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2019

NORMA

DATA

UF

EMENTA

SITUAÇÃO
Instrução Normativa MAPA nº 74/2019 30/12/2019 Nacional Estabele que, em janeiro de 2020, a relação detalhada do estoque das lagostas pintada (Panulirus echinatus) e sapateira (Scyllarides brasiliensis, Scyllarides delfosi, Scyllarides aequinoctialis e Scyllarides deceptor) deverão ser entregues às Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SFAs/MAPA, até o dia 7 de janeiro, com indicação dos locais de armazenamento, conforme Anexo da Instrução Normativa MAPA nº 54, de 29 de outubro de 2019. Revogada pela Portaria SAP/MAPA nº 221/2021 
Instrução Normativa MAPA nº 71/2019 16/12/2019 Nacional Estabelece, em caráter excepcional, período para entrega de documentação de Entidades de Classe cadastradas para habilitação à subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal de 2020;e estabelece, em caráter excepcional, prazo para a publicação da relação das cotas de óleo diesel que couber a cada embarcação e o valor estimado da subvenção econômica e da relação dos fornecedores de combustível credenciados para os abastecimentos nas respectivas Unidades da Federação.  
Instrução Normativa MAPA nº 69/2019 13/12/2019 Nacional Estabelece, no âmbito do ministério da agricultura, pecuária e abastecimento - MAPA, as normas, os critérios e os procedimentos para inscrição de pessoas jurídicas no registro geral da atividade pesqueira - RGP, na categoria empresa pesqueira.  
Instrução Normativa MAPA nº 54/2019 29/10/2019  Nacional Estabelece o período de defeso e define as regras para o desembarque, o transporte, o armazenamento, a comercialização e o beneficiamento das espécies de lagosta vermelha (Panulirus argus), verde (Panulirus laevicauda), pintada (Panulirus echinatus) e sapateiras (Scyllarides brasiliensis, Scyllarides delfosi, Scyllarides aequinoctialis e Scyllarides deceptor) nas águas jurisdicionais brasileiras. Revogada pela Portaria SAP/MAPA nº 221/2021
Instrução Normativa MAPA nº 52/2019 25/10/2019  Nordeste Estabelece excepcionalmente períodos de defeso adicionais para o ano de 2019, em decorrência da grave situação ambiental resultante de provável contaminação química por derramamento de óleo no litoral da região nordeste, proibindo a atividade pesqueira.  
Instrução Normativa MAPA nº 51/2019 24/10/2019 Nacional Estabelece o modelo do formulário de mapa de bordo específico para as embarcações autorizadas a promover a pesca de cardume associado, bem como o procedimento concernente à sua respectiva entrega.  
Instrução Normativa MAPA nº 44/2019 02/10/2019 Nacional Dispõe sobre os critérios para definição dos portos de desembarque obrigatório de atuns e afins no litoral brasileiro.  
Instrução Normativa SAP/MAPA nº 31/2019 21/08/2019 Nacional Prorroga as Autorizações de Pesca por 240 (duzentos e quarenta) dias para todas as embarcações pesqueiras que tenham o seu requerimento de renovação de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira protocolado nas Representações Federais da Aquicultura e Pesca nas Unidades da Federação, dentro do prazo previsto na Instrução Normativa MPA nº 9, de 4 de agosto de 2011.  
Instrução Normativa MAPA nº 09/2019 08/05/2019 Sudeste/Sul Estabelece critérios e procedimentos para a concessão de autorização de pesca para a captura de tainha (Mugil liza) na safra de 2019, para as regiões Sudeste e Sul do Brasil.  
Instrução Normativa MAPA nº 08/2019 08/05/2019 Sudeste/Sul Estabelece cota de captura e medidas associadas para a temporada de pesca de tainha (Mugil liza) do ano de 2019.  
Instrução Normativa Interministerial MAPA/MMA nº 05/2019 15/03/2019 Sudeste/Sul Altera o anexo IV da Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA nº 10, de 10 de junho de 2011.