NORMA |
DATA |
UF |
EMENTA |
SITUAÇÃO |
| Instrução Normativa SEI/MDIC nº 01/2017 |
11/10/2017 | Nacional | Estabelece o Certificado de Acreditação de Origem Legal (CAOL), para os produtos de origem da pesca extrativa marinha, capturados por embarcações fornecedoras de matéria prima com finalidade de exportação para a República do Chile. | |
| Instrução Normativa ICMBio nº 03/2017 | 04/09/2017 | Nacional | Institui o Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade do Instituto Chico Mendes. |
Revogada pela Instrução Normativa ICMBio nº 02/2022 |
| Instrução Normativa Interministerial MAPA/MMA nº 01/2017 | 10/01/2017 | Nacional | Sobre a vigência até 31 de dezembro de 2018, do art. 3° da IN MPA/MMA n° 1/2015, para a avaliação e a proposição de eventuais adequações pelo GTI MAPA/MMA, instituído para a revisão e primoramento do sistema de permissionamento para o exercício da atividade de pesca no Brasil |
