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1969

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Portaria SUDEPE n° 418/1969 12/11/1969 Nacional Regulamentação dos Capítulos VI e VII do Decreto-Lei nº 221/1967, que trata da fiscalização, autuação, tramitação e julgamento dos processos administraivos.

Arts. 17 e 18 alterados pela Portaria SUDEPE nº 345/ 1975.

Revogada pela Lei nº 11.959/2009.
Portaria SUDEPE nº 408/1969 05/11/1969 RS Regulamenta a pesca de "andainas", na Lagoa dos Patos até a barra de Rio Grande, no estado do Rio Grande do Sul.  
Portaria SUDEPE n° 407/1969 05/11/1969 RS Proíbe arrasto de portas e parelhas, por barcos maiores que 5 AB, a menos de 03 milhas da costa; e proíbe arrasto por qualquer embarcação a menos de 01 milha da costa, no estado do Rio Grande do Sul. Revogada pela Portaria SUDEPE n° 26/1983.
Portaria SUDEPE n° 406/1969 05/11/1969 RS Regulamenta a pesca da tainha e da corvina, pelo sistema de um lance por parelha, nos municípios de São José do Norte e Rio Grande, no canal do Rio Grande, no estado do Rio Grande do Sul.  
Portaria SUDEPE n° 346/1969 18/09/1969 SC Regulamenta a pesca com rede de espera, tarrafa e caniço na Lagoa do Peri, no estado de Santa Catarina.  
Portaria SUDEPE n° 331/1969 03/09/1969 SP Regulameta o emprego de arrasto de portas ou mesmo pelo sistema de parelhas, em áreas costeiras, do estado de São Paulo.

Revoga as disposições em contrário.
Portaria SUDEPE n° 330/1969 03/09/1969 RJ Proíbe o arrasto de portas e parelhas, para barcos maiores que 5 AB, em profundidade inferior a 15m, no estado do Rio de Janeiro.

Revoga as disposições em contrário.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 58/1984.
Portaria SUDEPE n° 307/1969 22/08/1969 SC Regulamenta o uso das redes de arrasto de portas utilizadas para a captura do camarão sete barbas, no estado de Santa Catarina.

Revoga as disposições em contrário.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 49/1983.
Portaria SUDEPE n° 306/1969 22/08/1969 SC Proíbe o arrasto de portas e parelhas, para barcos maiores que 5 AB, em profundidade inferior a 15m, no estado de Santa Catarina

Revoga as disposições em contrário.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 215/1972.
Portaria SUDEPE n° 305/1969 22/08/1969 RS Estabelece período de defeso do bagre de qualquer espécie, no estado do Rio Grande do Sul.

Revoga as disposições em contrário.

Revogada pela Portaria SUDEPE nº 02/1978.
Portaria SUDEPE n° 274/1969 16/07/1969 Nacional Suspende os art. 1° e 13 da Portaria SUDEPE n° 681/1967. Altera Portaria SUDEPE n° 681/1967.
Portaria SUDEPE n° 256/1969 27/06/1969 Nacional Altera a malha dos covos para captura de lagosta, definida na Portaria SUDEPE nº 681/1967.

Altera a redação da alínea "a" do art. 22 da Portaria SUDEPE n° 681/1967.

Revogada pela Portaria SUDEPE nº 681/67.
Portaria SUDEPE n° 254/1969 27/06/1969 Nacional Regulamenta a pesca do siri (Calinectus danae). Revogada pela Portaria n° 24/1983.
Portaria SUDEPE n° 198/1969 16/05/1969 RJ Define áreas de reserva as lagoas e respectivas margens da Baixada de Jacarepaguá-Guanabara, e proíbe a pesca de crustáceos em alguns canais, no Rio de Janeiro/RJ. Revoga Portaria SUDEPE nº 123/ 1964.
Portaria SUDEPE n° 122/1969 10/04/1969 Nacional Aprova os modelos para requerimento de registro: autorização de pescador profissional, licença de pescador amador, associações de armadores de pesca, cadastro geral de embarcações de pesca e RGP.