1995

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Lei Gov/SC nº 10.006/1995 18/12/1995 SC Dá nova redação ao art. 31 da Lei nº 9.748/1994, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências, para o estado de Santa Catarina,  Altera o art. 31 da Lei nº 9.748/1994.
Lei Gov/RJ nº 2.484/1995 18/12/1995 RJ Autoriza o poder executivo a criar o fórum estadual de acompanhamento do programa de despoluição da baía de Guanabara, no Rio de Janeiro. Revoga as disposições em contrário.
Lei Pres. Rep. nº 9.111/1995 10/10/1995 Nacional Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.197/1967, que dispõe sobre a proteção à fauna.

Revoga as disposições em contrário.

Altera Lei nº 5.197/1967.

Lei Gov/RJ nº 2.423/1995 17/08/1995 RJ Disciplina a pesca nos cursos d’água do estado do Rio de Janeiro e adota outras providências. Revoga as disposições em contrário.
Lei Gov/ES n° 5.080/1995 19/07/1995 ES Dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamneto para acampamentos em praias, margens de rios e balneários, no estado do Espírito Santo.  
Lei Gov/ES nº 5.069/1995 11/07/1995 ES Cria a área de uso regulamentado do entorno do Monumento Natural Pedra da Cebola, no estado do Espírito Santo. Revoga as disposições em contrário.
Lei Pres. Rep. n° 9.059/1995 13/06/1995 Nacional Altera oDecreto-Lei n° 221/1967, a Lei da Pesca, dispensando aposentados, entre outros da taxa para pesca amadora.

Revoga as disposições em contrário.

Altera Decreto-Lei n° 221/1967.

Lei Gov/RJ nº 2.393/1995 20/04/1995 RJ Dispõe sobre a permanência de populações nativas residentes em Unidades de Conservação do estado do Rio de Janeiro. Revoga as disposições em contrário
Lei Gov/PR n° 11.067/1995 17/02/1995 PR Proíbe a utilização, perseguição, destruição, caça, apanha, coleta ou captura de exemplares da fauna ameaçada de extinção, bem como a remoção, comércio de espécies, produtos e objetos que impliquem nas atividades proibidas no estado do Paraná e publica lista das espécies de fauna ameaçadas de extinção. Revoga as disposições em contrário.
Lei Gov/PR n° 11.054/1995 11/01/1995 PR Dispõe sobre a Lei Florestal do estado do Paraná. Revoga as disposições em contrário.
Lei Pres. Rep. n° 8.974/1995 05/01/1995 Nacional Regulamenta os incisos II e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo normas para o uso de engenharia genética e liberação do meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autorizando a criação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providências.

Revoga as disposições em contrário.

Alterada pela: Lei n° 1.752/ 1995, Medida Provisória n° 2.191-9/2001.

Revogada pela Lei n° 11.105/ 2005.

Lei Municipal/ Florianópolis nº 4.601/1995 05/01/1995 Florianópolis Regulamenta a atividade náutica de lazer nos balneários de Florianópolis, estado de Santa Catarina, e proíbe a prática de surf em determinadas praias, durante a safra da tainha.

Revoga as disposições em contrário.

Alterada pela Lei 4.923/1996