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NORMA | DATA | UF | EMENTA | SITUAÇÃO |
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Lei Gov/RS n° 11.713/2001 | 28/12/2001 | RS | Suspende a eficácia do artigo 18 e de disposição do artigo 17 da Lei nº 9.519, de 21 de janeiro de 1992, que institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul. | Revoga Art. 18 e 17 da Lei nº 9.519/1992. |
Lei Gov/SC n° 11.986/2001 | 12/11/2001 | SC | Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza no Estado de Santa Catarina. | Revogada pela Lei nº 14.675/ 09. |
Lei Pres. Rep. n° 10.295/ 2001 | 17/10/2001 | Nacional | Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia. | |
Lei Gov/SP n° 10.850/2001 | 06/07/2001 | SP | Altera os limites dos Parques Estaduais de Jacupiranga e Intervales, visando o reconhecimento da aquisição do domínio das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos. | |
Lei Gov/PR n° 13.164/2001 | 23/05/2001 | PR | Dispõe sobre a Zona Costeira do Estado do Paraná. | |
Lei Pres. Rep. n° 10.227 | 23/05/2001 | PR | Cria o Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange, no estado do Paraná | |
Lei Gov/SC n° 10.773/2001 | 01/03/2001 | SP | Declara Área de Proteção Ambiental a Bacia Hidrográfica do Rio Batalha, nos Municípios de Agudos, Piratininga, Bauru, Duartina, Gália, Avaí, Reginópolis, Presidente Alves, Pirajuí, Balbinos e Uru no estado de São Paulo. |
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Lei Gov/SC n° 11.700/2001 | 08/01/2001 | SC | Veda o cultivo comercial de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no Estado de Santa Catarina |
Revoga as disposições em contrário. Revogada pela |
Lei Gov/SC n° 204/2001 | 08/01/2001 | SC | Cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal. |