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1994

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Lei Gov/RS nº 10.350/1994 30/12/1994 RS Institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos no estado do Rio Grande do Sul.  
Lei Gov/SP nº 9.034/1994 27/12/1994 SP Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH, a ser implantado no período 1994 e 1995, em conformidade com a Lei n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, que instituiu normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos no estado de São Paulo.  
Lei Gov/SC nº 9.748/1994 30/11/1994 SC Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos no estado de Santa Catarina. Alterada pela Lei nº 10.006/ 1995.
Lei Gov/SP nº 8.951/1994 04/10/1994 SP Dispõe sobre a instituição de atividade e programas de educação ambiental no estado de São Paulo.  
Lei Gov/RJ 8.943/1994 29/09/1994 RJ Altera os Arts. 7º, 8º, 9º e revoga o artigo 12 da Lei nº 997/1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente no estado de São Paulo. Altera Arts. da Lei nº 997/ 1976.
Lei Gov/RJ nº 2.318/1994 22/09/1994 RJ Autoriza o poder executivo a Criar a Reserva Ecológica da Ilha Grande no estado do Rio de Janeiro.  
Lei Gov/RS n 10.254/1994 08/09/1994 RS Dispõe sobre a pesca amadorística no estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.  
Lei Gov/ES n° 4.958/1994 22/07/1994 ES Autoriza a criação da Reserva Estadual de Jacarenema, na Barra do Jacu, Município de Vila Velha, no estado do Espirito Santo.  
Lei Gov/RS nº 10.164/1994 11/05/1994 RS Dispõe sobre a definição da pesca artesanal no território do estado do Rio Grande do Sul.  
Lei Gov/ES n° 4.903/1994 02/05/1994 ES Altera a denominação do Parque Estadual de Setiba para Parque Estadual Paulo César Vinha no estado do Espirito Santo. Altera o Decreto nº 2.993/ 1990.
Lei Gov/RS nº 10.056/1994 10/01/1994 RS Dispõe sobre a autorização da caça amadorística no território do estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.  
Lei Gov/SC nº 9.413/1994 07/01/1994 SC Altera dispositivo da Lei nº 5.793, de 16 de outubro de 1980, que dispõe sobre a Proteção e Melhoria da Qualidade Ambiental no estado de Santa Catarina.

Altera a Lei nº 5.793/1980.

Revogada pela Lei nº 14.675/ 2009.
Lei Gov/SC nº 9.412/1994 07/01/1994 SC Dispõe sobre as terras de domínio e atuação no processo de Reforma Agrária, regularização fundiária no estado de Santa Catarina. Revoga a Lei nº 8.906/1992.