necessários ao desenvolvimento das atividades pesqueiras. | Revoga Portaria n° 286/1967. |
| Portaria SUDEPE n° 661/1970 | 17/11/1970 | RS | Proíbe, entre novembro de dezembro, a pesca com rede de espera (emalhe) e define áreas de exclusão junto às barragens em rios do Estado do Rio Grande do Sul. | Revoga as disposições contrárias. |
| Portaria SUDEPE n° 656/1970 | 17/11/1970 | Nacional | Determina e regulamenta a colocação de telas, para proteção da fauna aquática, em bombas de sucção usadas para abastecimentos e irrigações em águas interiores (lagoas, rios, arroios, sangas, barragens, açudes e represas). | Revoga as disposições contrárias, em especial Portaria SUDEPE nº 464/1972. |
| Portaria SUDEPE n° 575/1970 | 25/09/1970 | PR | Regulamenta a pesca de arrasto com portas, por canoas e botes nas Baías do Estado do Paraná. |
Revoga as disposições contrárias. Revogada pela Portaria SUDEPE N° 62/1984. |
| Portaria SUDEPE n° 572/1970 | 25/09/1970 | PR | Regulamenta o uso de petrecho (rede de arrasto) para a pesca do camarão sete barbas no Estado do Paraná. |
Revoga as disposições contrárias. Revogada pela Portaria SUDEPE n° 49/1983. |
| Portaria SUDEPE n° 571/1970 | 25/09/1970 | PR | Proíbe o arrasto de portas e parelhas, para barcos maiores que 5 AB, a menos de 03 milhas da costa e qualquer tipo de arrasto a menos de 01 milha da costa, no Estado do Paraná. |
Revoga as disposições contrárias da Portaria SUDEPE nº 62/1984. |
| Portaria SUDEPE n° 526/1970 | 03/09/1970 | RJ | Regulamenta a pesca de camarão, pela modalidade de arrasto com portas na Baía de Guanabara. | Revogada pela Portaria IBAMA n° 148/2002. |
| Portaria SUDEPE n° 521/1970 | 31/08/1970 | Nacional | Proibir o lançamento de detritos poluidores, particularmente da "borra cinzenta", oriunda das salinas, nas lagoas litorâneas. |
Revoga as disposições contrárias. Revogada pela Portaria SUDEPE n° 170/1972. |
| Portaria SUDEPE nº 520/1970 | 31/08/1970 | RJ | Estabelece tamanho mínimo de captura dos camarões rosa, verdadeiro e santana no Estado do Rio de Janeiro. |
Revoga as disposições contrárias. Revogada pela Portaria SUDEPE nº N-19/1983 |
| Portaria SUDEPE n° 511/1970 | 21/08/1970 | RJ | Proíbe a pesca a uma distância de 1.500m da praia, na área compreendida entre o "Cais do Valão até Caleira", em São Pedro d'Aldeia no Estado do Rio de Janeiro. | Revoga as disposições contrárias. |
| Portaria SUDEPE n° 508/1970 | 20/08/1970 | RJ | Define tamanho de malha para a pesca do camarão na Baía de Sepetiba, Estado do Rio de Janeiro. | Revoga Portaria SUDEPE n° 352/1970. |
| Portaria SUDEPE n° 468/1970 | 06/08/1970 | RS | Define tamanho mínimo de vários peixes marinhos no Rio Grande do Sul. |
Revoga as disposições contrárias. Revogada pelas Portarias: SUDEPE n° 22/1983; SUDEPE n° 38-A/1983. |
| Portaria SUDEPE n° 467/1970 | 06/08/1970 | RJ | Regulamenta a pesca no Lago de Javari, no município de Miguel Pereira. | Revoga Portaria SUDEPE n° 292/1969. |
| Portaria SUDEPE n° 265/1970 | 06/05/1970 | RJ | Proíbe arrasto, regulamenta e define defeso para a pesca do camarão, do carapicu (Eucinostomus sp), da tainha, nas lagoas litorâneas do Rio de Janeiro. |
Revoga as disposições contrárias. Revoga Portaria SUDEPE nº 623/1968. Revogada pela Portarias: SUDEPE n° 230/1975; SUDEPE n° 120/ 1993. |
| Portaria SUDEPE n° 264/1970 | 06/05/1970 | RJ | Estabelece período de defeso do Tucunaré comum, na represa Ribeirão das Lages, município de Pira, Rio de Janeiro. | Revoga as disposições contrárias. |
| Portaria SUDEPE nº 203/1970 | 03/04/1970 | Nacional | Proíbe lançamento de resíduos de pescado em águas interiores e mar territorial brasileiro. | |
| Portaria SUDEPE n° 167/1970 | 11/03/1970 | RJ | Regulamenta a pesca na Baía de Sepetiba; define tamanho de malha; e proíbe a pesca de arrasto, cerco, entre outros. | Revoga as disposições contrárias. |
| Portaria SUDEPE n° 135/1970 | 26/02/1970 | SC | Define tamanho de malha da tarrafa, para a captura de camarão-rosa, nas lagoas litorâneas de Santa Catarina. |
Revoga as disposições contrárias. Revogada pela Portaria SUDEPE n° 19/1983. |
