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1997

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Lei Pres. Rep. n° 9.537/1997 11/12/1997 Nacional Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências Alterada pelo Decreto nº 2.596/1998.
Lei Pres. Rep. n° 9.513/1997 20/11/1997 PR Limites do PARNA do Superagüi, no estado do Paraná. Revoga as disposições em contrário.
Lei Gov/SP n° 9.798/ 1997 07/10/1997 SP Dispõe sobre a construção de escadas para peixes em barragens edificadas em cursos de água de domínio do estado de São Paulo  
Lei Gov/RJ n° 2.787/ 1997 15/09/1997 RJ Cria o programa da agenda 21, com a finalidade de normatizar, facilitar e integrar as ações necessárias ao planejamento sócio-econômico-ambiental participativo no estado do Rio de Janeiro.  
Lei Gov/SP n° 9.721/ 1997 26/08/1997 SP Dá denominação de Sebastião Aleixo da Silva a Estação Ecológica, situada em Bauru, no estado de São Paulo.

 
Lei Gov/SC n° 10.610/ 1997 12/08/1997 SC Dispõe sobre as normas sanitárias para a elaboração e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Revoga a Lei nº 10.356/1997.
Lei Gov/SC n° 10.472/ 1997 12/08/1997 SC Dispõe sobre a política florestal do estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Alterada pela Leis:

n° 10.975/1998, 

nº 13.977/2007.

Revogada pela Lei nº 14.675/ 2009.
Lei Gov/ SC n° 10.436/ 1997 01/07/1997 SC Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Estadua,l no estado de Santa Catarina. Revogada pela Lei n° 14.182/ 2007.
Lei Pres. Rep. n° 9.456/1997 25/04/1997 Nacional Institui a Lei de Proteção de Cultivares. Revoga as disposições em contrário.
Lei Gov/RJ n° 2.717/ 1997 24/04/1997 RJ Proíbe a construção, a qualquer título, de dispositivos que venham a obstruir canais de irrigação pelo mar, ou alterar os entornos das lagoas, em suas configurações naturais, no estado do Rio de Janeiro. Revoga as disposições em contrário.
Lei Pres. Rep. n° 9.445/1997 14/03/1997 Nacional Autoriza a concessão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel para abastecimento de embarcações nacionais. Regulamentada pelo Decreto nº 7.077/2010.
Lei Gov/ SC n° 10.366/ 1997 24/01/1997 SC Dispõe sobre a fixação da política de defesa sanitária animal e adota outras providências no estado de Santa Catarina. Regulamentada pelo Decreto nº 2.919/1998.
Lei Gov/ SC n° 10.356/ 1997 10/01/1997 SC Dispõe sobre as normas sanitárias para a elaboração e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Revogada pela Lei nº 10.610/ 1997.
Lei Pres. Rep. n° 9.432/1997 08/01/1997  Nacional Ordena o transporte aquaviário e dá outras providências aos armadores, às empresas de navegação, as embarcações brasileiras, estrangeiras afretadas por armadores brasileiros; e aos armadores, as empresas de navegação e às embarcações estrangeiras, quando amparados por acordos firmados pela União, excetuando-se os navios de guerra e de Estado que não estejam empregados em atividades comerciais; as embarcações de esportes e recreio, de turismo, de pesca e de pesquisa.

Revoga Decreto-Lei 1.143/1970.

Alterada pela Lei nº 7.652/1988.
Lei Pres. Rep. n° 9.433/1997 08/01/1997 Nacional Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Regulamenta oinciso XIX do art. 21 da Constituição Federale Altera oart. 1º da Lei Nº 8.001/1990.

Revoga as disposições em contrário.

Altera o Art. 1º da Lei nº 8.001/ 1990.