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2000

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Lei Pres. Rep. n° 10.166/ 2000 27/12/2000 Nacional Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, devido a sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências. Altera a Lei n° 7.542/ 1986.
Lei Pres. Rep. n° 10.165 27/12/2000 Nacional Altera a Lei N° 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Revoga Art. 17-J da Lei nº 6.938/1981.
Lei Pres. Rep. n° 11.560/ 2000 27/12/2000 Nacional Altera a Lei N° 7.542/1986, que dispõe sobre o acesso a bens afundados em águas sob jurisdição nacional, terreno de marinha e seus acrescidos.

Altera Leis: nº 10.350/ 1994, e

nº 8.850/1989.
Lei Gov/RJ nº 3.490/2000 14/11/2000 RJ Dispõe sobre a Sinalização de Locais de Interesse Ecológico. Revoga as disposições em contrário.
Lei Gov/RJ nº 3.467/2000 14/09/2000 RJ Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao Meio Ambiente no estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Revoga as disposições em contrário.
Lei Municipal-Ilha Bela nº 948/2000 18/08/2000 SP Proíbe a captura de isca-viva pelos barcos atuneiros nas baías e enseadas da costa e ao redor das ilhas que constituem o Arquipélago de Ilha Bela, no estado de São Paulo.  
Lei Gov/RS nº 11.520/2000 03/08/2000 RS Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Revoga as disposições em contrário.
Lei Pres. Rep. n° 9.985/2000 18/07/2000 Nacional Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC e dá outras providências.

Alterada pelos Decretos: nº 3.834/2001, e

nº 4.340 /2002,

e pelas Leis:

nº 47.098/ 2002,

nº 11.132/2005,

nº 5.746/2006,

nº 5.950/ 2006,

nº 11.460/2007

 
Lei Pres. Rep. n° 9.984/2000 17/07/2000 Nacional Criação da ANA, Agência Nacional de Águas, entidade de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamneto de Recursos Hídricos.  
Lei Gov/RJ nº 3.443/2000 03/05/2000 RJ Regulamenta os Arts. nº 27, 261 e 271 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que estabelece a criação dos Conselhos Gestores para as Unidades de Conservação Estaduais, e dá outras providências.

Revoga as disposições em contrário.
Lei Pres. Rep. n° 9.966/2000 28/04/2000 Nacional Prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisidção nacional.

Revoga Lei nº 5.357/1967.

Altera o § 4º do art. 14 da Lei n° 6.938/1981.
Lei Gov/RS nº 11.643/2000 17/04/2000 RS Dispõe sobre organismos geneticamente modificados - OGM.

Revoga Lei/RS nº 9.453/ 1991.

Liminarmente SUSPENSA pelo Supremo Tribunal Federal, em 23/11/2000 na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2303.
Lei Gov/SP nº 10.521/2000 29/03/2000 SP Dispõe sobre o Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca.

Altera a Lei nº 7.964/1992.

Modificada pela Lei nº 9.510/ 1997.
Lei Gov/RJ nº 3.369/2000 07/01/2000 RJ Estabelece normas para a destinação final de garrafas plásticas e dá outras providências no estado do Rio de Janeiro  
Lei Gov/RJ nº 3.351/2000

 05/01/2000 RJ Autoriza o poder executivo estadual a instituir o Fundo Estadual de Proteção Animal - FEPA no estado do Rio de Janeiro. Revoga as disposições em contrário.