| NORMA | DATA | UF | EMENTA | SITUAÇÃO |
| IN GABIN/ICMBio nº5/2021 | 28/06/2021 | Nacional | Estabelece os procedimentos para criação e implementação dos Programas de Manejo Populacional de Espécies Ameaçadas da Fauna Brasileira. | |
| IN IBAMA nº 5/2021 | 13/05/2021 | Nacional | Dispõe sobre as diretrizes, prazos e os procedimentos para a operacionalização dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama, bem como para a destinação de animais silvestres apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente a esses centros. |
