| NORMA | DATA | UF | EMENTA | SITUAÇÃO | |
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| Lei Gov/SC n° 5.960/ 1981 | 04/11/1981 | SC | Altera dispositivos daLei nº 5.793/1980, que dispões sobre a proteção e melhoria da qualidade ambiental, no estado de Santa Catarina. |
Altera a Lei nº 5.793/1980. Revogada pela Lei n° 14.675/2009. |
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| Lei Pre. Rep. n° 6.938/ 1981 | 31/08/1981 | Nacional | Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. |
Revoga as disposições em contrário. Alterada pelas Leis: n° 7.804/1989; n° 9.985/2000; n° 9.966/2000; n° 10.165/ 2000; e pelos Decretos: |
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| Lei Pres. Rep. n° 6.902/1981 | 27/04/1981 | Nacional | Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental. |
Revoga as disposições em contrário. Alterada pelo Decreto n° 88.351/1983. |
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| Lei Gov/RS n° 7.488/ 1981 | 14/01/1981 | RS | Dispõe sobre a proteção do meio ambiente e o controle da poluição, no estado do Rio Grande do Sul. | Derroga o art. da Lei n° 6.503/1972. | |
| Lei Gov/RJ n° 402/1981 | 05/01/1981 | RJ | Define como Preservação Permanente a vegetação natural da Ilha do Pinheiro, no estado do Rio de Janeiro. | ||
