18/02/2005

Nacional

Acrescenta artigo à Lei n° 9.985/2000, que regulamenta o art. 225, § 1°, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

Altera Lei n° 9.985/2000.

Convertida na Lei n° 11.132/ 2005