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1998

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Lei Gov/ES n° 5.816/1998 22/12/1998 ES Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.  
Lei Gov/SC n° 10.975/ 1998 07/12/1998 SC Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 10.472, de 12 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Santa Catarina.

Altera:

Art. 13 da Lei SC nº 10.472 /1997

Revogada pela Lei nº 14.675/2009
Lei Gov/SC n° 10.973/ 1998 07/12/1998 SC Acrescenta parágrafo ao art. 3º da Lei nº 5.793, de 16 de outubro de 1980, que dispõe sobre a proteção e melhoria da qualidade ambiental. Revoga as disposições em contrário.
Lei Gov/SP n° 10.111/1998 04/12/1998 SP Declara Área de Proteção Ambiental – APA o Sistema Cantareira, que compreende os Municípios de Mairiporã, Atibaia, Nazaré Paulista, Piracaia, Joanópolis, Vargem e Bragança Paulista no Estado de São Paulo.  
Lei Gov/PR n° 12.243/1998 31/07/1998 PR Decreta como Áreas Especiais de Interesse Turístico e Locais de Interesse Turístico, áreas e localidades em municípios do litoral do Paraná.  
Lei Gov/SP n° 10.019/1998 03/07/1998 SP Dispõe sobre o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.  
Lei Gov/SP n° 10.018/1998 02/07/1998 SP Dispõe sobre a supressão de áreas das reservas florestais  
Lei Pres. Rep. nº 9.636/ 1998 15/05/1998 Nacional Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União. Revoga: Decreto-Lei nº 178/1967

Lei nº 6.609/ 1978,
Lei nº 9.253/ 1995.

Altera:

Decreto-Lei nº 9.760/ 1946,
Decreto-Lei nº 200/1967,
Decreto-Lei nº 1.561/ 1977,
Lei nº 7.450/ 1985,
Decreto-Lei nº 2.398/ 1987.
Lei Gov/SC n° 10.731/ 1998 30/03/1998 SC Dispõe sobre o Programa de Fomento e de Desenvolvimento da Pequena Agroindústria Familiar e Pesqueira no Estado de Santa Catarina.  
Lei Gov/RJ n° 2.908/1998 25/03/1998 RJ Autoriza o poder executivo a criar o Terminal Pesqueiro do estado do Rio de Janeiro, dotado de estrutura física operacional, basicamente destinada ao apoio das operações das embarcações de pesca, comercialização de produção, proporcionar serviços paralelos e condições para a instalação de um SHOPPING DO MAR.  
Lei Gov/SP n° 9.920/1998 24/03/1998 SP Desmembra área de terra, sem benfeitorias, da Estação Experimental do Instituto de Zootecnia de Americana, em decorrência de ter sido excluída do regime de preservação permanente de que trata a Lei nº 6.150, de 24 de junho de 1988.  
Lei Pres. Rep. nº 9.605/ 1998

 12/02/1998 Nacional Lei de Crimes Ambientais - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Alterada pela:

MP 2.163-41/ 2001,

MP 62/2002

Lei 11.284/ 2006

Lei 11.428/ 2006,

Lei 12.305/ 2010

Lei 12.408/ 2011
Lei Gov/SC n° 10.720/ 1998 13/01/1998 SC Dispõe sobre a realização de auditorias ambientais no estado de Santa Catarina.