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1968

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Portaria SUDEPE n° 513/1968 30/08/1968 SP Determina que a comercialização do pescado descarregado em Cananéa, estado de São Paulo, seja realizada através do Entreposto Federal da Pesca.  
Portaria SUDEPE n° 232/1968 17/05/1968 Nacional Determina obrigatoriedade do setor produtivo em declarar produção desembarcada e mapas de bordo (esforço de pesca) e demais quesitos do RGP.  
Portaria SUDEPE n° 138/1968 12/03/1968 RS Proíbe o uso de qualquer tipo de rede em todos os afluentes da Lagoa-Mirim, dos rios Jaguarão e São Gonçalo, no estado do Rio de Janeiro. Revogada pela Portaria SUDEPE n° 23/1983.
Portaria SUDEPE n° 121/1968 07/03/1968 RJ Regulamenta a pesca na Baía de Sepetiba por 2 anos; define tamanho de malha; e proíbe a pesca de arrasto, cerco, entre outros, no estado do Rio de Janeiro.

Revoga as disposições em contrário.

Alterada pela Portaria SUDEPE n° 167/1970.

Expirada.
Portaria SUDEPE n° 66/1968 05/02/1968 RS Estabelece período de defeso do bagre, no estado do Rio Grande do Sul.

Revoga as disposições em contrário.

Revogada pela Portaria SUDEPE nº 305/1969.
Portaria SUDEPE n° 39/1968 19/01/1968 RS Proibe o uso de redes de arrasto em toda a área de complexo da Lagoa Mirim, no estado do Rio Grande do Sul..  
Portaria SUDEPE n° 23/1968 11/01/1968 SP Proíbe o uso de picaré em praias frequentadas por banhistas, no estado de São Paulo. Revogada pela Portaria SUDEPE n° 13/1977.