ICMBio - Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul

1998

NORMA	DATA	UF	EMENTA	SITUAÇÃO
Medida Provisória nº 1736-31	14/12/1998	Nacional	Altera o Código Florestal e dispõe sobre a Proibeção do incremento da conversão de áreas florestais em áreas agrícolas na região Norte e na parte Norte da região Centro-Oeste, e dá outras providências	Revoga Art. da Lei 8.171/1991, e MP nº 1.605-30/ 1998. Altera Arts. 3º, 16 e 44 da Lei nº 4.771/1965. Reeditada pela MPv nº 1.736-32/1999.

NORMA

DATA

EMENTA

SITUAÇÃO

14/12/1998

Nacional

Altera o Código Florestal e dispõe sobre a Proibeção do incremento da conversão de áreas florestais em áreas agrícolas na região Norte e na parte Norte da região Centro-Oeste, e dá outras providências

Revoga Art. da Lei 8.171/1991, e

MP nº 1.605-30/ 1998.

Altera Arts. 3º, 16 e 44 da Lei nº 4.771/1965.

Reeditada pela MPv nº 1.736-32/1999.